Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Municipal Lei Orgânica Municipal Municipal
Regimento Interno da Câmara Municipal Regimento Interno da Câmara Municipal Municipal
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Estatuto dos Funcionários Estatuto dos Funcionários Municipal
Plano de Carreira Plano de Carreira Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária 1237 24/07/2018 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº 278/2018 27/06/2018 “Denomina ‘JOSÉ ZANONI’ a Alameda Projetada “E”, no Bairro Vista Alegre, em Santo Antônio do Aracanguá.”
Decreto Legislativo Nº 277/2018 27/06/2018 “Denomina ‘SEBASTIANA DA SILVA PEREIRA’ a Alameda Projetada “B”, no Bairro Vista Alegre, em Santo Antônio do Aracanguá.”
Decreto Legislativo Nº 276/2018 27/06/2018 “Denomina ‘JOZINO LOURENÇO DA SILVA’ a Alameda Projetada “D”, no Bairro Vista Alegre, em Santo Antônio do Aracanguá.”
Decreto Legislativo Nº 275/2018 27/06/2018 “Denomina ‘ANTÔNIO CARLOS BARROS’ a Alameda Projetada “F”, no Bairro Vista Alegre, em Santo Antônio do Aracanguá.”
Decreto Legislativo Nº 274/2018 14/06/2018 “Denomina ‘IZAÍAS DE SOUZA’ o anel viário localizado na sede do Município de Santo Antônio do Aracanguá.”
Decreto Legislativo Nº 273/2018 14/06/2018 “Denomina ‘SALUSTIANO SEVERINO DE MATOS’ a Alameda Projetada “G”, no Bairro Vista Alegre, em Santo Antônio do Aracanguá.”
Resolução Nº 89/2018 14/06/2018 “Introduz alterações na Resolução n.º 026, de 12 de novembro de 1996, e dá outras providências.”
Decreto Legislativo Nº 272/2018 30/05/2018 “Denomina ‘SALVADOR RODRIGUES DOS SANTOS’ a Alameda Projetada “I”, no Bairro Vista Alegre, em Santo Antônio do Aracanguá.”
Decreto Legislativo Nº 271/2018 16/05/2018 “Concede Título de Cidadão Aracanguaense ao Senhor AUGUSTO CARLOS FERNANDES ALVES, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Santo Antônio do Aracanguá.”