Proposituras

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Documento Data Assunto
Indicação Nº 43/2017 10/08/2017 Instalação de placa de "Proibido Jogar Entulho" na sede do município.
Indicação Nº 42/2017 10/08/2017 Pintura nos redutores de velocidade na sede do município.
Indicação Nº 41/2017 09/08/2017 Construção de rede de esgoto na Rua Luiz Moreira, Distrito de Major Prado.
Indicação Nº 40/2017 09/08/2017 Reforma banheiros praça central da sede.
Projeto de Resolução Nº 2/2017 - Vereador 07/08/2017 "Cria a Procuradoria Especial da Mulher, como órgão não vinculado à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Santo Antônio do Aracanguá, e dá outras providências."
Projeto de Lei Complementar Nº 8/2017 - Executivo 31/07/2017 "Autoriza a alienação do imóvel que específica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU".
Requerimento Nº 18/2017 28/07/2017 Requerimento de Urgência para discussão e votação do PL n.º 027/2017, de autoria do Executivo Municipal.
Indicação Nº 39/2017 27/07/2017 Construção de banheiros e instalação de tomadas elétricas no cemitério do Distrito de Vicentinópolis.
Projeto de Lei Nº 27/2017 - Executivo 27/07/2017 "Autoriza o Executivo Municipal a proceder à locação de imóvel".
Projeto de Lei Nº 26/2017 - Executivo 27/07/2017 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convenio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, objetivando o desempenho de atividade delegada pelo Município de Santo Antônio do Aracanguá-SP".