Legislação

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Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 803/2017 19/04/2017 Constitui Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento dos problemas relacionados à Estrada Municipal ‘Ivo Macris’.
Decreto Legislativo Nº 802/2017 19/04/2017 Concede Título de Cidadão Americanense ao senhor Plácido José Von Ah.
Decreto Legislativo Nº 801/2017 19/04/2017 Altera o Decreto Legislativo nº 500/10, que institui o ‘Prêmio Destaques Esportivos do Ano’ e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº 800/2017 19/04/2017 Altera o Decreto Legislativo nº 435/09. que institui a concessão do Título "Policial Padrão", e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº 799/2017 19/04/2017 Concede reposição das perdas salariais aos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Americana e dá outras providências.
Resolução Municipal Nº 407 06/04/2017 Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar concluir os trabalhos referente ao Processo Administrativo nº 029/2017.
Decreto Legislativo Nº 798/2017 30/03/2017 Constitui Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento no âmbito do transporte coletivos de Americana.
Decreto Legislativo Nº 797/2017 30/03/2017 Constitui Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento para a despoluição da Represa de Salto Grande.
Decreto Legislativo Nº 796/2017 16/02/2017 Referenda relatório final apresentado pela Comissão Especial de Inquérito constituída pelo Ato da Mesa nº 169, de 10 de maio de 2016, que "Constitui Comissão Especial de Inquérito para investigar e apurar fatos ilegais, irregulares e comercialização de sepulturas e omissões administrativas, e funcionais no serviço público prestado no Cemitério da Saudade, neste Município".
Decreto Legislativo Nº 795/2017 16/02/2017 Dispõe sobre alterações na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Americana e dá outras providências.