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Projeto de Lei Nº 9/2018 - Executivo 15/01/2018 “Autoriza o Executivo Municipal a abrir por Decreto crédito adicional especial, objetivando a construção de Vestiários e Sanitários no Minicampo e Ginásio de Esportes do distrito de Major Prado”.
Projeto de Lei Nº 8/2018 - Executivo 15/01/2018 “Autoriza o Executivo Municipal a abrir por Decreto crédito adicional especial, objetivando aquisição de trator agrícola para o município”.
Projeto de Lei Nº 7/2018 - Executivo 15/01/2018 “Autoriza o Executivo Municipal a abrir por Decreto crédito adicional especial, objetivando a aquisição de Material de Consumo para o projeto + esporte social”.
Projeto de Lei Nº 6/2018 - Executivo 15/01/2018 “Autoriza o Executivo Municipal a abrir por Decreto crédito adicional especial, objetivando a aquisição de equipamentos para finalidade de construção e ou execução de uma unidade de Escola Infantil (creche/escola), na sede do Município de Santo Antônio do Aracanguá”.
Projeto de Lei Nº 5/2018 - Executivo 15/01/2018 “Autoriza o Executivo Municipal a abrir por Decreto crédito adicional especial, objetivando a aquisição de equipamentos para a creche/escola da sede do Município de Santo Antônio do Aracanguá”.
Projeto de Lei Nº 4/2018 - Executivo 15/01/2018 “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, objetivando a revitalização da praça Martina Raquel Lopes”.
Projeto de Lei Nº 3/2018 - Executivo 15/01/2018 “Autoriza o Executivo Municipal, abrir por Decreto crédito adicional especial, objetivando aquisição de equipamentos de saúde para a atenção básica.”
Projeto de Lei Nº 2/2018 - Executivo 15/01/2018 “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, objetivando as amortizações e os pagamentos dos encargos anuais, relativos aos financiamentos autorizados pela Lei Complementar Municipal 201, de 24 de Novembro de 2017 e Lei Complementar Municipal 202, de 24 de Novembro de 2017”.
Projeto de Lei Nº 1/2018 - Executivo 15/01/2018 “Autoriza o Executivo Municipal, abrir por Decreto crédito adicional especial, objetivando o pagamento das obrigações de operações de créditos autorizadas pela Lei Complementar Municipal 201 de 24 de Novembro de 2017 e lei Complementar Municipal 202 de 24 de Novembro de 2017.”
Projeto de Lei Nº 42/2017 - Executivo 06/12/2017 “Autoriza o Executivo Municipal, mediante repasse efetuado pelo governo do Estado de São Paulo, abrir por Decreto crédito adicional especial, objetivando pavimentação asfáltica”.