Vereador - Proposituras - WELINGTON REZENDE

Correspondências Recebidas (6)

Nº 565/2018 - 21/06/2018 - Requer a cessão do plenário, notebook, projetor e som, para fins de discussão sobre resíduos sólidos, no dia 03/07/2018, das 14 às 18h00.
Nº 348/2018 - 04/04/2018 - Requer a cessão da sala da mesa redonda, para fins de reunião da Comissão do Trabalho, no dia 11/04/2018, das 14 às 18h00.
Nº 182/2018 - 15/02/2018 - Requer a cessão do plenarinho, para fins de reunião com professores da rede pública, no dia 16/02/2018, das 17 às 20h00.
Nº 809/2017 - 07/11/2017 - Errata ao Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Veto ao nº 1 ao Projeto de Lei nº 74/2017.
Nº 97/2017 - 27/01/2017 - Requer a cessão do plenário e som, para fins de Comissão sobre Relação do Trabalho, no dia 30/01/2017, das 8 às 10h.
Nº 96/2017 - 27/01/2017 - requer a cessão do plenarinho, notebook, projetor e som, para fins de Comissão de Desenvolvimento Econômico, no dia 01/02/2017, das 9 às 11h.

Decretos Legislativos (7)

Nº 859/2018 - 02/08/2018 - Prorroga por 30 dias o prazo estipulado no Ato da Mesa n.º 79, de 16 de outubro de 2017, que constituiu “Comissão Especial de Inquérito para apurar supostas irregularidades na Prefeitura Municipal de Americana, relacionadas às exonerações dos servidores públicos em estágio probatório.”
Nº 854/2018 - 28/06/2018 - Prorroga por 180 dias o prazo estipulado no Ato da Mesa n.º 86, de 8 de dezembro de 2017, que constituiu Comissão Especial de Inquérito objetivando investigar supostos fatos ilegais, irregulares, atos e omissões relacionados ao Hospital Municipal “Waldemar Tebaldi” / Fundação de Saúde Americana (FUSAME).
Nº 850/2018 - 30/05/2018 - Prorroga por 180 dias o prazo estipulado no Decreto Legislativo n.º 805, de 4 de maio de 2017, que constituiu Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado – PDDI e Plano de Desenvolvimento Físico e Urbanístico - PDFU.
Nº 834/2018 - 15/03/2018 - Prorroga por 120 dias o prazo estipulado no Ato da Mesa n.º 79, de 16 de outubro de 2017, que constituiu “Comissão Especial de Inquérito para apurar supostas irregularidades na Prefeitura Municipal de Americana, relacionadas às exonerações dos servidores públicos em estágio probatório.”
Nº 830/2018 - 22/02/2018 - Prorroga por 180 dias o prazo estipulado no Decreto Legislativo n.º 807, de 13 de julho de 2017, que constituiu Comissão Especial de Estudos Objetivando a Preservação da Gruta Dainese.
Nº 829/2018 - 22/02/2018 - Concede Título de Cidadão Americanense ao Pe. Amarildo Marçoli.
Nº 818/2017 - 26/10/2017 - Prorroga por 180 dias o prazo estipulado no Decreto Legislativo n.º 805, de 4 de maio de 2017, que constituiu Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado – PDDI e Plano de Desenvolvimento Físico e Urbanístico - PDFU.

Emendas (32)

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 66/2018 - 14/08/2018 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação que suprime o Parágrafo Único do artigo 1º e dá nova redação ao artigo 1º e ao artigo 9º do Projeto de Lei nº 66/2018.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 65/2018 - 07/08/2018 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação que dá nova redação aos artigos 1º e 2º do projeto de lei nº 65/2018.
Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 29/2018 - 10/07/2018 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 29/2018.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 60/2018 - 04/06/2018 - Ementa: Altera a redação dos artigos 2º e 3º e acrescenta os artigos 4º, 5º, 6º e 7º, ao Projeto de Lei nº 60/2018, Processo CMA nº 107/2018.
Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 57/2018 - 25/05/2018 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 57/2018 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019, e dá outras providências.DOCUMENTO ORIGEM PROJETO DE LEI Nº 20/2018. Of. nº 78/GP/2018. Prot. nº 23.303/2018.
Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 57/2018 - 25/05/2018 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 57/2018 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019, e dá outras providências.DOCUMENTO ORIGEM PROJETO DE LEI Nº 20/2018. Of. nº 78/GP/2018. Prot. nº 23.303/2018.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 60/2018 - 17/05/2018 - Dá nova redação ao “caput” do artigo 1º do projeto de lei nº 60/2018.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 6/2018 - 18/04/2018 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação que "dá nova redação ao §2º do artigo 3º do projeto de lei nº 6/2018.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 45/2018 - 11/04/2018 - Suprime o artigo 3º do Projeto de Lei nº 45/2018, Processo CMA nº 83/2018.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 45/2018 - 09/04/2018 - Suprime o artigo 4º do Projeto de Lei nº 45/2018, Processo CMA nº 83/2018.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 18/2018 - 04/04/2018 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação que dá nova redação aos artigos 4º e 5º do Projeto de Lei nº 18/2018 que “dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis informarem ao consumidor se a gasolina comercializada é do tipo “refinada” ou “formulada”.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 184/2017 - 20/03/2018 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação que dá nova redação aos artigos 5º, 10, 12, 13 e 15 do Projeto de Lei nº 184/2017.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 2/2018 - 07/02/2018 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação que dá nova redação ao artigo 1º do projeto de lei nº 02/2018, de autoria do Senhor Vereador Welington Rezende que “isenta doadores de sangue do pagamento de inscrição em concurso público na forma que especifica.”.
Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 1/2018 - 29/01/2018 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 1/2018 que "Altera o artigo 1º do Projeto de Resolução nº 1/2018."
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 179/2017 - 26/01/2018 - Emenda Modificativa da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 179/2017 que "Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º do projeto de lei nº 179/2017. "
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4/2018 - 25/01/2018 - Dá nova redação ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 04/2018.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 115/2017 - 22/11/2017 - Emenda e Subemenda de autoria de diversos vereadores ao PL 115-2017.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 115/2017 - 01/11/2017 - Emenda ao Projeto de Lei nº 115/2017.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 102/2017 - 26/10/2017 - Dá nova redação ao disposto nos Títulos III e IV do Projeto de Lei nº 102/2017.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 93/2017 - 26/09/2017 - Dá nova redação ao caput do art. 1º do Projeto de Lei nº 93/2017.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 114/2017 - 21/09/2017 - Dá nova redação aos artigos 2º e 3º do Projeto de Lei nº 114/2017.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 69/2017 - 21/06/2017 - Emenda de Redação ao Projeto de de Lei n.º 69 de 2017 que "Sana vício material na ementa e no artigo 1º do Projeto de Lei nº 69/2017. "
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 38/2017 - 14/06/2017 - Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º do Projeto de Lei nº 38/2017.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 36/2017 - 08/06/2017 - Suprime o inciso V do artigo 3º e dá nova redação aos incisos I e II do artigo 4º e ao caput do artigo 13 do Projeto de Lei nº 36/2017.
Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 46/2017 - 01/06/2017 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 46/2017 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, e dá outras providências. DOCUMENTO ORIGEM PROJETO DE LEI Nº 12/2017. Of. nº 103/GP/04/2017. Prot. nº 23.088/2017.
Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 46/2017 - 01/06/2017 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 46/2017 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, e dá outras providências. DOCUMENTO ORIGEM PROJETO DE LEI Nº 12/2017. Of. nº 103/GP/04/2017. Prot. nº 23.088/2017.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 30/2017 - 01/06/2017 - Dá nova redação aos artigos 1º e 2º do Projeto de Lei nº 30/2017.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 51/2017 - 01/06/2017 - Dá nova redação aos artigos 2º do Projeto de Lei nº 51/2017.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 54/2017 - 01/06/2017 - Dá nova redação aos artigos 1º e 2º do Projeto de Lei nº 54/2017.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 19/2017 - 18/05/2017 - Dá nova redação aos artigos 2º, 4º e 5º do Projeto de Lei nº 19/2017.
Nº 1 ao Substitutivo Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 19/2017 - 18/05/2017 - Dá Nova redação aos artigos 2º, 4º e 5º do Projeto de Lei nº 19/2017.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 16/2017 - 06/04/2017 - Adiciona artigo ao projeto de lei 16/2017.

Indicações (499)

Nº 3630/2018 - 15/08/2018 - Indica dedetização na área que especifica.
Nº 5244/2018 - 14/08/2018 - “Indica reparo em ponto de ônibus na localidade que especifica.”
Nº 5243/2018 - 14/08/2018 - “Indica reparo da via que especifica.”
Nº 5242/2018 - 14/08/2018 - “Indica estudo para substituição e/ou poda das árvores localizadas na Praça Comendador Muller.”
Nº 5241/2018 - 14/08/2018 - “Indica a manutenção da rede hídrica das vias que especifica.”
Nº 5240/2018 - 14/08/2018 - “Indica a capina do mato alto na área que especifica.”
Nº 5032/2018 - 31/07/2018 - Indica faixa de pedestre na esquina da Praça dos Expedicionários, Bairro Vila Pavan.
Nº 5031/2018 - 31/07/2018 - Indica ampliação da linha de ônibus entre os bairros Cariobinha/ São Manoel e Centro.
Nº 5030/2018 - 31/07/2018 - Indica iluminação pública na Avenida Domingo Pilotto, Bairro Villa Bella.
Nº 5029/2018 - 31/07/2018 - Indica a remoção de entulho em terreno particular, na Avenida João Luiz Mazer, Bairro São Jerônimo.
Nº 5028/2018 - 31/07/2018 - Indica ampliação da linha de ônibus entre os bairros Antonio Zanaga e Jardim Brasília.
Nº 5027/2018 - 31/07/2018 - Indica a substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas LED nos postes da Avenida Maranhão, Bairro Praia Azul.
Nº 5026/2018 - 31/07/2018 - Indica a priorização da coleta seletiva na Praça Luiz de Boni, Bairro Jardim Ipiranga.
Nº 5025/2018 - 31/07/2018 - Indica manutenção do playground da Creche Tapera, localizada na rua São Joaquim, Bairro São Manoel.
Nº 5024/2018 - 31/07/2018 - Indica a intensificação do patrulhamento da Guarda Municipal nas redondezas do Bairro Jardim América II.
Nº 4859/2018 - 25/07/2018 - Reitera os termos da indicação n.º 4101/2018 que “Indica iluminação pública na área que especifica”.
Nº 4858/2018 - 25/07/2018 - Reitera os termos da indicação n.º 4102/2018 que “Indica capina de mato e construção de calçada na Rua Florindo Cibin, no Bairro Catharina Zanaga”.
Nº 4709/2018 - 03/07/2018 - Indica reparo de buraco em calçada na Rua Angola, Bairro Parque das Nações.
Nº 4708/2018 - 03/07/2018 - Indica notificação para capina no terreno particular que especifica.
Nº 4707/2018 - 03/07/2018 - Indica a manutenção da rede hídrica das vias que especifica.
Nº 4706/2018 - 03/07/2018 - Indica remoção e/ou substituição de árvore na área que especifica.
Nº 4705/2018 - 03/07/2018 - Indica intensificação do patrulhamento da Guarda Municipal na Praça da Fraternidade, Bairro Jardim da Paz.
Nº 4704/2018 - 03/07/2018 - Indica operação tapa-buraco nas vias que especifica.
Nº 4703/2018 - 03/07/2018 - Indica a manutenção da rede de iluminação pública na área que especifica.
Nº 4562/2018 - 26/06/2018 - Indica limpeza e retirada de galhos na área que especifica.
Nº 4561/2018 - 26/06/2018 - Indica cobertura do playground da Emef Professor Florestan Fernandes.
Nº 4560/2018 - 26/06/2018 - Indica construção de calçada na área que especifica.
Nº 4559/2018 - 26/06/2018 - Indica remoção de entulho e construção de calçada na área que especifico.
Nº 4558/2018 - 26/06/2018 - Indica remoção e/ou substituição de árvore na área que especifica.
Nº 4557/2018 - 26/06/2018 - Indica dedetização na área que especifica.
Nº 4556/2018 - 26/06/2018 - Indica capina da área pública que especifica.
Nº 4555/2018 - 26/06/2018 - Indica operação tapa-buraco nas vias que especificam.
Nº 4402/2018 - 19/06/2018 - Indica a instalação de placas de sinalização do sentido de direção na Rua Francisca Coral Chiquinho, no Bairro Jardim Terramerica.
Nº 4401/2018 - 19/06/2018 - Indica a instalação de placas de sinalização nas áreas de risco habitadas pelo carrapato estrela, no Bairro Antonio Zanaga.
Nº 4400/2018 - 19/06/2018 - Indica o reparo em boca de lobo na Avenida São Jeronimo, Bairro Morada do Sol.
Nº 4399/2018 - 19/06/2018 - Indica o reparo em boca de lobo na Avenida José Cordenonsi.
Nº 4398/2018 - 19/06/2018 - Indica boca de lobo na rua João Dell Agnese, bairro Jardim das Orquideas.
Nº 4397/2018 - 19/06/2018 - Indica a manutenção da rede hídrica das vias que especifica.
Nº 4396/2018 - 19/06/2018 - Indica operação tapa-buraco nas vias que especifica.
Nº 4395/2018 - 19/06/2018 - Indica notificação para capina e limpeza de calçada nos logradouros que especifica.
Nº 4106/2018 - 05/06/2018 - Indica a retirada de entulho na calçada da creche Tupã, localizada na rua Dante Rossi no Bairro Vale das Nogueiras.
Nº 4105/2018 - 05/06/2018 - Indica operação tapa-buraco na via que especifica.
Nº 4104/2018 - 05/06/2018 - Indica a manutenção da rede hídrica das vias que especifica.
Nº 4103/2018 - 05/06/2018 - Indica dedetização na área que especifica.
Nº 4102/2018 - 05/06/2018 - Indica notificação para capina e construção de calçada no terreno particular que especifica.
Nº 4101/2018 - 05/06/2018 - Indica iluminação pública na área que especifica.
Nº 4100/2018 - 05/06/2018 - Indica capina de mato e construção de calçada na Rua Florindo Cibin, no Bairro Catharina Zanaga.
Nº 4099/2018 - 05/06/2018 - Indica ampliação da linha de ônibus n° 245, no Bairro Praia Azul.
Nº 4098/2018 - 05/06/2018 - Indica capina e retirada de entulho em área pública situada na Rua Ari Barroso, Bairro Antonio Zanaga.
Nº 3744/2018 - 22/05/2018 - Indica manutenção de placa de cimento de boca de lobo na calçada situado na Rua Riachuelo no bairro Vila Rasmussen.
Nº 3743/2018 - 22/05/2018 - Indica a manutenção da rede hídrica das vias que especifica.
Nº 3742/2018 - 22/05/2018 - Indica operação tapa-buraco na via que especifica.
Nº 3741/2018 - 22/05/2018 - Indica a manutenção do semáforo na Rua João Bernestein, no Bairro Vila Margarida.
Nº 3740/2018 - 22/05/2018 - Indica a intensificação do patrulhamento da Guarda Municipal nas redondezas do Bairro Parque da Liberdade.
Nº 3739/2018 - 22/05/2018 - Indica a intensificação do patrulhamento da Guarda Municipal no Bairro Vila Cordenonsi.
Nº 3738/2018 - 22/05/2018 - Indica manutenção dos portões do UBS São José situado na Rua Agostinho Turrão, no Bairro Jardim São José.
Nº 3633/2018 - 15/05/2018 - Indica manutenção de equipamentos de ginastica na praça localizada na Rua Antonietta Bertini Cordenonssi no Bairro Chácaras Mantovani.
Nº 3632/2018 - 15/05/2018 - Indica reabertura do poço artesiano na Avenida Armado Sales de Oliveira, no Bairro Jardim Ipiranga.
Nº 3631/2018 - 15/05/2018 - Indica instalação de iluminação pública do Canto Ajardinado da Rua Itambé situado no Bairro Jardim Ipiranga.
Nº 3629/2018 - 15/05/2018 - Indica operação tapa-buraco na via que especifica.
Nº 3628/2018 - 15/05/2018 - Indica capina e limpeza da Praça Comendador Muller, Bairro Centro.
Nº 3627/2018 - 15/05/2018 - Indica a manutenção da rede hídrica das vias que especifica.
Nº 3510/2018 - 08/05/2018 - Indica notificação para limpeza de terreno na Rua Professor Miguel Couto no Bairro Vila Cordenonsi.
Nº 3509/2018 - 08/05/2018 - Indica reabertura do poço artesiano na Rua Nara Leão, bairro Jaguari.
Nº 3508/2018 - 08/05/2018 - Indica a limpeza e remoção de entulho no entorno da Escola Estadual Sebastiana Paie Rodella, bairro Parque da Liberdade.
Nº 3507/2018 - 08/05/2018 - Indica dedetização no Cemitério Parque Gramado localizado na Avenida da Amizade.
Nº 3506/2018 - 08/05/2018 - Indica instalação de iluminação pública na pista de caminhada localizada na Avenida Estados Unidos, no bairro Parque das Nações.
