Proposituras

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Documento Data Assunto
Projeto de Lei Nº 41/2018 - Executivo 27/09/2018 “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Aracanguá para o exercício de 2019”.
Projeto de Lei Nº 40/2018 - Executivo 27/09/2018 “Dispõe sobre os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2019”.
Projeto de Lei Nº 39/2018 - Executivo 27/09/2018 “Altera os anexos do Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”.
Indicação Nº 19/2018 27/09/2018 Requer obra de ligação entre as partes seccionadas da Rua Luzia de Souza Ferreira, no Bairro Vista Alegre.
Indicação Nº 18/2018 27/09/2018 Requer que os ônibus escolares possam adentrar na EMEB Constâncio João da Costa para o embarque e desembarque de alunos.
Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 - Executivo 13/09/2018 “Suprime parágrafo único e acrescenta parágrafos 1º e 2º ao artigo 13 da Lei Complementar 153, de 30 de Março de 2011”.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 22/2018 - Comissão 10/09/2018 “Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Aracanguá, referentes ao exercício de 2016.”
Projeto de Lei Nº 38/2018 - Executivo 30/08/2018 “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”
Projeto de Lei Nº 37/2018 - Executivo 30/08/2018 “Institui o Plano de Educação Ambiental Participativo, e dá outras providências.”
Indicação Nº 17/2018 30/08/2018 Construção de um acesso a veículos para embarque e desembarque de alunos defronte à Creche Evaristo Francisco do Nascimento, sede do município.