Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Plano Diretor Plano Diretor Municipal
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARARAS LEI ORGÂNICA Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Regimento Interno Resolução nº 1/2015 Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 8/2018 11/07/2018 Institui no município de Araras o diploma de mérito escoteiro
Lei Ordinária Nº 5127 03/07/2018 Institui o Programa de Transparência Pública das Doações Efetuadas ao Poder Executivo Municipal e dá Outras Providências.
Lei Ordinária Nº 5126 03/07/2018 Dispõe sobre o atendimento prioritário aos portadores de diabetes no município de Araras, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5125 03/07/2018 Dispõe sobre o diagnóstico à alunos das escolas municipais e de ensino infantil com distúrbios, deficiências, síndromes, transtornos e/ou dificuldades de aprendizagem e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5124 18/06/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 117 18/06/2018 Altera a Lei Complementar nº 36, de 12 de dezembro de 2013, que "Institui a Planta Genérica de Valores do município de Araras, define critérios para avaliação dos imóveis e para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU", e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5123 15/06/2018 Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos junto ao ARAPREV - Serviço de Previdência Social do Município de Araras, e dá outras providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 5122 12/06/2018 "Incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Araras o Dia do “Catador de Materiais Recicláveis”, a ser comemorado anualmente no dia 12 de julho.
Lei Ordinária Nº 5121 11/06/2018 Dispõe sobre vagas externas, exclusivas para idosos e pessoas com deficiência, próximas ou em frente aos prédios públicos municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5120 11/06/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de capacitação de primeiros socorros aos funcionários das escolas e creches da rede de ensino municipal e particular, e dá outras providências.