Nº 3505/2018 - 08/05/2018 - Indica operação tapa-buraco nas vias que especifica.
Nº 3504/2018 - 08/05/2018 - Indica a manutenção da rede hídrica das vias que especifica.
Nº 3124/2018 - 23/04/2018 - Indica notificação para capina e limpeza no terreno particular localizado no bairro Jardim da Mata.
Nº 3123/2018 - 23/04/2018 - Indica limpeza e remoção de entulho da caçada Rua Solidariedade no Bairro Jardim da Paz.
Nº 3122/2018 - 23/04/2018 - Indica a manutenção da rede hídrica das vias que especifica.
Nº 3121/2018 - 23/04/2018 - Indica notificação para capina, limpeza e construção de calçadas no terreno particular localizado no bairro Jardim Boer I.
Nº 3120/2018 - 23/04/2018 - Indica estudo de tráfego e melhorias na sinalização das escolas que especifica.
Nº 3119/2018 - 23/04/2018 - Indica construção de praça/área de lazer no Bairro Jardim Boer I.
Nº 2971/2018 - 17/04/2018 - Indica limpeza e remoção de entulho de terreno e calçada público localizado na Rua Madrid, Bairro Jardim Bertoni.
Nº 2970/2018 - 17/04/2018 - Indica notificação para limpeza e remoção de entulho da calçada na Rua Luiz Braga, no Bairro Jardim América II.
Nº 2969/2018 - 17/04/2018 - Indica a retirada de galhos de arvore na Avenida Afonso Pansan no Bairro Vila Bertini.
Nº 2968/2018 - 17/04/2018 - Indica a poda de árvore na rua Serra do Tumucumaque, bairro Parque da Liberdade.
Nº 2967/2018 - 17/04/2018 - Indica a manutenção da rede de iluminação pública nas áreas que especifica.
Nº 2966/2018 - 17/04/2018 - Indica a manutenção da rede hídrica das vias que especifica.
Nº 2776/2018 - 10/04/2018 - Indica estudo e solução de problema no trânsito na Avenida Europa, bairro Jardim Guanabara.
Nº 2775/2018 - 10/04/2018 - Indica limpeza e remoção de entulho na Rua Aristódemo Ardito, Bairro Balneário Riviera.
Nº 2774/2018 - 10/04/2018 - Indica notificação para capina e limpeza no terreno particular localizado no bairro Jardim da Balsa II.
Nº 2773/2018 - 10/04/2018 - Indica a manutenção da rede hídrica das vias que especifica.
Nº 2772/2018 - 10/04/2018 - Indica retirada de tronco de árvore cortada na Rua Giocondo Rosalem, Bairro Vila Bertini II.
Nº 2771/2018 - 10/04/2018 - Indica a manutenção da rede de iluminação pública nas áreas que especifica.
Nº 2770/2018 - 10/04/2018 - Indica limpeza do canteiro central, na Avenida São Jerônimo, Bairro Morada do Sol.
Nº 2769/2018 - 10/04/2018 - Indica a ampliação de linhas de ônibus para os bairros Parque das Nações e Morada do Sol.
Nº 2698/2018 - 03/04/2018 - Indica notificação para capina, limpeza e construção de calçadas no terreno particular localizado no bairro Jardim da Balsa II.
Nº 2697/2018 - 03/04/2018 - Indica operação tapa-buraco na Rua João Rossi.
Nº 2696/2018 - 03/04/2018 - Indica a contratação de estagiários para auxilio de professor em sala de aula.
Nº 2695/2018 - 03/04/2018 - Indica instalação de sinalização de solo no cruzamento da Avenida Florindo Cibin com Rua Austrália.
Nº 2694/2018 - 03/04/2018 - Indica capina e limpeza da área pública que especifica.
Nº 2693/2018 - 03/04/2018 - Indica estudo de tráfego no Portal de Americana para coibir acidentes de trânsito.
Nº 2582/2018 - 26/03/2018 - Indica a manutenção da rede hídrica das vias que especifica.
Nº 2577/2018 - 26/03/2018 - Indica notificação para limpeza e conserto de calçada na Rua Antonio Frezarin esquina com a Rua das Palmeiras no Bairro Jardim São Paulo.
Nº 2576/2018 - 26/03/2018 - Indica estudos de trânsito na Rua dos Cravos, bairro Cidade Jardim.
Nº 2575/2018 - 26/03/2018 - Indica execução de rede de esgoto, bairro ASTA 4/Vila Nova Esperança.
Nº 2574/2018 - 26/03/2018 - Indica aplicação de asfalto, bairro ASTA 4/Vila Nova Esperança.
Nº 2573/2018 - 26/03/2018 - Indica a capina nas proximidade da UBS Mathiesen.
Nº 2572/2018 - 26/03/2018 - Indica a manutenção da rede de iluminação pública nas áreas que especifica.
Nº 2571/2018 - 26/03/2018 - Indica notificação para capina e limpeza dos terrenos particulares que especifica.
Nº 2570/2018 - 26/03/2018 - Indica a manutenção da rede hídrica das vias que especifica.
Nº 2569/2018 - 26/03/2018 - Indica a manutenção da rede de iluminação pública nas áreas que especifica.
Nº 2408/2018 - 20/03/2018 - Indica adoção de mecanismos cabíveis para instalação de casa lotérica no Bairro Morada do Sol.
Nº 2407/2018 - 20/03/2018 - Indica a notificação de capina do terreno particular situado na Rua Jácomo Calheiros, Bairro Vila Bertine.
Nº 2406/2018 - 20/03/2018 - Indica a notificação para capina do terreno particular situado na Rua Fioravante Gottardi, Bairro Jardim do Lago.
Nº 2405/2018 - 20/03/2018 - Indica recapeamento na Rua Maranhão, Bairro Praia Azul.
Nº 2404/2018 - 20/03/2018 - Indica capina e remoção de entulho atrás do Mercado Municipal, Bairro Centro.
Nº 2403/2018 - 20/03/2018 - Indica intensificação do patrulhamento da Guarda Municipal no Mercado Municipal, Bairro Centro.
Nº 2402/2018 - 20/03/2018 - Indica notificação para capina e remoção de entulho em terreno localizado na Rua Walter Minozzi, Bairro ASTA 3/Jardim Novo Paraíso.
Nº 2401/2018 - 20/03/2018 - Indica recapeamento e construção de acostamento na Rua Carioba, Bairro Vila Cordenonsi.
Nº 2400/2018 - 20/03/2018 - Indica limpeza de canteiro central na Avenida Castelhanos, Bairro Jardim Jacyra.
Nº 2399/2018 - 20/03/2018 - Indica limpeza de entulho depositado no calçamento da rua Otimismo, Bairro Jardim Boer I.
Nº 2398/2018 - 20/03/2018 - Indica a notificação do particular para capina e limpeza em terreno situado na Rua Cordialidade, no bairro Jardim Boer.
Nº 2397/2018 - 20/03/2018 - Indica a remoção de terra e entulho da Rua Santa Joana D’arc, bairro Jardim São Vito.
Nº 2396/2018 - 20/03/2018 - Indica a notificação para capina de um terreno particular na Rua Cordialidade, Bairro Jardim Boer.
Nº 2395/2018 - 20/03/2018 - Indica estudo para substituição das árvores localizada no Cemitério da Saudade.
Nº 2394/2018 - 20/03/2018 - Indica remoção de entulho das dependências da EMEF Professor Florestan Fernandes.
Nº 2393/2018 - 20/03/2018 - Indica recapeamento na Rua Beija-Flor, Bairro Jardim dos Lírios.
Nº 2392/2018 - 20/03/2018 - Indica a manutenção da rede de iluminação pública na área interna do Cemitério da Saudade.
Nº 2391/2018 - 20/03/2018 - Indica a capina da área interna do Cemitério Parque Gramado, Avenida da Amizade.
Nº 2390/2018 - 20/03/2018 - Indica a instalação de cadeiras na área de embarque do Terminal Rodoviário Francisco Luiz Bendilatti.
Nº 2389/2018 - 20/03/2018 - Indica operação tapa-buraco na Rua Carolina Caligaris, Bairro Parque Gramado.
Nº 2243/2018 - 15/03/2018 - Indica reparo asfáltico em via pública que especifica.
Nº 2214/2018 - 13/03/2018 - Indica reparo de via e instalação de sarjeta e passeio - Rua Maranhão, bairro Praia Azul.
Nº 2174/2018 - 13/03/2018 - Indica a capina e limpeza em terreno situado na Rua Pindaré, no bairro São Roque.
Nº 2173/2018 - 13/03/2018 - Indica operação tapa-buraco na Rua São Marcos, Bairro Vila Dainese.
Nº 2172/2018 - 13/03/2018 - Indica operação tapa-buraco na Rua Solimões, Bairro São Roque.
Nº 2171/2018 - 13/03/2018 - Indica operação tapa-buraco na Rua Maranhão, Bairro Praia Azul.
Nº 2170/2018 - 13/03/2018 - Indica reparo na rede hídrica da Rua Admiração, Bairro Jardim Boer I.
Nº 2169/2018 - 13/03/2018 - Indica recapeamento na Avenida Nicolau João Abdalla, Bairro Vila Bertine.
Nº 2168/2018 - 13/03/2018 - Indica capina das dependências da UBS Jardim Brasil.
Nº 2167/2018 - 13/03/2018 - Indica iluminação pública na Rua Ferdinando Pinese, Praia Azul.
Nº 2166/2018 - 13/03/2018 - Indica remoção de entulho na Rua Ferdinando Pinese, Praia Azul.
Nº 2165/2018 - 13/03/2018 - Indica operação tapa-buraco na Rua Vicente de Carvalho, Bairro Vila Dainese.
Nº 2164/2018 - 13/03/2018 - Indica operação tapa-buraco na Rua Cordialidade, Bairro Jardim Boer.
Nº 2163/2018 - 13/03/2018 - Indica capinação e limpeza de terreno na Rua Ari Barroso, Bairro Antonio Zanaga.
Nº 2162/2018 - 13/03/2018 - Indica capinação de terreno público localizado na Rua Cordialidade, Bairro Jardim Boer.
Nº 2132/2018 - 13/03/2018 - Indica a manutenção da rede hídrica na Rua Segundo Bertier, Bairro Residencial Praia dos Namorados.
Nº 2131/2018 - 13/03/2018 - Indica faixa de pedestre no cruzamento entre as ruas Itapemirim e Itamarati, Bairro Jardim Ipiranga.
Nº 2130/2018 - 13/03/2018 - Indica expansão de horários para a linha de ônibus Mathiensen - Hospital Municipal Dr. Waldemar Tebaldi.
Nº 2129/2018 - 13/03/2018 - Indica ampliação do horário de funcionamento da farmácia da UBS Parque Gramado.
Nº 2124/2018 - 13/03/2018 - Indica estudo e solução de problema no trânsito na Avenida da Amizade no bairro Vila Dainese.
Nº 2123/2018 - 13/03/2018 - Indica recapeamento na Rua Vicente de Carvalho, Bairro Vila Dainese.
Nº 2122/2018 - 13/03/2018 - Indica recapeamento na Rua Albina Basseto, bairro Jardim Brasília.
Nº 2121/2018 - 13/03/2018 - Indica poda de árvores na Praça Antônio Baptista, bairro Mathiensen.
Nº 2120/2018 - 13/03/2018 - Indica recuperação da massa asfáltica na Rua José Denadai, bairro Monte Carlo.
Nº 2119/2018 - 13/03/2018 - Indica recuperação da massa asfáltica na Rua Dante Rossi, Bairro Jardim Brasil.
Nº 2118/2018 - 13/03/2018 - Indica conserto do aspirador de secreção do consultório odontológico lotado na UBS Parque das Nações.
Nº 2117/2018 - 13/03/2018 - Indica poda de árvore em praça localizada entre as ruas dos Sabiás e Canário, Bairro Mathiensen.
Nº 2116/2018 - 13/03/2018 - Indica recapeamento na Avenida da Amizade, Bairro Vila Dainese.
Nº 2115/2018 - 13/03/2018 - Indica recapeamento na Rua Segundo Bertier, Bairro Residencial Praia dos Namorados.
Nº 2114/2018 - 13/03/2018 - Indica poda de árvores na Rua José Frigeri, Bairro Jardim Brasil.
Nº 2110/2018 - 13/03/2018 - Indica a manutenção da rede hídrica na Rua Jose Nascimento, Bairro Jardim Esperança.
Nº 2109/2018 - 13/03/2018 - Indica a capinação da orla na Praia dos Namorados, Bairro Jardim São Paulo.
Nº 2108/2018 - 13/03/2018 - Indica a limpeza na pista de caminhada localizada na Avenida Estados Unidos, no bairro Parque das Nações.
Nº 2107/2018 - 13/03/2018 - Indica a manutenção da rede hídrica na Rua Hermínio Saciloto, Bairro Vila Santa Maria.
Nº 2106/2018 - 13/03/2018 - Indica notificação para limpeza de terreno particular na Avenida Brasil, Bairro Jardim São Paulo.
Nº 2105/2018 - 13/03/2018 - Indica reabertura do poço artesiano na Rua Nara Leão, bairro Parque Residencial Jaguari.
Nº 2104/2018 - 13/03/2018 - Indica a instalação de sistema de drenagem pluvial na Rua Antônio Conselheiro, bairro Nossa Senhora Aparecida.
Nº 1879/2018 - 06/03/2018 - Indica ponto de ônibus na Rodovia Anhanguera, Bairro Fazenda Santa Angélica.
Nº 1878/2018 - 06/03/2018 - Indica notificação para limpeza de terreno particular na Rua Tailândia, Bairro Parque das Nações.
Nº 1877/2018 - 06/03/2018 - Indica capina e limpeza na Praça dos Imigrantes, Bairro Vila Santa Maria.
Nº 1876/2018 - 06/03/2018 - Indica a manutenção da rede hídrica na Rua Abílio Rodrigues, Bairro Jardim do Lago.
Nº 1875/2018 - 06/03/2018 - Indica a instalação de sistema de drenagem pluvial na Rua Antônio Conselheiro, Bairro Jardim Nossa Senhora Aparecida.
Nº 1874/2018 - 06/03/2018 - Indica a instalação de sistema de drenagem pluvial na Rua Josias Teixeira, Bairro Residencial Vale das Paineiras.
Nº 1873/2018 - 06/03/2018 - Indica a manutenção da rede hídrica na Rua Luiz Panaro, Bairro Parque Residencial Boa Vista.
Nº 1872/2018 - 06/03/2018 - Indica poda de árvores e limpeza de calçada na Avenida Affonso Arinos, bairro Antônio Zanaga.
Nº 1871/2018 - 06/03/2018 - Indica pavimentação asfáltica na Avenida do Compositor, Bairro Parque Residencial Jaguari.
Nº 1870/2018 - 06/03/2018 - Indica notificação para limpeza de terreno particular na Rua China, Bairro Parque das Nações.
Nº 1869/2018 - 06/03/2018 - Indica limpeza do canteiro central, na Avenida São Jerônimo, Bairro Morada do Sol.
Nº 1868/2018 - 06/03/2018 - Indica poda de árvores na Rua Manoel José do Nascimento, Bairro Jardim América.
Nº 1867/2018 - 06/03/2018 - Indica dedetização e desratização da rede de esgoto, na Rua Cornélio Pires, bairro Antônio Zanaga.
Nº 1866/2018 - 06/03/2018 - Indica capina e remoção de lixo de calçada, na Rua Orquídeas, Bairro Cidade Jardim.
Nº 1865/2018 - 06/03/2018 - Indica a intensificação de patrulhamento da Guarda Municipal no Bairro Praia Azul.
Nº 1864/2018 - 06/03/2018 - Indica estudo de tráfego na Rua Vicente de Carvalho, Bairro Vila Dainese.
Nº 1863/2018 - 06/03/2018 - Indica intensificação do patrulhamento da Guarda Municipal na Praça Comendador Muller, no Centro.
Nº 1862/2018 - 06/03/2018 - Indica a manutenção da rede hídrica na Avenida Paschoal Ardito, Bairro Vila Franciscangelis.
Nº 1861/2018 - 06/03/2018 - Indica limpeza e manutenção da Praça Comendador Muller, no Centro.
Nº 1860/2018 - 06/03/2018 - Indica varrição de via pública na Rua Antônio Ortolano, Bairro Jardim América.
Nº 1859/2018 - 06/03/2018 - Indica reparo em buraco na Rua Manoel José do Nascimento, Bairro Campo Limpo.
Nº 1728/2018 - 27/02/2018 - Indica reparo no buracos na Rua Dante Rossi, Bairro Jardim Brasil.
Nº 1727/2018 - 27/02/2018 - Indica reparo no buraco localizado na Rua Antonio Zacarias, Bairro Jardim Brasil.
Nº 1726/2018 - 27/02/2018 - Indica revitalização nas margens do Ribeirão Quilombo Avenida Bandeirantes, Bairro Recanto.
Nº 1725/2018 - 27/02/2018 - Indica rede de esgoto na Rua Joaquim Duarte, bairro Vale das Nogueiras.
Nº 1724/2018 - 27/02/2018 - Indica rede de esgoto na Rua Mem de Sá, bairro Vale das Nogueiras.
