Legislação

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Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 806/2017 25/05/2017 Concede a medalha de mérito “Ayrton Senna” ao lutador Luan Aguirre Elias.
Decreto Legislativo Nº 805/2017 04/05/2017 Constitui Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado – PDDI e Plano de Desenvolvimento Físico e Urbanístico – PDFU.
Decreto Legislativo Nº 804/2017 04/05/2017 Altera dispositivos do Decreto Legislativo nº. 129, de 08 de junho de 1999.
Decreto Legislativo Nº 803/2017 19/04/2017 Constitui Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento dos problemas relacionados à Estrada Municipal ‘Ivo Macris’.
Decreto Legislativo Nº 802/2017 19/04/2017 Concede Título de Cidadão Americanense ao senhor Plácido José Von Ah.
Decreto Legislativo Nº 801/2017 19/04/2017 Altera o Decreto Legislativo nº 500/10, que institui o ‘Prêmio Destaques Esportivos do Ano’ e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº 800/2017 19/04/2017 Altera o Decreto Legislativo nº 435/09. que institui a concessão do Título "Policial Padrão", e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº 799/2017 19/04/2017 Concede reposição das perdas salariais aos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Americana e dá outras providências.
Resolução Municipal Nº 407 06/04/2017 Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar concluir os trabalhos referente ao Processo Administrativo nº 029/2017.
Decreto Legislativo Nº 798/2017 30/03/2017 Constitui Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento no âmbito do transporte coletivos de Americana.