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Decreto Legislativo Nº 859/2018 02/08/2018 Prorroga por 30 dias o prazo estipulado no Ato da Mesa n.º 79, de 16 de outubro de 2017, que constituiu “Comissão Especial de Inquérito para apurar supostas irregularidades na Prefeitura Municipal de Americana, relacionadas às exonerações dos servidores públicos em estágio probatório.”
Decreto Legislativo Nº 855/2018 05/07/2018 Altera o Decreto Legislativo nº 500/10, que institui o ‘Prêmio Destaques Esportivos do Ano’ e dá outras providências.
Resolução Municipal Nº 417 05/07/2018 Regulamenta o desfazimento de bens patrimoniais considerados como inservíveis pertencentes ao ativo permanente da Câmara Municipal de Americana e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº 854/2018 28/06/2018 Prorroga por 180 dias o prazo estipulado no Ato da Mesa n.º 86, de 8 de dezembro de 2017, que constituiu Comissão Especial de Inquérito objetivando investigar supostos fatos ilegais, irregulares, atos e omissões relacionados ao Hospital Municipal “Waldemar Tebaldi” / Fundação de Saúde Americana (FUSAME).
Decreto Legislativo Nº 853/2018 14/06/2018 Concede a Medalha Princesa Tecelã a Juarez Godoy, idealizador do Movimento Juca Jazz.
Decreto Legislativo Nº 852/2018 14/06/2018 Concede Título de Cidadão Emérito a Rodrigo Emke.
Decreto Legislativo Nº 851/2018 07/06/2018 Concede a Medalha Princesa Tecelã ao Senhor Rodrigo Emke (Rodrigo José).
Resolução Municipal Nº 416 07/06/2018 Cria a Comissão Extraordinária Permanente de Avaliação de Políticas Públicas, Projetos e Programas do Município.
Decreto Legislativo Nº 850/2018 30/05/2018 Prorroga por 180 dias o prazo estipulado no Decreto Legislativo n.º 805, de 4 de maio de 2017, que constituiu Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado – PDDI e Plano de Desenvolvimento Físico e Urbanístico - PDFU.
Decreto Legislativo Nº 849/2018 17/05/2018 Concede a medalha de mérito “Herbert de Souza - Betinho” ao 19º Batalhão de Polícia Militar do Interior, pelos trabalhos desenvolvidos no PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência.