Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2017

Tipo: Legislativo
Data: 15/05/2017
Processo: 76/2017
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Situação: APROVADO
Autoria: Alessandro Rios Conforti e outros
  • Proposta de Emenda a Lei Orgânica 03.2017
Assunto: Dispõe sobre alteração da redação do parágrafo segundo do Artigo 122 da Lei Orgânica da Estância Turística de Avaré e adota outras providências

Tramitações

Remetente: Secretaria
Sequência: 1
Destinatário: Plenário
Envio: 15/05/2017
Complemento: Leitura no Expediente
Resposta: 15/05/2017
Complemento: Lido no Expediente da Sessão Ordinária de 15/05/2017
Remetente: Plenário
Sequência: 2
Destinatário: Jurídico
Envio: 16/05/2017
Complemento: Emitir Parecer
Resposta: 30/05/2017
Complemento: parecer favorável
Remetente: Jurídico
Sequência: 3
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 01/06/2017
Complemento: Emitir parecer
Resposta: 13/06/2017
Complemento: Parecer favorável
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Direito do Consumidor
Sequência: 4
Destinatário: Plenário
Envio: 07/08/2017
Complemento: Deliberação em Plenário em 1º Turno
Resposta: 07/08/2017
Complemento: Aprovado por unanimidade, em 1ª discussão, em Sessão Ordinária de 07/08/2017
Remetente: Plenário
Sequência: 5
Destinatário: Plenário
Envio: 21/08/2017
Complemento: Deliberação em Plenário em 2º Turno
Resposta: 21/08/2017
Complemento: Aprovado por unanimidade, em 2ª discussão, em Sessão Ordinária de 21/08/2017

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 20ª Sessão Ordinária de 2017 07/08/2017 1ª Discussão
Ordem do dia 22ª Sessão Ordinária de 2017 21/08/2017 2ª Discussão

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
20ª Sessão Ordinária de 2017 Nominal 13
Maioria de 2/3
Aprovado
À favor - Adalgisa Lopes Ward, Alessandro Rios Conforti, Antonio Angelo Cicirelli, Carlos Alberto Estati, César Augusto Luciano Franco Morelli, Ernesto Ferreira de Albuquerque, Flávio Eduardo Zandoná, Francisco Barreto de Monte Neto, Ivan Carvalho de Melo, Jairo Alves de Azevedo, Marialva Araujo de Souza Biazon, Roberto Araujo, Sérgio Luiz Fernandes
22ª Sessão Ordinária de 2017 Nominal 12 1
Maioria de 2/3
Aprovado
À favor - Adalgisa Lopes Ward, Alessandro Rios Conforti, Antonio Angelo Cicirelli, Carlos Alberto Estati, César Augusto Luciano Franco Morelli, Ernesto Ferreira de Albuquerque, Flávio Eduardo Zandoná, Francisco Barreto de Monte Neto, Ivan Carvalho de Melo, Jairo Alves de Azevedo, Marialva Araujo de Souza Biazon, Sérgio Luiz Fernandes
Ausente - Roberto Araujo