Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Municipal Lei Orgânica Municipal Municipal
Regimento Interno da Câmara Municipal Regimento Interno da Câmara Municipal Municipal
Código de Postura Código de Postura Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Estatuto dos Funcionários Estatuto dos Funcionários Municipal
Plano de Carreira Plano de Carreira Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 274/2018 14/06/2018 “Denomina ‘IZAÍAS DE SOUZA’ o anel viário localizado na sede do Município de Santo Antônio do Aracanguá.”
Decreto Legislativo Nº 273/2018 14/06/2018 “Denomina ‘SALUSTIANO SEVERINO DE MATOS’ a Alameda Projetada “G”, no Bairro Vista Alegre, em Santo Antônio do Aracanguá.”
Resolução Nº 89/2018 14/06/2018 “Introduz alterações na Resolução n.º 026, de 12 de novembro de 1996, e dá outras providências.”
Decreto Legislativo Nº 272/2018 30/05/2018 “Denomina ‘SALVADOR RODRIGUES DOS SANTOS’ a Alameda Projetada “I”, no Bairro Vista Alegre, em Santo Antônio do Aracanguá.”
Decreto Legislativo Nº 271/2018 16/05/2018 “Concede Título de Cidadão Aracanguaense ao Senhor AUGUSTO CARLOS FERNANDES ALVES, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Santo Antônio do Aracanguá.”
Decreto Legislativo Nº 270/2018 16/05/2018 “Concede Título de Cidadão Aracanguaense ao Senhor BARROS MUNHOZ, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Santo Antônio do Aracanguá.”
Decreto Legislativo Nº 269/2018 16/05/2018 “Denomina ‘ODILON FLORÊNCIO DE ATAYDE’ a Alameda Projetada “H”, no Bairro Vista Alegre, em Santo Antônio do Aracanguá.”
Decreto Legislativo Nº 268/2018 16/05/2018 “Denomina ‘JOSÉ VALDEVINO COELHO’ a Alameda Projetada “A”, no Bairro Vista Alegre, em Santo Antônio do Aracanguá.”
Emenda à Lei Orgânica Nº 22 16/05/2018 “Introduz alterações na Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Aracanguá, e dá outras providências.”
Decreto Legislativo Nº 267/2018 04/04/2018 “Denomina ‘DOMINGOS MORETTI’ a subprefeitura do Distrito de Major Prado.”