Legislação

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Decreto Legislativo Nº 825/2018 01/02/2018 Constitui Comissão Especial de Estudos sobre os empreendimentos habitacionais beneficiados pela Lei 5.000, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre o Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais Populares, vinculado ao ‘Programa Minha Casa, Minha Vida".
Decreto Legislativo Nº 824/2018 25/01/2018 Altera dispositivos do Decreto Legislativo nº. 789, de 11 de Agosto de 2016.
Decreto Legislativo Nº 823/2017 14/12/2017 Institui o “Prêmio Aluno Nota 10” e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº 822/2017 30/11/2017 Concede medalha de mérito “Chico Mendes” a operadora São Lucas Saúde e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº 821/2017 30/11/2017 Concede a Medalha Princesa Tecelã a senhora Divina Bertalia.
Decreto Legislativo Nº 820/2017 30/11/2017 Concede Título de Cidadão Emérito ao senhor Antonio Carlos Carvalho.
Resolução Municipal Nº 405 17/11/2017 Prorroga por 180 (cento e oitenta) dias o prazo estipulado no Ato da Mesa nº 169, de 10 de maio de 2016, que “constituiu Comissão Especial de Inquérito objetivando investigar e apurar fatos ilegais, irregulares e comercialização de sepulturas e omissões administrativas, e funcionais no serviço público prestado no Cemitério da Saudade neste município.”
Decreto Legislativo Nº 819/2017 01/11/2017 Prorroga por 180 (cento e oitenta dias) dias o prazo estipulado no Decreto Legislativo n.º 803, de 19 de abril de 2017, que constituiu Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento dos problemas relacionados à Estrada Municipal Ivo Macris.
Resolução Municipal Nº 411 01/11/2017 Regulamenta o Decreto Legislativo nº 718, de 2 de junho de 2015 (Cria o DOCA - Diário Oficial da Câmara Municipal de Americana e dá outras providências)
Decreto Legislativo Nº 818/2017 26/10/2017 Prorroga por 180 dias o prazo estipulado no Decreto Legislativo n.º 805, de 4 de maio de 2017, que constituiu Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado – PDDI e Plano de Desenvolvimento Físico e Urbanístico - PDFU.