Nº 1648/2018 - 26/02/2018 - “Indica reparo asfáltico na rua Urca, Bairro Jardim Guanabara”.
Nº 1647/2018 - 26/02/2018 - “Indica a manutenção da rede hídrica na Rua Floresta, Bairro Jardim da Mata”.
Nº 1646/2018 - 26/02/2018 - “Indica a intensificação do patrulhamento da Guarda Municipal no Bairro Morada do Sol”.
Nº 1645/2018 - 26/02/2018 - “Indica a limpeza de lixo e entulho depositado na Avenida do Compositor, bairro Parque Residencial Jaguari.”
Nº 1644/2018 - 26/02/2018 - “Indica a instalação de sistema de drenagem pluvial na Avenida Antônio Centurione Boer, bairro Conjunto Habitacional Jardim Brasil”.
Nº 1643/2018 - 26/02/2018 - “Indica a intensificação do patrulhamento da Guarda Municipal no Bairro Jardim Terramérica”.
Nº 1642/2018 - 26/02/2018 - “Indica sinalização de trânsito na Avenida Iacanga”.
Nº 1641/2018 - 26/02/2018 - “Indica instalação de iluminação pública na Rua Basílio Piloto no Bairro Jardim Santa Sofia”.
Nº 1640/2018 - 26/02/2018 - “Indica reparo de asfalto na Rua Segundo Bertier no Bairro Residencial Praia dos Namorados”.
Nº 1639/2018 - 26/02/2018 - “Reitera os termos das indicações nº 5952/2017 e 1183/2018”.
Nº 1638/2018 - 26/02/2018 - “Indica limpeza e retirada de entulho acumulado no calçamento da Rua Antônio Zacarias no Bairro Jardim Brasil
Nº 1637/2018 - 26/02/2018 - “Indica a manutenção da rede hídrica na Rua Olindo Tomazi, Bairro Jardim Brasil”.
Nº 1636/2018 - 26/02/2018 - “Indica a manutenção do semáforo de pedestre localizado na Avenida de Cillo, bairro Jardim São José”.
Nº 1635/2018 - 26/02/2018 - “Indica a aquisição de cadeiras para acompanhantes no Hospital Waldemar Tebaldi”.
Nº 1634/2018 - 26/02/2018 - “Indica a capina e limpeza de terreno particular que especifica”.
Nº 1633/2018 - 26/02/2018 - Indica a capina, poda de arvore e limpeza da pista de caminhada dos bairros Morada do Sol e Parque das Nações
Nº 1560/2018 - 20/02/2018 - Indica limpeza e manutenção de canteiro central na Rua Florindo Cibin no Bairro Catharina Zanaga.
Nº 1559/2018 - 20/02/2018 - Indica a manutenção da rede hídrica na Rua Beija-Flor, Bairro Jardim dos Lírios.
Nº 1558/2018 - 20/02/2018 - Indica limpeza de calçada e poda de árvores na Rua Nara Leão no Bairro Parque Residencial Jaguari.
Nº 1557/2018 - 20/02/2018 - Indica reforma do bebedouro localizado na Avenida Antonio Pinto Duarte, Bairro Campo Limpo.
Nº 1556/2018 - 20/02/2018 - Indica notificação para limpeza de terreno particular na Avenida São Jeronimo no Bairro Jardim Bela Vista.
Nº 1555/2018 - 20/02/2018 - Indica sinalização para pedestres na Avenida da Amizade no bairro Parque Gramado.
Nº 1554/2018 - 20/02/2018 - Indica a instalação de cobertura e bancos no ponto de ônibus da Rua Ari Meireles no Bairro Vila Santa Catarina.
Nº 1553/2018 - 20/02/2018 - Indica limpeza de calçada na Rua Jorge Jones no Centro.
Nº 1552/2018 - 20/02/2018 - Indica notificação para limpeza de calçada na Rua Tuiuti no Bairro Vila Santa Catarina.
Nº 1551/2018 - 20/02/2018 - Indica manutenção do forro das salas do velório do Cemitério Parque Gramado no bairro Parque Gramado.
Nº 1550/2018 - 20/02/2018 - Indica manutenção e/ou troca das mobílias de sala de aula da EMEF Professor Florestan Fernandes, no bairro Morada do Sol.
Nº 1549/2018 - 20/02/2018 - Indica limpeza de calçada na Rua Victório Paschoal Linarello no Bairro Jardim Brasil.
Nº 1548/2018 - 20/02/2018 - Indica varrição de calçada e poda de árvore na Rua Yolanda Leite de Camargo no Bairro Jardim do Lago.
Nº 1547/2018 - 20/02/2018 - Indica reparo em buraco na Rua Carlos Vassallo no Bairro Parque Residencial São Jeronimo I.
Nº 1546/2018 - 20/02/2018 - Indica a manutenção da rede hídrica na Rua Inglaterra, Bairro Vila Santa Maria.
Nº 1545/2018 - 20/02/2018 - Indica reparo em buraco na Rua Antônio Zacarias, Bairro Jardim Brasil.
Nº 1348/2018 - 09/02/2018 - Indica estudo e solução de problema no trânsito na avenida Nove de Julho no bairro São Domingos.
Nº 1347/2018 - 09/02/2018 - Indica notificação para limpeza de terreno particular na Rua Dolores Duran no Bairro Parque Residencial Jaguari.
Nº 1251/2018 - 06/02/2018 - Indica coleta diária de lixo em locais de grande fluxo de pessoas.
Nº 1250/2018 - 06/02/2018 - Indica Operação Tapa-Buraco na Rua Luís Gama, bairro São Domingos.
Nº 1249/2018 - 06/02/2018 - Indica dedetização e desratização na rede de esgoto do Bairro São Luiz.
Nº 1248/2018 - 06/02/2018 - Indica notificação para limpeza de terreno na Rua Professor Miguel Couto no Bairro Vila Cordenonsi.
Nº 1247/2018 - 06/02/2018 - Indica limpeza de terreno particular na Rua Bonsucesso, bairro Jardim Novo Horizonte.
Nº 1246/2018 - 06/02/2018 - Indica dedetização na rede de esgoto da Rua Cornélio Pires, Bairro Antonio Zanaga II.
Nº 1245/2018 - 06/02/2018 - Indica reparo em buraco na Rua Antônio Politano no Bairro Parque Nova Carioba.
Nº 1244/2018 - 06/02/2018 - Indica recapeamento asfáltico na Rua Dante Rossi, bairro Jardim Brasil.
Nº 1243/2018 - 06/02/2018 - Indica a intensificação do patrulhamento da Guarda Municipal na Praça Vinicius de Moraes, bairro Antonio Zanaga I.
Nº 1242/2018 - 06/02/2018 - Indica dedetização e desratização na rede de esgoto do Bairro São Domingos.
Nº 1241/2018 - 06/02/2018 - Indica manutenção do parquinho da EMEF Professor Florestan Fernandes, no bairro Morada do Sol.
Nº 1240/2018 - 06/02/2018 - Indica a intensificação do patrulhamento da Guarda Municipal, na Avenida Brasil.
Nº 1239/2018 - 06/02/2018 - Indica manutenção de equipamentos de lazer na Praça Donaldo Steimberg, bairro Morada do Sol.
Nº 1238/2018 - 06/02/2018 - Indica a manutenção da rede hídrica na Rua Carolina Caligaris Cibin, Bairro Parque Gramado.
Nº 1237/2018 - 06/02/2018 - Indica instalação de “sarjetão” na Rua Treze de Maio bairro São Domingos.
Nº 1236/2018 - 06/02/2018 - Indica melhorias de sinalização defronte à Escola Meu Cantinho na Rua José de Alencar, bairro Vila Jones.
Nº 1235/2018 - 06/02/2018 - Indica estudo e solução de problema no trânsito no cruzamento da Rua Dom Pedro II com a Rua Rio Branco no bairro Centro.
Nº 1234/2018 - 06/02/2018 - Indica continuação da gratuidade na limpeza de fossa no Asta IV.
Nº 1233/2018 - 06/02/2018 - Indica limpeza de via e poda de árvores na Avenida Bandeirantes, Bairro Vila Cordenonsi.
Nº 1232/2018 - 06/02/2018 - Indica instalação de placa de proibido estacionar em frente à rampa de acessibilidade na Rua Antônio Sobral no bairro Jardim Brasil.
Nº 1231/2018 - 06/02/2018 - Indica a manutenção da rede hídrica na Rua Abílio Rodrigues, Bairro Jardim do Lago.
Nº 1230/2018 - 06/02/2018 - Indica a notificação para capina de um terreno na Avenida Europa, bairro Morada do Sol.
Nº 1229/2018 - 06/02/2018 - Indica notificação para limpeza de calçada na Avenida Armando Salles de Oliveira no Bairro Jardim Ipiranga.
Nº 1228/2018 - 06/02/2018 - Indica notificação para limpeza de terreno e calçada na Rua das Arapongas no Bairro Vila Mathiesen.
Nº 1227/2018 - 06/02/2018 - Indica a manutenção da rede de iluminação pública da Rua Basílio Piloto, Jardim Santa Sofia.
Nº 1226/2018 - 06/02/2018 - Indica a substituição das árvores localizadas na Rua Paul Harris, Bairro Nova Americana.
Nº 1225/2018 - 06/02/2018 - Indica estudo para substituição e/ ou poda das arvores localizadas na rua São Salvador, bairro Frezarin.
Nº 1224/2018 - 06/02/2018 - Indica a manutenção da rede hídrica na Rua Brandura, Bairro Jardim da Paz.
Nº 721/2018 - 23/01/2018 - Indica reparo em buraco na Rua Espanha esquina com Rua Itália no Bairro Vila Santa Maria.
Nº 720/2018 - 23/01/2018 - Indica reparo em buraco próximo a poço de visita na Rua Henrique Basseto no Bairro Monte Carlo.
Nº 719/2018 - 23/01/2018 - Indica pavimentação asfáltica na rua Roberto Bernini, bairro Chácara Rodrigues.
Nº 718/2018 - 23/01/2018 - Indica a manutenção da rede hídrica na rua Realização, bairro Jardim Boer I.
Nº 717/2018 - 23/01/2018 - Indica a manutenção da rede hídrica na rua Filipinas, bairro Parque das Nações.
Nº 716/2018 - 23/01/2018 - Indica a manutenção da rede hídrica na rua Zelândia, bairro Parque das Nações.
Nº 715/2018 - 23/01/2018 - Indica a intensificação do patrulhamento da Guarda Municipal nas redondezas do Bairro Jardim Progresso.
Nº 714/2018 - 23/01/2018 - Indica a instalação de ponto de ônibus na Avenida Europa.
Nº 713/2018 - 23/01/2018 - Indica limpeza e manutenção da Praça Hygino Sobral no Bairro São Luiz.
Nº 712/2018 - 23/01/2018 - Indica a manutenção da rede de iluminação pública do cemitério Parque Gramado, Avenida da Amizade.
Nº 711/2018 - 23/01/2018 - Indica a limpeza em boca de lobo na rua São Marcos, bairro São Manoel.
Nº 710/2018 - 23/01/2018 - Indica estudo na área do bairro Vale das Nogueiras, aonde há erosão.
Nº 709/2018 - 23/01/2018 - Indica a Capina nas proximidade da UBS Mathiesen.
Nº 708/2018 - 23/01/2018 - Indica estudos de tráfego na Avenida João Luiz Mazér, bairro São Jerônimo.
Nº 707/2018 - 23/01/2018 - Indica a operação tapa-buraco na rua Realização, bairro Jardim Boer I.
Nº 706/2018 - 23/01/2018 - Indica a capina e limpeza em terreno situado na rua Júlio Just, no bairro Dona Rosa.
Nº 705/2018 - 23/01/2018 - Indica a capina e remoção de entulho de um terreno situado na Rua Êxito, no bairro Jardim Boer I.
Nº 704/2018 - 23/01/2018 - Indica a poda de árvore na rua Hemínio Saciloto, bairro Vila Santa Maria.
Nº 6186/2017 - 12/12/2017 - Indica a capina de um terreno na Avenida Europa, bairro Morada do Sol.
Nº 6185/2017 - 12/12/2017 - Indica a poda de árvore entorno da EMEF Professor Florestan Fernandes, bairro Morada do Sol.
Nº 6184/2017 - 12/12/2017 - Indica o recapeamento da calçada entorno da EMEF Professor Florestan Fernandes, bairro Morada do Sol.
Nº 6183/2017 - 12/12/2017 - Indica instalação de lombada na Avenida Europa, bairro Lizandra.
Nº 6182/2017 - 12/12/2017 - Indica a limpeza dos terrenos baldios da Rua Manoel Moreno Mostaço.
Nº 5957/2017 - 05/12/2017 - Indica a operação tapa-buraco na Altamiro Carrilho, bairro Jaguari.
Nº 5956/2017 - 05/12/2017 - Indica a manutenção da rede de iluminação pública da rua Hermínio Saciloto, bairro Vila Santa Maria.
Nº 5955/2017 - 05/12/2017 - Indica instalação de lombada na Avenida Nossa Senhora de Fátima, bairro Vila Israel.
Nº 5954/2017 - 05/12/2017 - Indica a capina e limpeza da Praça dos Imigrantes no Bairro Vila Santa Maria.
Nº 5953/2017 - 05/12/2017 - Indica a capina e limpeza de um terreno baldio localizada na rua Inácio Pancini, bairro Vale das Nogueiras.
Nº 5952/2017 - 05/12/2017 - Indica a capina, limpeza e remoção em terreno situado na rua Madrid, no bairro Jardim Bertoni.
Nº 5790/2017 - 28/11/2017 - Indica a operação tapa-buraco na Avenida José Ferreira Coelho, bairro Antonio Zanaga.
Nº 5789/2017 - 28/11/2017 - Indica a capina em terreno situado na rua Marília, no bairro Jardim Primavera.
Nº 5788/2017 - 28/11/2017 - Indica recapeamento nos locais que especifica.
Nº 5787/2017 - 28/11/2017 - Indica a manutenção da sinalização de parada obrigatória, bairro Parque Novo Mundo.
Nº 5786/2017 - 28/11/2017 - Indica a capina e limpeza de terrenos na rua Rio do Peixe, bairro Jardim da Balsa II.
Nº 5785/2017 - 28/11/2017 - Indica a manutenção da rede hídrica na rua Begônias, Cidade Jardim.
Nº 5784/2017 - 28/11/2017 - Indica a substituição da árvore localizada na Rua Luiz Bianco, Jardim America II- Praia Azul.
Nº 5550/2017 - 21/11/2017 - Indica a limpeza de terreno localizado no entorno da UBS Mathiesen.
Nº 5549/2017 - 21/11/2017 - Indica o recapeamento da Rua Elizeth Cardoso, bairro Jaguari.
Nº 5548/2017 - 21/11/2017 - Indica a notificação para limpeza e capina da área que especifica.
Nº 5235/2017 - 07/11/2017 - Indica a capina e retirada de entulho na Emef Darcy Ribeiro, bairro Jardim da Paz.
Nº 5234/2017 - 07/11/2017 - Indica a construção de boca de lobo na rua São Calixto, bairro Jardim Nossa Senhora do Carmo.
Nº 5233/2017 - 07/11/2017 - Indica a manutenção da rede hídrica na rua Tailândia, bairro Parque das Nações.
Nº 5232/2017 - 07/11/2017 - Indica a manutenção da rede hídrica na rua Francisco Cano Sanches, bairro Vila Vitória.
Nº 5231/2017 - 07/11/2017 - Indica a instalação de banco e cobertura em ponto de ônibus localizado na rua Copacabana, bairro Jardim Lizandra.
Nº 5230/2017 - 07/11/2017 - Indica o reparo e manutenção da cobertura do parquinho do Centro Comunitário, bairro Jardim da Paz.
Nº 5229/2017 - 07/11/2017 - Indica a capina e remoção de entulho no entorno da Casa da Criança Arapiranga, bairro Jardim da Paz.
Nº 5228/2017 - 07/11/2017 - Indica a capina e remoção de entulho no entorno da EMEF Darcy Ribeiro, bairro Jardim da Paz.
Nº 5227/2017 - 07/11/2017 - Indica a varrição na EMEI Urupê, bairro Antonio Zanaga II.
Nº 5226/2017 - 07/11/2017 - Indica a remoção de lixo no entorno da EMEI Urupê, bairro Antonio Zanaga II.
Nº 5225/2017 - 07/11/2017 - Indica a remoção de galhos na EMEI Urupê, bairro Antonio Zanaga II.
Nº 5224/2017 - 07/11/2017 - Indica estudo de tráfego e manutenção da sinalização de solo na avenida Armando Sales, bairro Jardim Ipiranga.
Nº 5223/2017 - 07/11/2017 - Indica a remoção de lixo na rua Adelino Ferreira Campos, bairro Jardim Governador Mario Covas II.
Nº 5222/2017 - 07/11/2017 - Indica o reparo em poste de energia elétrica na avenida Nina Rodrigues, Bairro Vale das Nogueiras.
Nº 5221/2017 - 07/11/2017 - Indica a reconstrução de passeio público na avenida Nina Rodrigues, Bairro Vale das Nogueiras.
