Legislação

/ Inicial
/ Final
Período /
Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Código de Postura Código de Postura Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Estatuto dos Funcionários Estatuto dos Funcionários Municipal
Plano de Carreira Plano de Carreira Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 267/2018 04/04/2018 “Denomina ‘DOMINGOS MORETTI’ a subprefeitura do Distrito de Major Prado.”
Decreto Legislativo Nº 266/2018 04/04/2018 “Denomina ‘EVARISTO FRANCISCO DO NASCIMENTO’ a nova creche localizada na Avenida dos Eugênios, n.º 516, na sede do Município de Santo Antônio do Aracanguá.”
Lei Ordinária Nº 1328 27/03/2018 “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”
Lei Ordinária Nº 1327 27/03/2018 “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”
Lei Ordinária Nº 1326 27/03/2018 “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”
Lei Ordinária Nº 1325 27/03/2018 “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”
Resolução Nº 88/2018 27/03/2018 "Constitui Comissão de Representação para participar do 62.º Congresso Estadual de Municípios, de 02 a 07 de abril de 2018, a ser realizado na cidade de Santos/SP."
Lei Ordinária Nº 1324 21/03/2018 “Dispõe Sobre Arborização Urbana e dá Outras Providencias”.
Lei Ordinária Nº 1323 21/03/2018 “Institui a obrigatoriedade de melhores condições de vida às árvores urbanas, criando o local específico e dispõe sobre conceito, parâmetros, disciplina e instalação do “Espaço Árvore” no Município de Santo Antônio do Aracanguá - SP e dá outras providências”.
Lei Ordinária Nº 1322 21/03/2018 “Dispõe sobre alterações na Lei 1.301 de 25 de Outubro de 2.017.”