Parecer Nº 2/2017 ao Projeto de Lei Nº 109/2017 Enviar Por Email

Tipo: CCJR
Data: 10/10/2017
Situação: Não especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • Parecer ao Projeto de Lei nº 109.2017
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 109/2017 - Autoriza a outorga de escritura definitiva do imóvel doada à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Avaré, e adota outras providências

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Projeto de Lei Nº 109/2017 - Executivo 02/10/2017 Autoriza a outorga de escritura definitiva do imóvel doada à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Avaré, e adota outras providências