Nº 5220/2017 - 07/11/2017 - Indica a manutenção da rede hídrica na rua Camilo Damiani, bairro Morada do Sol.
Nº 5219/2017 - 07/11/2017 - Indica o recapeamento da Avenida Carmine Feola, bairro Vila Rio Branco.
Nº 5218/2017 - 07/11/2017 - Indica a manutenção da rede hídrica na rua dos Abacateiros, bairro Vale das Nogueiras.
Nº 5115/2017 - 30/10/2017 - Indica estudo de tráfego e instalação de redutor de velocidade na rua Sálvia, bairro Jardim das Flores.
Nº 5114/2017 - 30/10/2017 - Indica a remoção de lixo na rua Austrália, bairro Parque das Nações.
Nº 5113/2017 - 30/10/2017 - Indica a operação tapa-buraco na rua Benedito Calixto, bairro Antonio Zanaga.
Nº 5112/2017 - 30/10/2017 - Indica a operação tapa-buraco na rua Dionísio Rodrigues, bairro Campo Limpo.
Nº 5111/2017 - 30/10/2017 - Indica a poda de árvores no bairro Campo Limpo.
Nº 5110/2017 - 30/10/2017 - Indica a remoção de entulho na rua Serra do Mar, bairro Parque da Liberdade.
Nº 4943/2017 - 24/10/2017 - Indica a manutenção da rede hídrica na rua Aracaju, bairro Nossa Senhora de Fátima.
Nº 4942/2017 - 24/10/2017 - Indica a remoção de galhos e entulho na avenida Bandeirantes, bairro Chácara Machadinho.
Nº 4941/2017 - 24/10/2017 - Indica a remoção de lixo e entulho na avenida da Música, bairro Nova Carioba.
Nº 4940/2017 - 24/10/2017 - Indica a operação tapa-buraco na avenida Estados Unidos, bairro Parque das Nações.
Nº 4939/2017 - 24/10/2017 - Indica reparo da rede iluminação pública na Avenida Estados Unidos, Bairro Parque das Nações.
Nº 4938/2017 - 24/10/2017 - Indica reparo da rede iluminação pública na rua Januário Ferraro, bairro Jardim Brasil.
Nº 4937/2017 - 24/10/2017 - Indica varrição de rua no bairro Santa Maria.
Nº 4936/2017 - 24/10/2017 - Indica a manutenção da rede hídrica na rua Cádiz, bairro Jardim Bertoni.
Nº 4935/2017 - 24/10/2017 - Indica a manutenção da rede hídrica na rua China, bairro Morada do Sol.
Nº 4934/2017 - 24/10/2017 - Indica a manutenção da rede hídrica na avenida Nove de Julho, bairro Jardim São Domingos.
Nº 4933/2017 - 24/10/2017 - Indica a manutenção da rede hídrica na rua Egisto Milani, bairro Vila Bertini.
Nº 4734/2017 - 17/10/2017 - Indica a capina e limpeza de terrenos na rua Crisântemos, bairro Cidade Jardim I.
Nº 4733/2017 - 17/10/2017 - Indica a capina e remoção de entulhos em terreno localizado na rua das Ameixeiras, bairro Vale das Nogueiras.
Nº 4732/2017 - 17/10/2017 - Indica a manutenção da sinalização de parada obrigatória, bairro Jardim Paulistano.
Nº 4731/2017 - 17/10/2017 - Indica a manutenção da rede hídrica na rua das Rosas, bairro Cidade Jardim II.
Nº 4730/2017 - 17/10/2017 - Indica a construção de guias ao longo da rua João Batista Bazanelli, bairro Jardim Bazanelli.
Nº 4729/2017 - 17/10/2017 - Indica a capina e remoção de entulho na rua João Batista Bazanelli, bairro Jardim Bazanelli.
Nº 4728/2017 - 17/10/2017 - Indica a capina e remoção de entulho, bairro Parque Dom Pedro II.
Nº 4727/2017 - 17/10/2017 - Indica a limpeza e remoção de entulho em bocas de lobo, na avenida Afonso Arinos, bairro Antonio Zanaga I.
Nº 4726/2017 - 17/10/2017 - Indica a limpeza e remoção de entulho em boca de lobo, localizada no cruzamento entre a rua Anita Garibalde e a avenida Afonso Arinos, bairro Antonio Zanaga I.
Nº 4725/2017 - 17/10/2017 - Indica a instalação de lixeiras defronte à Escola Estadual Prof. Antonio Zanaga, bairro Antonio Zanaga I.
Nº 4506/2017 - 03/10/2017 - Indica a instalação de semáforo para pedestres na Avenida da Amizade, no bairro Parque Gramado.
Nº 4505/2017 - 03/10/2017 - Indica estudo de tráfego e sinalização de solo ao longo da Avenida Castelhanos, bairro Jardim São José.
Nº 4504/2017 - 03/10/2017 - Indica a manutenção da sinalização de solo (faixa de pedestres) nas ruas do entorno da Prefeitura Municipal de Americana.
Nº 4503/2017 - 03/10/2017 - Indica reparo e manutenção da via, rua dos Curiós, bairro Vila Mathiesen.
Nº 4381/2017 - 26/09/2017 - Indica a retirada de entulho na Praça Arlindo Rocha Filho, no bairro Parque da Liberdade.
Nº 4380/2017 - 26/09/2017 - Indica a operação tapa-buraco na avenida da Saúde, bairro Vila Nossa Senhora de Fátima.
Nº 4379/2017 - 26/09/2017 - Indica o recolhimento de lixo no estacionamento do Hospital Municipal Doutor Waldemar Tebaldi.
Nº 4378/2017 - 26/09/2017 - Indica limpeza na EMEI Taraguá.
Nº 4208/2017 - 19/09/2017 - Indica a remoção de árvore localizada na Rua Pedro Pinesi, bairro Morada do Sol.
Nº 4207/2017 - 19/09/2017 - Indica a capina e limpeza de terrenos na rua Bonsucesso, bairro Jardim Novo Horizonte.
Nº 4026/2017 - 12/09/2017 - Indica reparo e manutenção da via, rua Catarina Menegazzo Zanaga, bairro Jardim Lizandra.
Nº 4025/2017 - 12/09/2017 - Indica a manutenção da rede hídrica na rua Doutor Pedro Pioli, bairro Morada do Sol.
Nº 4024/2017 - 12/09/2017 - Indica estudo de tráfego e sinalização de vagas preferenciais na Rua Quinto Ferramola.
Nº 4023/2017 - 12/09/2017 - Indica a manutenção da rede hídrica na rua Catarina Menegazzo Zanaga, bairro Jardim Lizandra.
Nº 4022/2017 - 12/09/2017 - Indica a capina e limpeza em terreno situado na Rua Êxito, no bairro Jardim Boer I.
Nº 3794/2017 - 01/09/2017 - Indica a manutenção da rede hídrica na rua Dionísio Rodrigues da Silva, bairro Campo Limpo.
Nº 3725/2017 - 29/08/2017 - Indica a capina e remoção de entulho na Avenida João Luiz Mazer, bairro Jardim da Paz.
Nº 3724/2017 - 29/08/2017 - Indica a capina e remoção de entulho na Avenida Cillos, bairro Jardim São Paulo.
Nº 3723/2017 - 29/08/2017 - Indica limpeza e remoção de entulho ao longo da rua Silvino Bonassi, bairro Nova Americana.
Nº 3722/2017 - 29/08/2017 - Indica a capina e limpeza de terreno na rua Luiz Braga, bairro América II.
Nº 3721/2017 - 29/08/2017 - Indica a capina e limpeza de terreno na rua Antonio Zacarias, bairro Jardim Brasil.
Nº 3720/2017 - 29/08/2017 - Indica a capina e limpeza de construção abandonada na rua São Miguel, bairro São Vito.
Nº 3719/2017 - 29/08/2017 - Indica a capina e limpeza de construção abandonada na rua Sucesso, bairro Jardim Boer.
Nº 3718/2017 - 29/08/2017 - Indica sinalização de solo na rua Januário Ferraro, bairro Jardim Brasil.
Nº 3717/2017 - 29/08/2017 - Indica infraestrutura básica nas ruas Olga Benário Prestes, Dorothy Mãe Stang e Madre Tereza de Calcutá, no bairro Asta.
Nº 3583/2017 - 22/08/2017 - Indica o reparo, manutenção e limpeza de parquinho infantil na EMEI Taraguá.
Nº 3582/2017 - 22/08/2017 - Indica reparo e manutenção da via, rua Érico Veríssimo, bairro Antônio Zanaga II.
Nº 3581/2017 - 22/08/2017 - Indica a limpeza de lixo e recolhimento de galhos e folhas no entorno da EMEI Taraguá.
Nº 3372/2017 - 15/08/2017 - Indica lombada na rua Nova Zelândia, bairro Parque das Nações.
Nº 3371/2017 - 15/08/2017 - Indica a manutenção da rede hídrica na rua Benedito Aparecido Bertossi, bairro Jardim Brasil.
Nº 3370/2017 - 15/08/2017 - Indica o recolhimento de galhos e folhas na rua Turunas, bairro Brieds.
Nº 3369/2017 - 15/08/2017 - Indica a manutenção da rede hídrica na rua Senegal, bairro Parque das Nações.
Nº 3368/2017 - 15/08/2017 - Indica asfaltamento na avenida Asta, bairro Vila Vitória.
Nº 3238/2017 - 08/08/2017 - Indica asfaltamento na rua Roberto Bernini, bairro Vila Rodrigues.
Nº 3237/2017 - 08/08/2017 - Indica reparo da via na rua Benedito Aparecido Bertossi, bairro Jardim Brasil.
Nº 3236/2017 - 08/08/2017 - Indica a manutenção e limpeza dos banheiros públicos localizados na Praia dos Namorados.
Nº 3235/2017 - 08/08/2017 - Indica estudo de melhoria na lombada da rua Vicente de Carvalho, bairro Vila Amorim.
Nº 3234/2017 - 08/08/2017 - Indica estudos para implantação de radar na Avenida Florindo Cibin, trecho próximo da Avenida Europa, bairro Catharina Zanaga.
Nº 3233/2017 - 08/08/2017 - Indica melhorias na iluminação pública na Avenida Europa, próximo do cruzamento com a Avenida Florindo Cibin, bairro Catharina Zanaga.
Nº 3232/2017 - 08/08/2017 - Indica a sinalização de solo e lombada no cruzamento da rua São Sebastião com a rua São Simão, no bairro Cariobinha.
Nº 3080/2017 - 01/08/2017 - Indica a capina e limpeza de área próxima da Escola Técnica Polivalente e Rodoviária, bairro Vila Nossa Senhora de Fátima.
Nº 3079/2017 - 01/08/2017 - Indica alargamento da avenida Isabela Gonçalves Ferro Santarosa, bairro Jardim América.
Nº 3078/2017 - 01/08/2017 - Indica asfaltamento na rua Nereu Seleguine, bairro Praia dos Namorados.
Nº 3077/2017 - 01/08/2017 - Indica asfaltamento no cruzamento da rua Hermes Fontes com a rua Emílio de Menezes, bairro Vila Dainese.
Nº 3076/2017 - 01/08/2017 - Indica a capina e limpeza de construção abandonada na rua do Pacificador, bairro Jardim da Paz.
Nº 3075/2017 - 01/08/2017 - Indica reparo e manutenção da cobertura da EMEF Darcy Ribeiro, bairro Jardim da Paz.
Nº 3074/2017 - 11/07/2017 - Indica a remoção de árvores localizadas na Rua das Angélicas, bairro Cidade Jardim I.
Nº 3073/2017 - 11/07/2017 - Indica a limpeza e remoção de entulho na Rua das Hortências, no Bairro Cidade Jardim II.
Nº 2691/2017 - 04/07/2017 - Indica reparo e manutenção da cobertura da EMEI Taraguá, bairro Jardim Brasil.
Nº 2690/2017 - 04/07/2017 - Indica o reparo de infiltrações nas dependências da UBS do bairro Jardim Brasil, na Rua Benedito Aparecido Bertossi.
Nº 2689/2017 - 04/07/2017 - Indica a retirada de árvore na UBS Jardim Brasil, na Rua Benedito Aparecido Bertossi, no Bairro Jardim Brasil.
Nº 2499/2017 - 27/06/2017 - Indica a remoção de lixo e entulho na Rua Florindo Cibin, Parque da Liberdade.
Nº 2355/2017 - 20/06/2017 - Indica a manutenção da rede hídrica na Rua João Crivelani, bairro Vila Bertini III.
Nº 2354/2017 - 20/06/2017 - Indica que os ônibus incluam em sua rota parada no Hospital Municipal.
Nº 2353/2017 - 20/06/2017 - Indica reparo na via, Rua João Crilevani, bairro Vila Bertini III.
Nº 2352/2017 - 20/06/2017 - Indica a manutenção da rede hídrica próximo ao cruzamento da Rua Vicente de Carvalho, Bairro Vila Amorim.
Nº 2351/2017 - 20/06/2017 - Indica a manutenção da rede hídrica próximo do cruzamento da Rua Vicente de Carvalho, no Bairro Vila Amorim.
Nº 2171/2017 - 06/06/2017 - Indica a limpeza e remoção de entulho no entorno da Escola Estadual Sebastiana Paie Rodella, bairro Parque da Liberdade.
Nº 2170/2017 - 06/06/2017 - Indica a limpeza e remoção de entulho no entorno da Escola Municipal Casa da Criança Taraguá, bairro Jardim Brasil.
Nº 2169/2017 - 06/06/2017 - Indica a limpeza e remoção de entulho na avenida Roma, bairro Jardim Bertoni.
Nº 2168/2017 - 06/06/2017 - Indica a poda de árvore na Avenida Campos Sales, Centro.
Nº 2167/2017 - 06/06/2017 - Indica a poda de árvores na Rua Januário Ferraro, no bairro Jardim Brasil.
Nº 2166/2017 - 06/06/2017 - Indica a sinalização de solo na Rua Januário Ferraro, no bairro Jardim Brasil.
Nº 2165/2017 - 06/06/2017 - Indica a operação tapa-buraco na Avenida Isabela Gonçalves Ferro Santarosa, bairro Jardim América.
Nº 2164/2017 - 06/06/2017 - Indica a limpeza e dedetização de possível criadouro de roedor na EMEI Taraguá, no Bairro Jardim Brasil.
Nº 2040/2017 - 30/05/2017 - Indica o estudo para a implantação de Diário Oficial Eletrônico no âmbito da administração direta e indireta do Município de Americana.
Nº 2039/2017 - 30/05/2017 - Indica a remoção de árvore caída na Escola Estadual Profª Maura Arruda Guidolin, bairro Campo Limpo.
Nº 2038/2017 - 30/05/2017 - Indica a manutenção da rede hídrica na Rua São Vicente de Paulo, bairro São Domingos.
Nº 2037/2017 - 30/05/2017 - Indica a manutenção da rede hídrica na Avenida Nove de Julho, bairro São Domingos.
Nº 2036/2017 - 30/05/2017 - Indica a manutenção da rede hídrica no cruzamento da rua Hermínio Sacilotto com a rua Romeu Benoto, bairro Jardim Bela Vista.
Nº 2035/2017 - 30/05/2017 - Indica a manutenção da rede hídrica no cruzamento da Avenida Europa com a Avenida São Jerônimo, bairro Vila Rio Branco.
Nº 2034/2017 - 30/05/2017 - Indica a manutenção da rede hídrica na rua Pedro Scalco, no Bairro Morada do Sol.
Nº 2033/2017 - 30/05/2017 - Indica a remoção de árvore localizada na rua Japão, bairro Morada do Sol.
Nº 2032/2017 - 30/05/2017 - Indica a manutenção da rede hídrica próximo do cruzamento da Avenida Florindo Cibin com Aurélio Cibin, no Bairro Morada do Sol.
Nº 2031/2017 - 30/05/2017 - Indica reparo em vazamento de água na Rua Pedro Scalco, defronte ao n.º 28, Bairro Morada do Sol.
Nº 1843/2017 - 23/05/2017 - Indica o reparo e manutenção de alambrados no Cemitério Parque Gramado.
Nº 1842/2017 - 23/05/2017 - Indica a limpeza de lixo no Cemitério Parque Gramado.
Nº 1841/2017 - 23/05/2017 - Indica reparo e manutenção da via no entroncamento da rua França com a rua Noruega, bairro Vila Santa Maria.
Nº 1840/2017 - 23/05/2017 - Indica a remoção de entulho na Rua Serra Dourada, Parque da Liberdade.
Nº 1839/2017 - 23/05/2017 - Indica o rebaixamento da guia de acesso à Escola Estadual Maria Lúcia Padovani de Oliveira, no Bairro Letônia.
Nº 1838/2017 - 23/05/2017 - Indica a manutenção da rede hídrica da Rua Emílio de Camargo, 89, no Bairro Morada do Sol.
Nº 1837/2017 - 23/05/2017 - Indica a capina e limpeza de construção abandonada na rua Hermínio Sacilotto, bairro Vila Santa Maria.
Nº 1836/2017 - 23/05/2017 - Indica a construção de guia e pavimentação da Rua Quinto Ferramola, Bairro Praia Azul.
