Legislação

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Decreto Legislativo Nº 855/2018 05/07/2018 Altera o Decreto Legislativo nº 500/10, que institui o ‘Prêmio Destaques Esportivos do Ano’ e dá outras providências.
Resolução Municipal Nº 417 05/07/2018 Regulamenta o desfazimento de bens patrimoniais considerados como inservíveis pertencentes ao ativo permanente da Câmara Municipal de Americana e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº 854/2018 28/06/2018 Prorroga por 180 dias o prazo estipulado no Ato da Mesa n.º 86, de 8 de dezembro de 2017, que constituiu Comissão Especial de Inquérito objetivando investigar supostos fatos ilegais, irregulares, atos e omissões relacionados ao Hospital Municipal “Waldemar Tebaldi” / Fundação de Saúde Americana (FUSAME).
Decreto Legislativo Nº 853/2018 14/06/2018 Concede a Medalha Princesa Tecelã a Juarez Godoy, idealizador do Movimento Juca Jazz.
Decreto Legislativo Nº 852/2018 14/06/2018 Concede Título de Cidadão Emérito a Rodrigo Emke.
Decreto Legislativo Nº 851/2018 07/06/2018 Concede a Medalha Princesa Tecelã ao Senhor Rodrigo Emke (Rodrigo José).
Resolução Municipal Nº 416 07/06/2018 Cria a Comissão Extraordinária Permanente de Avaliação de Políticas Públicas, Projetos e Programas do Município.
Decreto Legislativo Nº 850/2018 30/05/2018 Prorroga por 180 dias o prazo estipulado no Decreto Legislativo n.º 805, de 4 de maio de 2017, que constituiu Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado – PDDI e Plano de Desenvolvimento Físico e Urbanístico - PDFU.
Decreto Legislativo Nº 849/2018 17/05/2018 Concede a medalha de mérito “Herbert de Souza - Betinho” ao 19º Batalhão de Polícia Militar do Interior, pelos trabalhos desenvolvidos no PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência.
Decreto Legislativo Nº 848/2018 10/05/2018 Prorroga por mais 180 (cento e oitenta) dias o prazo estipulado no Decreto Legislativo n.º 798, de 30 de março de 2017, que constituiu Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento no âmbito do transporte coletivo de Americana.