Legislação

/ Inicial
/ Final
Período /
Destaques
Título Descrição Esfera
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Plano Diretor Plano Diretor Municipal
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARARAS LEI ORGÂNICA Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Regimento Interno Resolução nº 1/2015 Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Resolução Municipal Nº 16/2018 18/09/2018 Dispõe sobre a instituição do Programa de Planejamento e Desenvolvimento Participativo “Avança Araras” e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº 11/2018 11/09/2018 OUTORGA A SENHORA MARTA DE FÁTIMA SILVA FORSAN. O TÍTULO DE CIDADÃ ARARENSE.
Decreto Legislativo Nº 10/2018 11/09/2018 OUTORGA AO SENHOR EDSON GARCIA TEIXEIRA O TÍTULO DE CIDADÃO ARARENSE
Lei Ordinária Nº 5141 20/08/2018 DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE FECHAMENTO COM TAPUMES, DE IMÓVEIS ABANDONADOS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO.
Lei Ordinária Nº 5140 20/08/2018 Estabelece no âmbito do Município de Araras a Semana Educativa de Combate aos Crimes de Internet e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5139 20/08/2018 Dispõe sobre o programa 'Comércio do Bem', que consiste na autorização para entidades assistenciais expor e/ou comercializar produtos em espaços públicos
Lei Complementar Nº 119 20/08/2018 INSERE OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º NO ARTIGO 7º E TRANSFORMA O PARÁGRAFO ÚNICO EM § 4º DO CÓDIGO DE POSTURAS
Lei Ordinária Nº 5138 13/08/2018 Altera a Lei nº 4.293, de 6 de novembro de 2009 que "Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios para os Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social incluídos no Programa Minha Casa Minha Vida, e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 5137 09/08/2018 Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou no ato de improbidade administrativa por agente publico no município de Araras.
Lei Ordinária Nº 5136 09/08/2018 Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, nas escolas públicas e privadas da Cidade de Araras, e dá outras providências.