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Decreto Legislativo Nº 863/2018 13/09/2018 Altera a redação de dispositivos do Decreto Legislativo nº 111, de 10 de setembro de 1997, que “Dispõe sobre a estrutura administrativa e plano de empregos e salários da Câmara Municipal de Americana”, criando a Unidade de Digitalização e Reprografia, afeta à Coordenadoria de Secretaria, e a Unidade de Compras, Licitações e Contratos, afeta à Coordenaria de Contabilidade, Finanças e Orçamento, e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº 862/2018 13/09/2018 Concede a Medalha de Mérito “Ayrton Senna” ao jovem Hian Victor Leite.
Decreto Legislativo Nº 861/2018 16/08/2018 Concede Medalha de Mérito Princesa Tecelã à Equipe de Robótica “SESI Red Rabbit” de Americana.
Decreto Legislativo Nº 860/2018 09/08/2018 Prorroga por 180 dias o prazo estipulado no Decreto Legislativo N.º 825, de 1º de fevereiro de 2018, que constituiu a Comissão Especial de Estudos sobre os empreendimentos habitacionais beneficiados pela Lei 5.000, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre o Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais Populares, vinculado ao Programa Minha Casa, Minha Vida".
Decreto Legislativo Nº 859/2018 02/08/2018 Prorroga por 30 dias o prazo estipulado no Ato da Mesa n.º 79, de 16 de outubro de 2017, que constituiu “Comissão Especial de Inquérito para apurar supostas irregularidades na Prefeitura Municipal de Americana, relacionadas às exonerações dos servidores públicos em estágio probatório.”
Decreto Legislativo Nº 858/2018 02/08/2018 “Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Americana referente ao Exercício Financeiro de 2015”.
Decreto Legislativo Nº 857/2018 02/08/2018 Concede Título de Cidadão Americanense ao senhor João Jorge de Souza.
Decreto Legislativo Nº 856/2018 02/08/2018 Dispõe sobre a recriação, na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Americana, de empregos públicos na forma que especifica e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº 855/2018 05/07/2018 Altera o Decreto Legislativo nº 500/10, que institui o ‘Prêmio Destaques Esportivos do Ano’ e dá outras providências.
Resolução Municipal Nº 417 05/07/2018 Regulamenta o desfazimento de bens patrimoniais considerados como inservíveis pertencentes ao ativo permanente da Câmara Municipal de Americana e dá outras providências.