Legislação

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Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 809/2017 13/07/2017 Constitui Comissão Especial de Trabalhos da Frente Parlamentar Ambientalista de Vereadores do Brasil em Americana.
Decreto Legislativo Nº 808/2017 13/07/2017 Rejeita as Contas da Prefeitura Municipal de Americana referente ao Exercício Financeiro de 2014.
Decreto Legislativo Nº 807/2017 13/07/2017 Constitui Comissão Especial de Estudos objetivando a preservação da Gruta Dainese.
Decreto Legislativo Nº 806/2017 25/05/2017 Concede a medalha de mérito “Ayrton Senna” ao lutador Luan Aguirre Elias.
Decreto Legislativo Nº 805/2017 04/05/2017 Constitui Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado – PDDI e Plano de Desenvolvimento Físico e Urbanístico – PDFU.
Decreto Legislativo Nº 804/2017 04/05/2017 Altera dispositivos do Decreto Legislativo nº. 129, de 08 de junho de 1999.
Decreto Legislativo Nº 803/2017 19/04/2017 Constitui Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento dos problemas relacionados à Estrada Municipal ‘Ivo Macris’.
Decreto Legislativo Nº 802/2017 19/04/2017 Concede Título de Cidadão Americanense ao senhor Plácido José Von Ah.
Decreto Legislativo Nº 801/2017 19/04/2017 Altera o Decreto Legislativo nº 500/10, que institui o ‘Prêmio Destaques Esportivos do Ano’ e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº 800/2017 19/04/2017 Altera o Decreto Legislativo nº 435/09. que institui a concessão do Título "Policial Padrão", e dá outras providências.