Nº 1750/2017 - 16/05/2017 - Indica reparo da via, Rua Frederico Penachione, Bairro Morada do Sol.
Nº 1749/2017 - 16/05/2017 - Indica reparo da via, Rua Nina Rodrigues, Bairro Vale das Nogueiras.
Nº 1748/2017 - 16/05/2017 - Indica a poda de árvores e limpeza de galhos ao longo da Avenida Florindo Cibin.
Nº 1747/2017 - 16/05/2017 - Indica a manutenção da rede de água da rua São Jorge, no Bairro São Manoel.
Nº 1746/2017 - 16/05/2017 - Indica reparo da rede de iluminação pública na Avenida Estados Unidos, Bairro Parque das Nações.
Nº 1745/2017 - 16/05/2017 - Indica a capina e limpeza em terrenos situados na Rua Êxito, no bairro Jardim Boer I.
Nº 1608/2017 - 09/05/2017 - Indica o reparo na rede coletora de esgoto na Rua Lírio Correa, esquina com a Rua Valter Garbo, Bairro Parque Nova Carioba.
Nº 1607/2017 - 09/05/2017 - Indica a poda de árvore situada na Rua Marte, no Bairro Jardim Alvorada.
Nº 1606/2017 - 09/05/2017 - Indica a capina e retirada de entulho no Bairro Catharina Zanaga.
Nº 1605/2017 - 09/05/2017 - Indica a capina em terreno na Rua Tamoio, no Bairro Vila Santa Catarina.
Nº 1604/2017 - 09/05/2017 - Indica a manutenção da rede de água na Rua Japão, no Bairro Morada do Sol.
Nº 1603/2017 - 09/05/2017 - Indica a capina em terreno situado no cruzamento entre as ruas Elizeth Cardoso e Orestes Rando, no bairro Parque Residencial Jaguari.
Nº 1602/2017 - 09/05/2017 - Indica a manutenção da rede de água no cruzamento da Avenida Florindo Cibin com a Rua Aurélio Cibin, no Bairro Morada do Sol.
Nº 1601/2017 - 09/05/2017 - Indica fiscalização da proliferação de escorpiões no bairro Morada do Sol.
Nº 1600/2017 - 09/05/2017 - Indica a limpeza de depósito irregular de lixo no Cemitério da Saudade.
Nº 1599/2017 - 09/05/2017 - Indica parceria de estágio com a Faculdade Anhanguera campus Santa Barbara d’Oeste.
Nº 1598/2017 - 09/05/2017 - Indica a manutenção da rede de iluminação pública das Ruas Maranhão , Bahia e Pará, no bairro Monte Carlo.
Nº 1597/2017 - 09/05/2017 - Indica a limpeza de lixo e capina do mato na pista de caminhada da Gruta Dainese, no bairro Parque da Liberdade.
Nº 1596/2017 - 09/05/2017 - Indica a limpeza de depósito irregular de lixo nas proximidades da Creche Wanda Polo Muller no Bairro Parque da Liberdade.
Nº 1535/2017 - 05/05/2017 - Indica a parceria de estágio com a Faculdade Anhanguera campus Santa Barbara d’Oeste.
Nº 1243/2017 - 17/04/2017 - Indica reparo em vazamento de água na Rua Florindo Cibin, defronte ao n.º 3621, Bairro Morada do Sol.
Nº 1242/2017 - 17/04/2017 - Indica reparo em vazamento de água na Rua Canadá, defronte ao n.º 422, Bairro Pq. das Nações.
Nº 1241/2017 - 17/04/2017 - Indica operação tapa buraco na Rua Canadá, n.º 435, Bairro Pq. das Nações.
Nº 1240/2017 - 17/04/2017 - Indica operação tapa buraco na Rua Índia, n.º 382, Bairro Pq. das Nações.
Nº 1163/2017 - 10/04/2017 - Indica a manutenção da rede hídrica, rompida na Rua Luxemburgo no Bairro Catarina Zanaga.
Nº 1162/2017 - 10/04/2017 - Indica reparo da via, Rodovia Luiz de Queiroz.
Nº 1161/2017 - 10/04/2017 - Indica banheiro químico na feira dominical do bairro Zanaga.
Nº 1160/2017 - 10/04/2017 - Indica a manutenção da rede hídrica, rompida na Rua Espanha, na forma que especifica.
Nº 1159/2017 - 10/04/2017 - Indica reparo da via, Rua Índia, Bairro Parque das Nações.
Nº 1158/2017 - 10/04/2017 - Indica a limpeza e fiscalização do descarte de entulho na Avenida do Compositor.
Nº 1157/2017 - 10/04/2017 - Indica a fiscalização de queima irregular de lixo e entulho na Avenida do Compositor.
Nº 1081/2017 - 04/04/2017 - Indica a necessidade de instalação de unidade bancária no bairro Praia Azul.
Nº 1070/2017 - 04/04/2017 - Indica a intensificação do patrulhamento da Guarda Municipal nas redondezas da Escola Municipal Majoi.
Nº 1069/2017 - 04/04/2017 - Indica estudo de tráfego da Avenida Brasil para alteração de placas de sinalização.
Nº 1068/2017 - 04/04/2017 - Indica a instalação de uma cabina de ônibus na Rua Joaquim Boer I, defronte ao numeral 27.
Nº 1067/2017 - 04/04/2017 - Indica reparo da via, Rua São Vicente de Paula.
Nº 1066/2017 - 04/04/2017 - Indica a reforma das placas de sinalização nos locais que especifica.
Nº 1065/2017 - 04/04/2017 - Indica reparo da via, Avenida Nicolau João Abdalla.
Nº 1064/2017 - 04/04/2017 - Indica a substituição da árvore localizada nas dependências do Hospital Seara.
Nº 1063/2017 - 04/04/2017 - Indica a manutenção da rede hídrica, rompida na Avenida Nicolau João Abdalla, na forma que especifica.
Nº 1062/2017 - 04/04/2017 - Indica a capina e retirada de entulhos da Praça Allan Kardec no Bairro Jardim Brasil.
Nº 1061/2017 - 04/04/2017 - Indica a construção de calçada na Rua Seriema.
Nº 993/2017 - 03/04/2017 - Indica a limpeza dos terrenos baldios da Rua Manoel Moreno Mostaço.
Nº 992/2017 - 03/04/2017 - Indica a limpeza dos entornos do Colégio EEPG Professor João Solidario Pedroso, Rua Santa Onófre, nº 275.
Nº 865/2017 - 27/03/2017 - Indica estudo de tráfego no cruzamento da Rua Paraná com a Avenida Nossa Senhora para possível implantação de semáforos.
Nº 864/2017 - 27/03/2017 - Indica estudo de tráfego no cruzamento da Rua São Vito com Rua São Gabriel para possível implantação de semáforos.
Nº 848/2017 - 23/03/2017 - Indica a manutenção da rede de iluminação pública da Praça Antônio Batista, Bairro Vila Mathiensen.
Nº 845/2017 - 22/03/2017 - Indica a manutenção da rede hídrica da Rua Itapetininga, Bairro Parque Novo Mundo.
Nº 813/2017 - 21/03/2017 - Indica a capina e a poda da Praça Antônio Batista no Bairro Vila Mathiensen.
Nº 803/2017 - 21/03/2017 - Indica a manutenção da rede hídrica da Avenida São Jerônimo.
Nº 802/2017 - 21/03/2017 - Indica sinalização para coibir descarte de entulho em local que especifica.
Nº 691/2017 - 14/03/2017 - Indica a criação de um conselho executivo para alteração da estrutura organizacional do departamento de projetos com a elaboração de diretrizes de trabalho.
Nº 690/2017 - 14/03/2017 - Indica a elaboração de estudo de adequação do parquinho infantil instalado no Cemitério Parque Gramado.
Nº 689/2017 - 14/03/2017 - Indica a manutenção das placas de sinalização nas adjacências da Escola Estadual Ana Lúcia de Nardo, no bairro Jardim Brasil.
Nº 688/2017 - 14/03/2017 - Indica manutenção na rede hídrica, Rua Lindóia, Parque Novo Mundo.
Nº 687/2017 - 14/03/2017 - Indica a manutenção da rede hídrica no cruzamento da Avenida São Jerônimo com a Rua Índia.
Nº 686/2017 - 14/03/2017 - Indica a manutenção da via pública, Rua nº 5, bairro Boer II.
Nº 685/2017 - 14/03/2017 - Indica a manutenção da rede hídrica, rompida na Rua da Admiração defronte aos numerais 75 e 135.
Nº 684/2017 - 14/03/2017 - Indica a manutenção da rede hídrica, rompida na Rua Tailândia, Bairro Parque das Nações.
Nº 683/2017 - 14/03/2017 - Indica a manutenção da via pública, no entroncamento das Ruas Finlândia com a Rua Mônaco.
Nº 682/2017 - 14/03/2017 - Indica reparo da via, Rua Ângelo Marton, defronte ao numeral 40.
Nº 602/2017 - 07/03/2017 - Indica reparo da via, Rua Noruega, defronte ao numeral 50, Bairro Jardim Paulistana.
Nº 601/2017 - 07/03/2017 - Indica irregularidade em rampas de acesso para cadeirantes nos locais que especifica.
Nº 556/2017 - 07/03/2017 - Indica a capina e a limpeza das imediações Empresa Toyobo, no Bairro Jardim Novo Horizonte.
Nº 555/2017 - 07/03/2017 - Indica a limpeza de resíduos deixados no trevo entre Avenida Carmine Feola e Rua Bulgaria, defronte a Igreja do São Domingos.
Nº 554/2017 - 07/03/2017 - Indica o reparo de vazamento de água na Avenida Luis Bassete, no Bairro Balsa II.
Nº 553/2017 - 07/03/2017 - Indica o reparo de vazamento de água na Rua Arno Togneta, Bairro Jardim Progresso.
Nº 415/2017 - 21/02/2017 - Indica a troca de lâmpada queimada em poste no Bairro Morada do Sol.
Nº 414/2017 - 21/02/2017 - Indica o reparo da via, Rua Benedito Aparecido Bertossi, Jardim Brasil.
Nº 395/2017 - 20/02/2017 - Indica reparo da via, Rua Canadá, Bairro Parque das Nações.
Nº 393/2017 - 20/02/2017 - Indica reparo da via, Rua Japão, Bairro Morada do Sol.
Nº 392/2017 - 20/02/2017 - Indica a capina e a limpeza da Avenida Nicolau João Abdalla.
Nº 380/2017 - 16/02/2017 - Indica a capina da pista de caminhada dos bairros Morada do Sol e Parque das Nações.
Nº 379/2017 - 16/02/2017 - Indica a intensificação do policiamento no Bairro Jardim Brasil.
Nº 378/2017 - 16/02/2017 - Indica a substituição da árvore localizada na Rua Marte, defronte ao numeral 112.
Nº 349/2017 - 14/02/2017 - Indica a capina e a limpeza das imediações da Escola Sebastiana Paie Rodella, localizada no Parque da Liberdade.
Nº 263/2017 - 07/02/2017 - Indica a manutenção da rede hídrica da Rua Bororós.
Nº 262/2017 - 07/02/2017 - Indica a reforma de via pública.
Nº 261/2017 - 07/02/2017 - Indica a varrição e limpeza da Rua João Santarosa.
Nº 260/2017 - 07/02/2017 - Indica a limpeza e fiscalização de possível criadouro do mosquito Aedes Aegypti, e de outros vetores transmissores de doenças.
Nº 259/2017 - 07/02/2017 - Indica a limpeza dos detritos de construção civil depositados no canteiro da Rua João Santarosa.
Nº 36/2017 - 11/01/2017 - Indica a capina da Praça dos Imigrantes e do entroncamento da Av. Europa com a Rua Hermínio Saciloto, no bairro Vila Santa Maria.

Leis Ordinárias (5)

Nº 6157 - 06/04/2018 - Dispõe sobre a qualificação das entidades de saúde como organizações sociais no município de Americana.
Nº 6152 - 26/03/2018 - Isenta doadores de sangue do pagamento de inscrição em concurso público na forma que especifica.
Nº 6090 - 27/10/2017 - Institui o Dia do Técnico Industrial no Calendário Municipal e dá outras providências.
Nº 6086 - 18/10/2017 - Altera a alínea “b”, do inciso II, do § 1º , do art 24 da Lei Municipal 1.258 de 20 de novembro de 1973.
Nº 6060 - 07/08/2017 - Estabelece normas e procedimentos para a instalação de torres de transmissão de telecomunicação e de outras fontes emissoras no município de Americana e dá outras providências.

Moções (25)

Nº 457/2018 - 14/08/2018 - “Moção de aplausos ao padre Constantino Gardinali, pelo título de Monsenhor da Igreja Católica Apostólica Romana, concedido pelo Papa”.
Nº 251/2018 - 15/05/2018 - Moção de apelo ao Prefeito Municipal para a intervenção e revogação do sistema radial implantado no transporte coletivo urbano no Município de Americana.
Nº 151/2018 - 03/04/2018 - Repudio á Diretoria do DAE pelo não comparecimento na Audiência Pública referente a gestão administrativa e possível terceirização da referida autarquia.
Nº 105/2018 - 15/03/2018 - Pesar pelo falecimento da vereadora Marielle Franco.
Nº 95/2018 - 13/03/2018 - Pesar pelo falecimento da Srta. Márcia Marly Frischenbruder, ocorrido no dia 14 de fevereiro de 2018.
Nº 63/2018 - 26/02/2018 - “Pesar pelo falecimento da Sra. Gertrudes Montezel de Camargo, ocorrido no dia 14 de fevereiro de 2018”.
Nº 22/2018 - 23/01/2018 - Moção de aplausos para a Guarda Municipal de Americana, pela ação que prendeu um assaltante nas proximidades do posto de combustível no Parque das Nações.
Nº 808/2017 - 05/12/2017 - Moção de aplausos para a Associação Anjos da Alegria, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Nº 328/2017 - 04/12/2017 - Pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Francisco dos Santos, ocorrido no dia 29 de junho de 2017.
Nº 731/2017 - 07/11/2017 - Pesar pelo falecimento da Senhora Edina Almeida de Oliveira Machado.
Nº 631/2017 - 26/09/2017 - Moção de aplausos para os Guardas Municipais de Santa Bárbara d’Oeste, Valdomir, Siqueira e Rogério, pelo salvamento da Sra Sirlei Aparecida Rezende.
Nº 547/2017 - 01/09/2017 - Congratulações para com o Rio Branco Esporte Clube pelos 104 anos de história.
Nº 522/2017 - 22/08/2017 - Moção de aplausos para as empresas Hudtelfa Textil e Technology EIRELI e Pastificio Selmi S.A., pelos relevantes serviços prestados à Entidade Cruzada das Senhoras Católicas e o município de Americana.
Nº 437/2017 - 01/08/2017 - Moção de aplausos para a técnica do Corfebol de Americana, Luciana Coelho Bortoleto, e aos atletas pelo título conquistado em torneio internacional.
Nº 436/2017 - 01/08/2017 - Moção de aplausos para o diretor do SESI de Santa Bárbara d’ Oeste, Sr. André Luís Vigeron, pelos relevantes serviços prestados à equipe americanense de Corfebol.
Nº 435/2017 - 01/08/2017 - Moção de aplausos para a Associação de Beneficência e Educação Casa da Criança de Santa Bárbara d’ Oeste, pelos relevantes serviços prestados à equipe americanense de Corfebol.
Nº 327/2017 - 04/07/2017 - Moção de aplausos ao Sr. Ricardo Lopes Fernandes, Secretário Municipal de Fazenda, pela política austera desenvolvida pela respectiva pasta.
Nº 294/2017 - 27/06/2017 - Moção de aplausos para a diretora da Escola Municipal de Ensino Fundamental Paulo Freire, Sra. Aparecida Marques, pelos relevantes serviços prestados à educação pública de qualidade.
Nº 255/2017 - 06/06/2017 - Moção de aplausos para a médica, Dra. Adriana Xavier, pelo salvamento de criança picada por escorpião.
Nº 209/2017 - 23/05/2017 - Moção de aplausos para a pedagoga Cristina Lazaretti e os Senhores Secretários Municipais Fernando Giuliani e Juçara Florian.
Nº 203/2017 - 18/05/2017 - Moção de apelo ao Ministro de Estado do Meio Ambiente.
Nº 139/2017 - 19/04/2017 - Pesar pelo passamento da Senhora Claudete de Andrade Galvão.
Nº 110/2017 - 04/04/2017 - Congratulações para com a Basílica Santuário Santo Antônio de Pádua de Americana/SP.
Nº 109/2017 - 04/04/2017 - Congratulações para com o SOMA (Serviço de Orientação Multidisciplinar para Adolescentes de Americana).
Nº 86/2017 - 16/03/2017 - Pesar pelo falecimento do Sr. José Francisco Ribeiro, ocorrido no dia 04 de março de 2017.

Pareceres (275)

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 66/2018 - 14/08/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 66/2018 de autoria de Diversos Vereadores que “autoriza o Poder Executivo a realizar e regulamentar o TCA – Termo de Compromisso Ambiental e o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta e dá outras providências”.
