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Decreto Legislativo Nº 814/2017 05/10/2017 Prorroga por 180 (cento e oitenta) dias o prazo estipulado no Decreto Legislativo n.º 798, de 30 de março de 2017, que constituiu Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento no âmbito do transporte coletivo de Americana.
Decreto Legislativo Nº 813/2017 28/09/2017 Constitui Comissão Especial de Estudos, Acompanhamento e Fiscalização da celebração de convênio entre o Município de Americana, DAE e grupo de Empresas representadas por associação (Leis nº 1968/1984, 2246/1988 e 2807/1994), consoante Lei nº 6048, de 18 de julho de 2017.
Decreto Legislativo Nº 812/2017 28/09/2017 Constitui Comissão Especial de Estudo e Acompanhamento do Plano Municipal de Saneamento Básico, instituída pela Lei nº 5933/2017, consoante a Lei nº 6049, de 18 de julho de 2017.
Decreto Legislativo Nº 811/2017 28/09/2017 Constitui Comissão Especial de Fiscalização das aplicações dos valores recebidos pela autorização para abertura de crédito adicional especial e de crédito adicional suplementar referente às Leis nº 5490/2013, 5934/2016 e 5984/2016, consoante Lei nº 6052, de 24 de julho de 2017.
Decreto Legislativo Nº 810/2017 31/08/2017 Concede Medalha de Mérito ‘Ayrton Senna’ ao Sr. Edison Antiqueira Fassina.
Resolução Municipal Nº 409 10/08/2017 “Altera disposições do artigo 237 da Resolução nº 218, de 06 de agosto de 1.991 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana) e dos incisos II, IV e V do artigo 16 da Resolução nº 277, de 19 de dezembro de 2000 (Código de Ética e Decoro do Vereador)”
Resolução Municipal Nº 408 03/08/2017 Aprova parecer exarado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Americana nos autos do Processo CM nº 029/2017, e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº 809/2017 13/07/2017 Constitui Comissão Especial de Trabalhos da Frente Parlamentar Ambientalista de Vereadores do Brasil em Americana.
Decreto Legislativo Nº 808/2017 13/07/2017 Rejeita as Contas da Prefeitura Municipal de Americana referente ao Exercício Financeiro de 2014.
Decreto Legislativo Nº 807/2017 13/07/2017 Constitui Comissão Especial de Estudos objetivando a preservação da Gruta Dainese.