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 72/2018 - 14/08/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 72/2018 de autoria do Senhor Vereador Guilherme Tiosso que “Dispõe sobre a realização de Terapia Assistida por Animais (TAA) nos hospitais da rede pública e privada, contratados e conveniados que integram o Sistema Único de Sáude (SUS), no âmbito do Município de Americana e dá outras providências”.
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 65/2018 - 07/08/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 65/2018 de autoria da Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento para a despoluição da Represa de Salto Grande que “dispõe sobre a instalação de fossas sépticas biodigestoras e dá outras providências”.
Nº 5 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 30/2018 - 02/08/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2018 de autoria do Senhor Vereador Luiz da Rodaben que “concede a Medalha de Mérito Princesa Tecelã a Equipe de Robótica “SESI Red Rabbit” de Americana”.
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 59/2018 - 02/08/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 59/2018 de autoria do Senhor Vereador Léo da Padaria que “Autoriza a recarga dos cartões bilhete único em diversos comércios em Americana e dá outras providências”.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 69/2018 - 02/08/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 69/2018 de autoria da Mesa Diretora que ”autoriza o Município de Americana a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo com vistas à utilização da Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo – BEC/SP para a aquisição de bens, materiais e serviços em procedimentos de dispensa de licitação e de licitação na modalidade pregão”.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 79/2018 - 02/08/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 79/2018 de autoria Poder Executivo que ”Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de compromisso com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, visando o pagamento da insuficiência referente aos depósitos mensais para pagamento de precatórios, realizados no exercício de 2017”.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 85/2018 - 02/08/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 85/2018 de autoria do Senhor Vereador Luiz da Rodaben que “denomina Praça Valdir Roberto Moreira, a área de Sistema de Lazer G , localizada entre as ruas Odete Pantano Dei Santi, Prof Miguel Couto, Rua Agostinho Comelato e Rua Manoel Mendes, bairro Jd dos Ipes Amarelos”.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 86/2018 - 02/08/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 86/2018 de autoria do Senhor Vereador Dr. Alfredo Ondas que “denomina Dr. Paulo Jodas, a Praça pública ladeada pela Rua Dra. Zilda Arns Neumann, Rua Jair Roberto Antoniolli e Av. Álvaro DellAgnese, bairro Pacaembu”.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 82/2018 - 02/08/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 82/2018 de autoria do Senhor Vereador Dr. Alfredo Ondas que “denomina “Praça Soldado Thomazella” a área pública especificada como Praça H, localizada entre as Ruas São Thiago, São Bonifácio e Avenida do Compositor, no Bairro São Manoel”.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 83/2018 - 02/08/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 83/2018 de autoria do Senhor Vereador Rafael Macris que “denomina “Praça Waldemar Bernardo Jurgensen” a área pública especificada como sistema de recreio - praça, localizada na Rua Tabajaras, s/n, no bairro Jardim Recanto”.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 84/2018 - 02/08/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 84/2018 de autoria do Senhor Vereador Odir Demarchi que “denomina Rua Joana Ferreira Pinto Dias, a Rua 24 (código 12087), localizada no Parque Industrial Nove de Julho”.
Nº 5 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 29/2018 - 10/07/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2018 de autoria da Mesa Diretora, que “dispõe sobre a recriação, na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Americana, de empregos públicos na forma que especifica e dá outras providências”.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 78/2018 - 10/07/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 78/2018, de autoria do Senhor Vereador Rafael Macris que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Americana”.
Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 31/2018 - 10/07/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2018 de autoria do Senhor Vereador Rafael Macris, que “concede Título de Cidadão Americanense ao Senhor João Jorge de Souza”.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 81/2018 - 10/07/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 81/2018 de autoria do Poder Executivo que “autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Parceria com a Confederação Brasileira de Badminton, para os fins que especifica, e dá outras providências.”
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 55/2018 - 22/06/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 55/2018 de autoria do Senhor Vereador Pedro Peol que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas ou luminárias de LED (Diodo Emissor de Luz) no Município e dá outras providências”.
Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 8/2018 - 22/06/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 8/2018 de autoria da Mesa Diretora que “Regulamenta o desfazimento de bens patrimoniais considerados como inservíveis pertencentes ao ativo permanente da Câmara Municipal de Americana e dá outras providências.”
Nº 1 ao Veto Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1/2018 - 22/06/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao veto exarado pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Omar Najar, que no exercício de sua atividade opôs veto total ao projeto de Lei nº 01/2018 de autoria do Senhor Vereador Gualter Amado, que “Institui o Programa ‘Empresa Amiga da Segurança’ e autoriza a Prefeitura Municipal de Americana a firmar parceira com a iniciativa privada para melhorias na Segurança Pública no município de Americana e dá outras providências”.
Nº 1 ao Veto Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 17/2018 - 22/06/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao veto exarado pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Omar Najar, que no exercício de sua atividade opôs veto total ao projeto de Lei nº 17/2018 de autoria do Senhor Vereador Gualter Amado, que “Dispõe sobre a proibição dos estabelecimentos bancários em recusarem o recebimento de boletos dentro do prazo de vencimento e de contas de consumo, tais como água, luz, telefone e taxas diversas de qualquer valor, diretamente nos caixas de atendimento presencial”.
Nº 1 ao Veto Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 175/2017 - 19/06/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Veto ao Projeto de Lei nº 175/2017 de autoria do Senhor Vereador Vagner Malheiros, que “Dispõe sobre a criação do Passe Livre Desempregado a ser utilizado no serviço público de transporte coletivo urbano e dá outras providências”.
Nº 1 ao Veto Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 184/2017 - 19/06/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Veto ao Projeto de Lei nº 184/2017 de autoria do Senhor Vereador Professor Padre Sérgio, que “Institui, no âmbito do Município de Americana, a Política Pública Restaurativa e dá outras providências”.
Nº 1 ao Veto Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 26/2018 - 19/06/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Veto total ao projeto de Lei nº 26/2018 de autoria do Senhor Vereador Thiago Brochi, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação do cronograma de limpeza e manutenção das áreas externas das escolas da rede municipal de ensino infantil e fundamental de Americana, e dá outras providências”.
Nº 1 ao Veto Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 24/2018 - 19/06/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Veto ao Projeto de Lei nº 24/2018 de autoria do Senhor Vereador Marschelo Meche, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização do cardápio da alimentação escolar no Município de Americana”.
Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 44/2018 - 14/06/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 44/2018 de autoria do Senhor Vereador Vagner Malheiros referente a “inclusão do §3º do art. 1º da Lei Municipal de Americana n.º 4.562/07 que institui a gratuidade de entrada para os profissionais mencionados no art. 144, incisos IV (Policiais Civis e membros da Polícia Científica) e V (Policiais Militares, Corpo de Bombeiro, Policiais Ambientais e Policiais Rodoviários) e § 8º (Guardas Municipais) da Constituição Federal e aos componentes do Tiro de Guerra do presente município mediante apresentação de identidade funcional às sessões de cinema, teatro, shows, eventos culturais e esportivos realizados no município de americana, e dá outras providências”.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 70/2018 - 12/06/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 70/2018, de autoria do Senhor Vereador Dr. Pedro Peol que Institui no Calendário Oficial do Município de Americana o “JANEIRO BRANCO”, mês dedicado à realização de campanhas e ações educativas para a difusão e prevenção da saúde mental.
Nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 28/2018 - 12/06/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2018 de autoria do Senhor Vereador Rafael Macris que “altera o Decreto Legislativo nº 500/10, que institui o ‘Prêmio Destaques Esportivos do Ano’ e dá outras providências.”.
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 40/2018 - 05/06/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 40/2018 de autoria do Senhor Vereador Malheiros que “Dispõe sobre o pronto atendimento especializado à saúde, na rede municipal de saúde e dá outras providências”.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 64/2018 - 05/06/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 64/2018 de autoria do Poder Executivo que “autoriza a implantação de condomínio residencial vertical de interesse social, e dá outras providências.”
Nº 4 ao Projeto de Resolução Nº 7/2018 - 29/05/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 7/2018 de autoria do Senhor Vereador Professor Padre Sérgio que “Cria Comissão Extraordinária Permanente de Avaliação de Políticas Públicas, Projetos e Programas do Município.”
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 61/2018 - 29/05/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 61/2018, de autoria do Senhor Vereador Dr. Pedro Peol que “Institui no Calendário Oficial do Município de Americana o “Março Lilás” dedicado à realização de ações de combate ao câncer de colo de útero e dá outras providências”.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 37/2018 - 29/05/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 37/2018 de autoria do Poder Executivo que Altera os dispositivos que especifica da Lei nº 6.024, de 8 de junho de 2017, que “Institui o programa de incentivo ao pagamento de débitos de qualquer natureza, dispõe sobre o parcelamento administrativo de débitos e dá outras providências.”
Nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 26/2018 - 29/05/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2018 de autoria do Senhor Vereador Marco Antonio Alves Jorge - Kim que “concede a Medalha Princesa Tecelã ao Senhor à Juarez Godoy, idealizador do Movimento Juca Jazz.”.
Nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 25/2018 - 29/05/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2018 de autoria do Senhor Vereador Marco Antonio Alves Jorge - Kim, que “concede Título de Cidadão Emérito ao Senhor Rodrigo Emke”.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 62/2018 - 29/05/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 62/2018 de autoria do Senhor Vereador Vagner Malheiros que “dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagem de pacientes em espera de atendimento na rede pública de saúde. ”.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 63/2018 - 29/05/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 63/2018 de autoria do Poder Executivo que “autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com a União, por intermédio dos Juízos de Direito da 158ª Zona Eleitoral e da 384ª Zona Eleitoral, na forma que específica.”
Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 47/2017 - 28/05/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 47/2018 de autoria do Senhor Vereador Professor Padre Sérgio que “Proíbe a exposição de recipientes que contenham cloreto de sódio (sal de cozinha) em mesas/balcões de bares, lanchonetes, restaurantes e similares, situados no município de Americana/SP”.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 38/2018 - 24/05/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 38/2018 de autoria do Senhor Vereador Rafael Macris que “estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos procedimentos licitatórios e a correta aplicação dos recursos públicos”.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 22/2018 - 17/05/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 22/2018 de autoria do Senhor Vereador Guilherme Tiosso que “Dispõe sobre a autenticação de cópias reprográficas de documentos nos processos administrativos na Administração Pública Municipal de Americana”.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 51/2018 - 17/05/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 51/2018 de autoria do Poder Executivo que “dispõe sobre os procedimentos para realização de inscrição municipal dos contribuintes sujeitos ao Sistema Integrado de Licenciamento- SIL, e dá outras providências.”
Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 23/2018 - 17/05/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2018 de autoria do Senhor Vereador Rafael Macris que “concede a Medalha Princesa Tecelã ao Senhor Rodrigo Emke (Rodrigo José)”.
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 50/2018 - 15/05/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 50/2018 de autoria do Senhor Vereador Dr. Alfredo Ondas, que altera a redação do Art. 4º da Lei Municipal nº 6.145, de 19 de março de 2018 (institui a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes com Motociclistas).
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 56/2018 - 15/05/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 56/2018, de autoria do Senhora Vereadora Judith Batista que Institui a Semana de Incentivo ao parto Normal e Humanizado, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de setembro na cidade de Americana.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 48/2018 - 15/05/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 48/2018, de autoria do Senhor Vereador Dr. Alfredo Ondas que Institui no Calendário Oficial do Município o “Dia Municipal do Ciclista” e dá outras providências”.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 49/2018 - 15/05/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 49/2018, de autoria do Senhor Vereador Odir Demarchi que Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o “Roteiro Gastronômico de Americana”, e dá outras providências”.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 54/2018 - 15/05/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 54/2018, de autoria de Diversos Vereadores que Institui no Calendário Oficial do Município o “Dia do Aventureiro da Igreja Adventista do Sétimo Dia”.
Nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 22/2018 - 15/05/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2018 de autoria do Senhor Vereador Thiago Brochi, que concede a medalha de mérito “Herbert de Souza – Betinho” ao 19º Batalhão de Polícia Militar do Interior, pelos trabalhos desenvolvidos no PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência.
Nº 1 ao Veto Nº 1 ao Substitutivo Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 117/2017 - 09/05/2018 - Parecer ao Veto Nº 1 ao Substitutivo Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 117/2017 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 117/2017, que "Dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento dos serviços públicos essenciais que especifica, e da cobrança de tarifa, taxa ou preço público pelo corte ou religação, nos casos de vulnerabilidade social.".
Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 6/2018 - 02/05/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 6/2018 de autoria da Senhora Vereadora Maria Giovana Fortunato que “acrescenta dispositivos à Resolução nº 218, de 06 de agosto de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana”.
Nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2018 - 02/05/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2018 de autoria do Senhor Vereador Thiago Brochi que “concede a Medalha Princesa Tecelã ao Senhor Juliano Astolfi.”.
Nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 19/2018 - 02/05/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2018 de autoria do Senhora Vereadora Maria Giovana Fortunato, subscrito por diversos Vereadores que “concede medalha de mérito ‘Empresa Cidadã’ a Unimed Santa Bárbara D’ Oeste e Americana”.
Nº 2 ao Substitutivo Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 21/2018 - 02/05/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 21/2018 de autoria da Comissão Especial de Trabalhos da Frente Parlamentar Ambientalista de Vereadores do Brasil de Americana que “Adota a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável como diretriz de políticas públicas em âmbito municipal, institui o programa de sua implementação, autoriza a criação de comissão especial de acompanhamento e dá outras providências”.
Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2018 - 02/05/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2018 de autoria do Senhor Vereador Thiago Brochi, que “concede Título de Cidadão Americanense ao Senhor Policial Militar Flávio Antônio Vicentin pelos relevantes serviços prestados ao Município”.
Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2018 - 02/05/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2018 de autoria do Senhor Vereador Gualter Amado, que “concede Título de Cidadão Americanense ao Senhor Delegado de Polícia Luís Carlos Gazarini pelos relevantes serviços prestados ao Município”.
Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2018 - 02/05/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2018 de autoria do Senhor Vereador Thiago Brochi, que “concede medalha de mérito ‘Ayrton Senna’ ao Sr. Marcelo Migotti”.
Nº 1 ao Substitutivo Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 19/2018 - 02/05/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 19/2018 de autoria do Senhor Vereador Odir Demarchi, que Revoga o art. 3º da Lei Municipal nº 6.107, de 4 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre a realização de feira livre noturna no Município de Americana, e dá outras providências”.
Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 6/2018 - 19/04/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 06/2018, de autoria dos Senhores Vereadores Luiz da Rodaben e Leo da Padaria que “Altera disposições da Lei nº 5.889, de 28 de março de 2016 (Regulamenta a interligação dos imóveis à rede pública de água e esgotos, bem como a drenagem de águas pluviais, no Município de Americana, e dá outras providências)”.
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 46/2018 - 19/04/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 46/2018 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a recomposição das perdas inflacionárias dos subsídios pagos aos agentes políticos da Câmara Municipal de Americana, e dá outras providências’”.
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 39/2018 - 19/04/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Trata-se do Projeto de Lei nº 39/2018 de autoria do Poder Executivo que “Altera dispositivo da Lei nº 6.069, de 11 de setembro de 2017, na forma específica, e dá outras providências.”
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 17/2018 - 10/04/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 17/2018 de autoria do Senhor Vereador Gualter Amado que “Dispõe sobre a proibição dos estabelecimentos bancários em recusarem o recebimento de boletos dentro do prazo de vencimento e de contas de consumo, tais como água, luz, telefone e taxas diversas de qualquer valor, diretamente nos caixas de atendimento presencial”.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 46/2018 - 10/04/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 46/2018 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a recomposição das perdas inflacionárias dos subsídios pagos aos agentes políticos da Câmara Municipal de Americana, e dá outras providências’”.
Nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2018 - 10/04/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2018 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo que “concede reposição das perdas salariais aos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Americana e da outras providências”.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 45/2018 - 10/04/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 45/2018 de autoria do Poder Executivo que “dispõe sobre a majoração, a título de revisão geral anual, dos salários e vencimentos dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta, os proventos dos inativos e os subsídios dos agentes políticos do poder executivo, e dá outras providências’”.
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 18/2018 - 04/04/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 18/2018 de autoria do Senhor Vereador Vagner Malheiros que “dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis informarem ao consumidor se a gasolina comercializada é do tipo “refinada” ou “formulada”.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 36/2018 - 04/04/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 36/2018 de autoria do Poder Executivo que “altera a Lei nº 5.805, de 9 de novembro de 2015, que ‘Consolida as Normas relativas à Concessão do Benefício denominado “Cesta Básica”, aos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta de Americana e dá outras providências’”.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 30/2018 - 04/04/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 30/2018 de autoria do Poder Executivo que “referenda termo de reconhecimento e parcelamento de débito celebrado entre o Município e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, tendo por objeto o reconhecimento e parcelamento de débito resultante de descumprimento parcial de convênio, e dá outras providências”.
Nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2018 - 04/04/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2018 de autoria do Senhor Vereador Thiago Martins, que “concede Título de Cidadão Americanense ao Senhor Ozanini Mário Rosineli”.
Nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2018 - 04/04/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2018 de autoria do Senhor Vereador Pedro Peol, que “concede Título de Cidadão Americanense ao CAPITAO QUINTANILHA DA SILVA”.
Nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2018 - 04/04/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2018 de autoria do Senhor Vereador Pedro Peol, que “concede Título de Cidadão Americanense ao PRIMEIRO SARGENTO EVALDO ZUZARTE FRANÇA”.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 33/2018 - 04/04/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 33/2018 de autoria do Poder Executivo que “autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de rescisão, reconhecimento e parcelamento de débito com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Casa Civil, tendo por objeto a rescisão de convênio e o reconhecimento e parcelamento de débito resultante de sua inexecução parcial, referente aos serviços da primeira etapa de recuperação da Gruta Dainese, e dá outras providências.”
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 32/2018 - 04/04/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 32/2018 de autoria do Poder Executivo que “referenda termo de rescisão, reconhecimento e parcelamento de débito celebrado entre o Município e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Casa Civil, tendo por objeto a rescisão, o reconhecimento e parcelamento de débito resultante de descumprimento parcial de convênio, e dá outras providências”.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 34/2018 - 04/04/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 34/2018 de autoria do Poder Executivo que “autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de rescisão, reconhecimento e parcelamento de débito com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Casa Civil, tendo por objeto a rescisão de convênio e o reconhecimento e parcelamento de débito resultante de sua inexecução parcial, referente aos serviços de recuperação da Gruta Dainese- praça anexada, e dá outras providências.”
Nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2018 - 04/04/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2018 de autoria do Senhor Vereador Pedro Peol, que “concede Título de Cidadão Americanense ao SUBTENENTE JOSÉ ELCIMAR LEITÃO FILHO”.
Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 3/2018 - 20/03/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 3/2018 de autoria dos Senhores Vereadores Marco Antonio Alves Jorge – Kim e Guilherme Tiosso que “dispõe sobre a inclusão do programa “Adote um animal, isso é legal!”na programação da TV Câmara, com o intuito de divulgar fotos, vídeos e/ou informações de animais desaparecidos e/ou disponíveis para adoção no município de Americana, e dá outras providências.”.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 184/2017 - 20/03/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 184/2017, de autoria do Senhor Vereador Professor Padre Sérgio que “Institui, no âmbito do município de Americana/SP, a política pública de justiça restaurativa e dá outras providências”.
Nº 2 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2018 - 20/03/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2018 de autoria de diversos vereadores que “acrescenta § 5º no artigo 37 da Lei Orgânica do Município de Americana.”.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 28/2018 - 20/03/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 28/2018, dos Vereadores Senhora Maria Giovana Fortunato e Senhor Léo da Padaria que “institui o dia municipal do Jazz no âmbito do Município de Americana dá outra providências”.
Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2018 - 20/03/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2018 de autoria do Senhor Vereador Rafael Macris, que “concede Título de Cidadão Americanense ao Senhor Jairo Camargo Neves”.
Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2018 - 20/03/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2018 de autoria do Senhor Vereador Dr. Alfredo Ondas, que “Concede Título de Cidadão Americanense ao Senhor Antônio Javaroni”.
Nº 4 ao Substitutivo Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 170/2017 - 16/03/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 170/2017 de autoria do Senhor Vereador Thiago Martins que “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 5.047, de 20 de julho de 2010, que Concede isenção de IPTU e Taxa de Lixo às pessoas portadoras de enfermidades graves que menciona e dá outras providências”.
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 27/2018 - 16/03/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 27/2018 de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de parceria com Concessionária Rota das Bandeiras S.A., para os fins que especifica”.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 13/2018 - 16/03/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 13/2018 de autoria do Poder Executivo que “Institui a Academia da Guarda Municipal de Americana, nos Termos que especifica e da outras providências”.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 20/2018 - 16/03/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 20/2018 de autoria do Senhor Vereador Rafael Macris que “altera dispositivos da Lei Municipal n°. 4.547, de 6 de novembro de 2007, que “Dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no Município de Americana e dá outras providências””.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 24/2018 - 16/03/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 24/2018 de autoria do Senhor Vereador Marschelo Meche que “dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização e publicação do cardápio da alimentação escolar no município de Americana”.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 26/2018 - 16/03/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 26/2018 de autoria do Senhor Vereador Thiago Brochi que “dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação do cronograma de limpeza e manutenção das áreas externas das escolas da rede municipal de ensino infantil e fundamental de Americana”.
Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 15/2018 - 14/03/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 15/2018, de autoria do Senhor Vereador Pedro Peol que “Institui a campanha “Cromossomo do Amor" no Município de Americana e dá outras providências”.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 1/2018 - 13/03/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1/2018 de autoria do Senhor Vereador Gualter Amado que “Institui o Programa ‘Empresa Amiga da Segurança’ e autoriza a Prefeitura Municipal de Americana a firmar parceira com a iniciativa privada para melhorias na Segurança Pública no município de Americana e dá outras providências”.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 173/2017 - 07/03/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 173/2017 de autoria do Senhor Vereador Dr. Alfredo Ondas que “Institui o Programa Municipal de Segurança Comunitária denominado ‘Projeto Vizinhança Solidária’ e dá outras providências.”
Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 175/2017 - 06/03/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 175/2017 de autoria do Senhor Vereador Vagner Malheiros que “Dispõe sobre a criação do ‘Passe Livre Desempregado’, a ser utilizado no serviço público de transporte coletivo urbano, e dá outras providências”.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 9/2018 - 06/03/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 09/2018 de autoria do Senhor Vereador Thiago Brochi que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde – SUS fornecerem aos pacientes, quando solicitado e após a alta hospitalar, cópias dos documentos assinados pelo paciente ou seu responsável legal, bem como de todas as despesas de sua internação suportadas pela SUS, e dá outras providências”.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 11/2018 - 05/03/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 11/2018 de autoria do Senhor Vereador Gualter Amado que revoga a lei nº 3.255, de 15 de dezembro de 1998, que “Autoriza a realização de repasse de recursos financeiros entre o Departamento de Água e Esgoto”.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 02/03/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 10/2018 de autoria do Senhor Vereador Luiz da Rodaben que “Denomina Alferes Lowchinovscy, a via pública, localizada entre as glebas A1A1 e A1A1B do bairro São Jerônimo”.
Nº 5 ao Substitutivo Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 129/2017 - 01/03/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 129/2017 de autoria do Senhor Vereador Thiago Martins que estabelece o Programa Agente Civil Mirim nas escolas municipais, na forma que especifica.
Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2018 - 27/02/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2018 de autoria do Senhor Vereador Luiz da Rodaben que “concede a Medalha Princesa Tecelã ao Senhor Ronaldo Fernandes.”.
Nº 5 ao Projeto de Resolução Nº 1/2018 - 22/02/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 01/2018 de autoria dos Senhores Vereadores Thiago Brochi e Welington Rezende que “Altera a alínea “j” do inciso I do artigo 26 da Resolução nº 218, de 06 de agosto de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana, inserido pela Resolução nº 383, de 12 de março de 2015.”.
Nº 4 ao Substitutivo Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 117/2017 - 22/02/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 117/2017 de autoria do Senhor Vereador Vagner Malheiros que dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento dos serviços públicos essenciais que especifica, e da cobrança de tarifa, taxa ou preço público pelo corte ou religação, nos casos de vulnerabilidade social.
Nº 3 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2018 - 22/02/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2018 de autoria do Senhor Vereador Thiago Brochi que “concede título de Cidadão Americanense ao Senhor Vander Favarin Batistella.”.
Nº 3 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 32/2017 - 22/02/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2017 de autoria do Senhor Vereador Welington Rezende que “concede Título de Cidadão Americanense ao Pe. Amarildo Marçoli.”.
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 163/2017 - 15/02/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 163/2017 de autoria do Senhor Vereador Thiago Martins que “dispõe sobre a dispensa do pagamento da concessão de sepultura aos usuários que comprovem a doação de órgãos ou tecidos do parente sepultado em Americana e dá outras providências”.
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 4/2018 - 15/02/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 04/2018 de autoria do Senhor Vereador Welington Rezende que “dispõe sobre a qualificação das entidades de saúde como organizações sociais no município de Americana”.
Nº 5 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2017 - 07/02/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2017 de autoria do Senhor Vereador Thiago Martins que “altera os artigos 19 e 20 da Lei Orgânica do Município de Americana”.
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 168/2017 - 07/02/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação Projeto de Lei nº 168/2017 de autoria do Senhor Vereador Odir Demarchi que “Institui no calendário oficial do município de Americana o evento “Virada Teatral” e dá outras providências”.
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 166/2017 - 07/02/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 166/2017 de autoria do Senhor Vereador Odir Demarchi que “autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o “Festival de Música Canta Americana” e dá outras providências”.
Nº 4 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2018 - 07/02/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2018 de autoria do Senhor Vereador Odir Demarchi que “institui o “Prêmio Professores Destaques do Ano” e dá outras providências”.
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 177/2017 - 07/02/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 177/2017 de autoria do Poder Executivo que “dispõe sobre o enquadramento de imóvel em código da tabela de valores venais de terrenos, aprovada pela Lei nº 5.976, de 11 de novembro de 2016, nos termos que especifica. DOCUMENTO ORIGEM PROJETO DE LEI Nº 63/2017. Of. nº 281/GP/12/2017. Prot. nº 3.322/2017.”.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 179/2017 - 07/02/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 179/2017, de autoria do Senhor Vereador Léo da Padaria que “inclui no Calendário Oficial do Município de Americana, o Festividade de São João Batista, do Bairro Carioba e dá outras providências.”.
Nº 3 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2018 - 07/02/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2018 de autoria do Senhor Vereador Thiago Brochi que “altera o Decreto Legislativo nº 435, de 09 de abril de 2009, que institui a concessão do Título “Policial Padrão” e dá outras providências.”.
Nº 3 ao Substitutivo Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 5/2018 - 07/02/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 05/2018 de autoria do Senhor Vereador Odir Demarchi que “dispõe sobre a divulgação da capacidade de atendimento, lista nominal das vagas atendidas, total de vagas disponíveis e a lista de espera das vagas em cada unidade da Educação Infantil e Fundamental no Município, e dá outras providências.”.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 2/2018 - 07/02/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 02/2018 de autoria do Senhor Vereador Welington Rezende que “isenta doadores de sangue do pagamento de inscrição em concurso público na forma que especifica.”.
Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 153/2017 - 01/02/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 153/2017 de autoria do Senhor Vereador Guilherme Tiosso que “autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Veterinário Solidário e dá outras providências”.
Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2018 - 01/02/2018 - Parecer Conjunto PL 04 - 2018
Nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 30/2017 - 29/01/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2017 de autoria do Senhor Vereador Marco Antonio Alves Jorge - Kim, subscrito por diversos Vereadores, que “concede Título de Cidadão Emérito ao Senhor Alcides Luchesi”.
Nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 31/2017 - 29/01/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2017 de autoria do Senhor Vereador Thiago Martins, subscrito por diversos Vereadores que “concede medalha de mérito ‘Ayrton Senna’ ao Sr. André Luiz Ribeiro Martins de Moraes Júnior”.
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 183/2017 - 26/01/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 183/2017, de autoria do Senhor Vereador Marco Antonio Alves Jorge - Kim que “Institui o dia municipal ‘Quebrando o Silêncio’ no calendário oficial do Município de Americana visando à educação e a prevenção contra qualquer tipo de abuso e violência”.
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 174/2017 - 26/01/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 174/2017 de autoria da Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento para a despoluição da Represa de Salto Grande que “Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 3.812, de 28 de abril de 2003 (Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município, estabelece penalidades e dá outras providências)”.
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 178/2017 - 26/01/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 178/2017, de autoria do Senhor Vereador Léo da Padaria que “Inclui no Calendário Oficial do Município o mês ‘Dezembro Vermelho’, dedicado a ações de prevenção ao HIV/AIDS e de outras infecções sexualmente transmissíveis e dá outras providências”.
Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 7/2017 - 26/01/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 7/2017 de autoria da Mesa Diretora, composta pelos Senhores Vereadores Dr. Alfredo Ondas, Thiago Brochi e Gualter Amado que dispõe sobre serviços e atividades de excepcional interesse público a serem prestados à Câmara Municipal de Americana por servidores públicos e dá outras providências.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 180/2017 - 26/01/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 180/2017, de autoria de Diversos Vereadores que Institui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Jovem Adventista, que será comemorada anualmente no terceiro sábado do mês de março.
Nº 1 ao Substitutivo Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 87/2017 - 26/01/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 87/2017 de autoria do Senhor Vereador Luiz da Rodaben que dispõe sobre obrigações a serem cumpridas pelas casas lotéricas instaladas no Município de Americana e dá outras providências.
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 144/2017 - 25/01/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 144/2017 de autoria do Senhor Vereador Vagner Malheiros, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Cartão Receita, destinado à renovação automática das receitas de doenças crônicas previamente diagnosticadas aos usuários dos hospitais, prontos-socorros, prontos atendimentos e unidades de saúde do Município, e da outras providências.
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 142/2017 - 17/01/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 142/2017 de autoria do Senhor Vereador Rafael Macris que autoriza o município a buscar o repasse integral dos valores ressarcidos ao Sistema Único de Saúde – SUS, pelas Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde, nos casos de atendimento aos respectivos beneficiários nas Unidades Municipais de Saúde, e dá outras providências.
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 145/2017 - 17/01/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 145/2017 de autoria do Senhor Vereador Geraldo Fanali que “Dispõe sobre a inserção dos números das Leis que instituem as vagas preferenciais nas vias públicas do município de Americana nas placas próximas a tais vagas”.
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 169/2017 - 17/01/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 169/2017 de autoria do Senhor Vereador Rodrigo Gás que “Dispõe sobre a inclusão, como atividade complementar à grade curricular das escolas da rede municipal de ensino, da educação para o trânsito”.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 170/2017 - 17/01/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 170/2017 de autoria do Senhor Vereador Thiago Martins que “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 5.047, de 20 de julho de 2010, que Concede isenção de IPTU e Taxa de Lixo às pessoas portadoras de enfermidades graves que menciona e dá outras providências”.
Nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 29/2017 - 17/01/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2017 de autoria do Senhor Vereador Gualter Amado que “Altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 789, de 11 de agosto de 2016”.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 171/2017 - 17/01/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 171/2017 de autoria do Poder Executivo que “Denomina Praça Monte Castelo a área pública localizada no Recanto Vista Alegre”.
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 146/2017 - 14/12/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 146/2017 de autoria do Senhor Vereador Vagner Malheiros que “Institui a Política Municipal ‘Infância sem Pornografia’”.
Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 167/2017 - 12/12/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 167/2017 de autoria da Senhora Vereadora Maria Giovana Fortunato que dispõe sobre a divulgação do serviço Disque Denúncia da violência contra a mulher e dá outras providências.
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 164/2017 - 12/12/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 164/2017, de autoria da Senhora Vereadora Maria Giovana Fortunato que “Institui a Campanha de Conscientização sobre Depressão na Infância e na Adolescência, no âmbito do Município de Americana e dá outras providências”.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 162/2017 - 07/12/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 162/2017 de autoria da Senhora Vereadora Maria Giovana Fortunato e do Senhor Vereador Léo da Padaria que “Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do Município de Americana e dá outras providências”.
Nº 4 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 28/2017 - 05/12/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao nº 28/2017 de autoria do Senhor Vereador Odir Demarchi que “Institui o ‘Prêmio Aluno Nota 10’ e dá outras providências”.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 161/2017 - 05/12/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 161/2017, de autoria do Senhor Vereador Thiago Brochi que “Institui a ‘Semana Municipal do Lixo Zero’ no calendário oficial do Município de Americana”.
Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 155/2017 - 27/11/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 155/2017, de autoria da Senhora Vereadora Maria Giovana Fortunato que “Institui o Dia Municipal dos Desbravadores da Organização Adventista no âmbito do Município de Americana”.
Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 160/2017 - 27/11/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 160/2017, de autoria do Senhor Vereador Léo da Padaria que “Inclui no Calendário Oficial do Município o mês ‘Novembro Azul’, dedicado a ações de prevenção ao Câncer de Próstata e da outras providências”.
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 157/2017 - 27/11/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 157/2017, de autoria do Senhor Vereador Rafael Macris que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Americana, a ‘Expodeps’ realizada anualmente no mês de outubro e dá outras providências”.
Nº 4 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 26/2017 - 27/11/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2017 de autoria do Senhor Vereador Thiago Brochi, subscrito por diversos Vereadores que “Concedo medalha de mérito ‘Chico Mendes’ a operadora São Lucas Saúde e dá outras providências”.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 156/2017 - 27/11/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 156/2017 de autoria dos Senhores Vereadores que “Altera dispositivos da Lei nº 4.930, de 24 de dezembro de 2009, na forma que especifica”. Assim sendo, caso aprovado, alterar-se-á os artigos 33 e 35 do Código Tributário Municipal.
Nº 3 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 24/2017 - 27/11/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2017 de autoria do Senhor Vereador Cezar Polidoro, subscrito por diversos Vereadores, que “concede Título de Cidadão Emérito ao Senhor Antonio Carlos Carvalho”.
Nº 3 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 25/2017 - 27/11/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2017 de autoria do Senhor Vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim, subscrito por diversos Vereadores que “Concede Medalha Princesa Tecelã a Senhora Divina Bertalia”.
Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 129/2017 - 21/11/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 129/2017 de autoria do Senhor Vereador Thiago Martins que “Autoriza o Poder Executivo instituir o Programa Agente Civil Mirim nas escolas municipais com ensino fundamental”.
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 143/2017 - 21/11/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 143/2017, de autoria do Senhor Vereador Thiago Brochi que “Estabelece a Política Municipal de Estímulo ao Protagonismo dos Alunos das Demandas Escolares – Projeto ‘Aluno Ouvidor’, na forma que específica".
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 154/2017 - 21/11/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 154/2017 de autoria do Senhor Vereador Welington Rezende que “denomina ‘Felix Sgobin’ a pista de BMX – Bicicross do município de Americana, localizada na Rua Jaime Gabriel dos Santos, nº 300”.
Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 135/2017 - 14/11/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 135/2017 de autoria do Senhor Vereador Odir Demarchi que “dispõe sobre instituição de Ciclofaixa de Lazer no município de Americana e dá outras providências”.
Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 149/2017 - 14/11/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 149/2017, de autoria do Senhor Vereador Guilherme Tiosso que “Institui a Semana Municipal de Combate ao Abandono de Animais no âmbito do município de Americana”.
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 148/2017 - 14/11/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 148/2017 de autoria do Senhor Vereador Thiago Martins que “Obriga supermercados, hipermercados e shoppings centers destinar carrinhos adaptados para pessoas com deficiência”.
Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 126/2017 - 27/10/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 126/2017 de autoria do Poder Executivo que “Revisa o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Americana e dá outras providências”.
Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 99/2017 - 26/10/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 99/2017 de autoria do Senhor Vereador Guilherme Tiosso que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Conservação e Uso Racional de Água no âmbito do município de Americana e dá outras providências”.
Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 102/2017 - 26/10/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 102/2017, de autoria do Senhor Vereador Vagner Malheiros que “Cria, no âmbito do Município de Americana, dispositivos para coibir a infrequência e a evasão escolar na educação infantil e no ensino fundamental”.
Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 115/2017 - 23/10/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 115/2017 de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante permissão onerosa, o uso de reservatórios elevados de água, para instalação de antenas e equipamentos assemelhados de transmissão de sinais, nas condições que especifica”.
Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 101/2017 - 23/10/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 101/2017 de autoria do Senhor Vereador Guilherme Tiosso que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos veterinários e comércios de produtos para animais de afixarem cartaz de incentivo à adoção responsável de animais”.
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 136/2017 - 23/10/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 136/2017 de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de parceria com óticas estabelecidas no município, para os fins que especifica”.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 137/2017 - 23/10/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 137/2017 de autoria do Poder Executivo que “Altera a Lei nº 6.033, de 3 de julho de 2017, na forma que especifica”. Assim sendo, caso aprovado, alterar-se-á o Anexo I da Lei nº 6.033, de 3 de julho de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município no período de 2018 a 2021.
Nº 3 ao Substitutivo Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 120/2017 - 23/10/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 120/2017 de autoria do Senhor Vereador Marschelo Meche que “dispõe sobre a obrigatoriedade de quadro informativo nas unidades de saúde, públicas e privadas, no âmbito do município de Americana, na forma que especifica”.
Nº 1 ao Veto Nº 1 ao Substitutivo Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 74/2017 - 23/10/2017 - Parecer ao Veto Nº 1 ao Substitutivo Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 74/2017 - Of. nº 236/GP/10/2017 - Prot. nº 58.464/2017 - Veto ao Substitutivo Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 74/2017 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço de Inspeção Municipal, dispõe sobre a inspeção sanitária dos produtos de origem animal, vegetal e seus derivados, e dá outras providências. OBS - Vide Prot. 10744/2017 (Correspondência Recebida 809/2017). Documento Vinculado.
Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 130/2017 - 19/10/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 130/2017, de autoria do Senhor Vereador Pedro Peol que “Institui a campanha ‘Setembro Verde’ no município de Americana e dá outras providências”.
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 111/2017 - 19/10/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 111/2017 de autoria da Senhora Vereadora Judith Batista que “Altera dispositivos da Lei nº 5.529, de 6 de setembro de 2013 (dispõe sobre a Política Municipal de Arborização Urbana; institui diretrizes para a arborização urbana, e dá outras providências”.
Nº 4 ao Substitutivo Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 121/2017 - 19/10/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 121/2017 de autoria do Senhor Vereador Odir Demarchi que “dispõe sobre a realização de feira livre noturna no Município de Americana, e dá outras providências”.
Nº 4 ao Substitutivo Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 122/2017 - 19/10/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 122/2017 de autoria da Senhora Vereadora Maria Giovana Fortunato que “Altera a redação art. 1º da Lei nº 5.570, de 05 de novembro de 2013. (Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do Município de Americana e dá outras providências)”.
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 131/2017 - 19/10/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 131/2017, de autoria dos Senhores Vereadores Marco Antonio Alves Jorge – Kim e Luiz da Rodaben que “Declara a Festa do Peão Boiadeiro de Americana Patrimônio de Natureza Imaterial”.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 132/2017 - 19/10/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 132/2017, de autoria da Senhora Vereadora Maria Giovana Fortunato que Institui a “Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental” e dá outras providências.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 134/2017 - 19/10/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 134/2017 de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções nos valores e em benefícios das entidades que especifica”.
Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 123/2017 - 03/10/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 123/2017, de autoria do Senhor Vereador Rafael Macris que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Desportiva Piratas Rugby”.
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 124/2017 - 03/10/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 124/2017, de autoria do Senhor Vereador Vagner Malheiros que “Autoriza o Poder Executivo a instituir, no Município de Americana, o Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio”.
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 125/2017 - 03/10/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 125/2017 de autoria do Poder Executivo que “dispõe sobre o Grupo de Proteção Ambiental – GPA, da Guarda Municipal de Americana – GAMA, e dá outras providências”.
Nº 3 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2017 - 03/10/2017 - Parecer da Comiss]ao de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2017 de autoria da Mesa Diretora que “Referenda relatório final apresentado pela Comissão Especial de Inquérito, constituída pelo Ato da Mesa nº 15, de 20 de fevereiro de 2017, para investigar e apurar fatos ilegais, irregulares, ato e omissões administrativas relacionados com o trabalho de empreiteiras, terceirizados, manutenção e limpeza, compra e venda de sepulturas, determinações judiciais no serviço público prestado no Cemitério do Parque Gramado, neste município”.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 127/2017 - 03/10/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 127/2017 de autoria do Poder Executivo que “Aprova a Planta de Valores e as Tabelas de Preços Imobiliários e de Construções a ser utilizadas, a partir de 1º de janeiro de 2018, para a fixação dos valores venais dos imóveis situados no município, e dá outras providências”.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 94/2017 - 03/10/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 94/2017, de autoria do Senhor Vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Amigos do Parque Aimaratá”.
Nº 6 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2017 - 27/09/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2017 de autoria dos Senhores Vereadores Dr. Alfredo Ondas, Thiago Brochi e Gualter Amado que “acrescenta o inciso XIX ao artigo 16 da Lei Orgânica do Município de Americana”.
Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 106/2017 - 26/09/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 106/2017, de autoria do Senhor Vereador Thiago Brochi que “Institui o Programa ‘Americana Consciente’ no Município e dá outras providências”.
Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 95/2017 - 26/09/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 95/2017 de autoria do Senhor Vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim que “dispõe sobre a criação do Programa de Travessia Preferencial para Pedestres nas vias públicas do Município de Americana e dá outras providências”.
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 108/2017 - 26/09/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 108/2017, de autoria do Senhor Vereador Gualter Amado que “Institui a Semana Municipal da Saúde Ocular no Município de Americana e dá outras providências”.
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 98/2017 - 26/09/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 98/2017 de autoria do Senhor Vereador Guilherme Tiosso que “autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Segunda Sem Carne nas escolas e creches municipais e dá outras providências”.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 100/2017 - 26/09/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 100/2017 de autoria do Senhor Vereador Guilherme Tiosso que “Altera a ementa e dispositivos da Lei Municipal nº 5.327, de 28 de março de 2012, e dá outras providências”.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 93/2017 - 26/09/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 93/2017 de autoria do Senhor Vereador Gualter Amado que “altera o art. 5º da Lei Municipal 2.740, de 19 de julho de 1993 (Dispõe sobre a aplicação no Município das normas de proteção e combate a incêndio adotadas pelo Serviço de Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo)”.
Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 118/2017 - 22/09/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 118/2017 de autoria do Poder Executivo que “Altera dispositivos da Lei nº 4.930, de 24 de dezembro de 2009, nos termos que especifica, e dá outras providências”.
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 120/2017 - 22/09/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 120/2017 de autoria do Senhor Vereador Marchelo Meche que dispõe sobre a obrigatoriedade de quadro informativo nas unidades de saúde, públicas e privadas, no âmbito do município de Americana, na forma que especifica.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 119/2017 - 22/09/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 119/2017 de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo a ceder à Instituição Beneficente Centro de Orientação Humana São Domingos, mediante contrato de concessão de uso, o bem imóvel que especifica.
Nº 1 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 114/2017 - 22/09/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto à Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 114/2017, de autoria do Senhor Vereador Welinton Rezende que “Institui o Dia do Técnico Industrial no Calendário Municipal e dá outras providências”.
Nº 5 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2017 - 21/09/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2017 de autoria da Mesa Diretora que “Constitui Comissão Especial de Fiscalização das aplicações dos valores recebidos pela autorização para abertura de crédito adicional especial e de crédito adicional suplementar referente às Leis nº 5490/2013, 5934/2016 e 5984/2016, consoante Lei nº 6052, de 24 de julho de 2017”.
Nº 4 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2017 - 21/09/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2017 de autoria da Mesa Diretora que “Constitui Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento do Plano Municipal de Saneamento Básico, instituída pela Lei nº 5933/2017, consoante a Lei nº 6049, de 18 de julho de 2017”.
Nº 3 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 19/2017 - 21/09/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2017 de autoria da Mesa Diretora que “Constitui Comissão Especial de Estudos, Acompanhamento e Fiscalização da celebração de convênio entre o Município de Americana, DAE e Grupo de Empresas representadas por associação (Leis nº 1968/1984, 2246/1988 e 2807/1994), consoante Lei nº 6048, de 18 de julho de 2017”.
Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 86/2017 - 19/09/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 86/2017 de autoria do Senhor Vereador Rafael Macris, que dispõe sobre a cobrança de despesas médicas e hospitalares das concessionárias de estradas e rodovias em razão de atendimento às pessoas removidas nas situações que especifica e dá outras providências”.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 113/2017 - 12/09/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 113/2017 de autoria do Senhor Vereador Vagner Malheiros que obriga à publicidade das disposições contidas na Resolução ANS nº 44, de 24 de julho de 2003, que “Dispõe sobre a proibição da exigência de caução por parte dos Prestadores de serviços contratados, credenciados, cooperados ou referenciados das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde”.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 116/2017 - 12/09/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 116/2017 de autoria do Poder Executivo que altera a Lei nº 5.999, de 23 de dezembro de 2016, que “institui o fundo especial de revitalização e manutenção do Parque Ecológico Municipal de Americana ‘Engenheiro Cid Almeida Franco’ e do Jardim Botânico ‘Prefeito Carrol Meneghel’, na forma que especifica e dá outras providências”.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 75/2017 - 06/09/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 75/2017 de autoria do Poder Executivo que altera dispositivos da Lei nº 5.110, de 23 de novembro de 2010, na forma que especifica, e dá outras providências.
Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 104/2017 - 05/09/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 104/2017, de autoria do Poder Executivo que dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 5.967, de 10 de outubro de 2016, e dá outras providências.
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 63/2017 - 23/08/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 63/2017 de autoria do Senhor Vereador Guilherme Tiosso que autoriza o Poder Executivo a criar o Banco Municipal de Apoio aos Animais e dá outras providências.
Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2017 - 22/08/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2017 de autoria do Senhor Vereador Thiago Brochi que “concede medalha de mérito ‘Ayrton Senna’ ao Sr. Edilson Antiqueira Fassina”.
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 92/2017 - 18/08/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 92/2017 de autoria dos Senhores Vereadores Gualter Amado, Marschelo Meche, Odir Demarchi, Pedro Peol, Professor Padre Sergio, Thiago Martins e Vagner Malheiros que institui no âmbito do Município de Americana a semana municipal de conscientização sobre consumo de álcool entre jovens.
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 97/2017 - 18/08/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 97/2017 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre o COMTUR – Conselho Municipal de Turismo de Americana, e dá outras providências.
Nº 4 ao Substitutivo Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 74/2017 - 18/08/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 74/2017 de autoria do Senhor Vereador Léo da Padaria que “autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço de Inspeção Municipal, dispõe sobre a inspeção sanitária dos produtos de origem animal, vegetal e seus derivados, e dá outras providências”.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 91/2017 - 18/08/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 91/2017 de autoria do Senhor Vereador Thiago Martins que revoga a Lei Municipal nº 5.100, de 22 de outubro de 2010. Assim, caso aprovado, revogar-se-á integralmente o disposto na Lei nº 5.100, de 22 de outubro de 2010, que proíbe o uso de telefone celular no interior de estabelecimentos bancários no âmbito do Município de Americana.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 96/2017 - 18/08/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 96/2017 de autoria do Poder Executivo que autoriza a credenciar e ceder ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para a realização de estágio educativo nas unidades judiciárias desta Comarca, adolescentes matriculados no Serviço de Orientação Multidisciplinar para Adolescente de Americana – SOMA – e dá outras providências.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 87/2017 - 16/08/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 87/2017 de autoria do Senhor Vereador Luiz da Rodaben que dispõe sobre obrigações a serem cumpridas pelas casas lotéricas instaladas no Município de Americana e dá outras providências.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 90/2017 - 16/08/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 90/2017 de autoria do Senhor Vereador Luiz da Rodaben que altera ementa e dispositivos da Lei Municipal nº 4.562, de 11 de dezembro de 2007.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 88/2017 - 16/08/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 88/2017 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a concessão de licença sem vencimentos a servidor público municipal regido pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, para tratar de assunto de interesse particular, e dá outras providências.
Nº 1 ao Veto Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 25/2017 - 16/08/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao veto exarado pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Omar Najar, que no exercício de sua atividade opôs veto parcial ao texto do artigo 5º do projeto de Lei nº 25/2016 de autoria do Senhor Vereador Thiago Martins, que “dispõe sobre a utilização infantil de sanitários e fraldários em estabelecimentos de grande circulação de pessoas e dá outras providências”.
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 76/2017 - 15/08/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 76/2017 de autoria dos Senhores Vereadores Luiz da Rodaben e Rafael Macris que dispõe sobre a obrigatoriedade do licenciamento e emplacamento no Município de Americana dos veículos automotores utilizados pelas empresas que prestam serviços à Administração Pública ou locados pelo Poder Público.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 85/2017 - 15/08/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 85/2017 de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo a ceder à Instituição Beneficente Socorristas Cristãs, mediante contrato de concessão de uso, o bem imóvel que especifica.
Nº 5 ao Projeto de Resolução Nº 5/2017 - 09/08/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 5/2017 de autoria dos Senhores Vereadores Thiago Brochi e Welington Rezende que altera a alínea “j” do inciso I do artigo 26 da Resolução nº 218, de 06 de agosto de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana, inserido pela Resolução nº 383, de 12 de março de 2015.
Nº 4 ao Projeto de Resolução Nº 6/2017 - 03/08/2017 - Parecer exarado pela Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 6/2017.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 80/2017 - 03/08/2017 - Parecer exarado pela Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 80/2017.
Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 79/2017 - 13/07/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 79/2017 de autoria do Senhor Vereador Rafael Macris que inclui no Calendário Oficial do Município de Americana a “Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes”.
Nº 4 ao Projeto de Resolução Nº 3/2017 - 13/07/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 3/2017 de autoria dos Senhores Vereadores Thiago Brochi e Maria Giovana Fortunato que acrescenta os incisos X, XI e XII ao artigo 143, da Resolução nº 218, de 06 de agosto de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 62/2017 - 13/07/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 62/2017 de autoria da Senhora Vereadora Judith Batista que autoriza a instituição do “Programa Bairro Empreendedor” e cria o “Dia do Empreendedor” no âmbito do Município de Americana e dá outras providências.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 77/2017 - 13/07/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 77/2017 de autoria do Senhor Vereador Gualter Amado que assegura prioridade na matrícula nos estabelecimentos de ensino municipal para a criança com deficiência, na forma que especifica.
Nº 2 ao Substitutivo Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 68/2017 - 13/07/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei nº 68/2017 de autoria do Senhor Vereador Odir Demarchi que dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial nos estabelecimentos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e dá outras providências.
Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 4/2017 - 13/07/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 4/2017 exarado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, desta Augusta Casa de Leis, que aprova parecer exarado pelo Conselho nos autos do processo CMº 029/2017.
Nº 4 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2017 - 03/07/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2017 de autoria da Mesa Diretora que “Constitui Comissão Especial de Estudos objetivando a preservação da Gruta Dainese”.
Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 47/2017 - 21/06/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 47/2017 de autoria dos Senhores Vereadores Juninho Dias, Judith Batista, Odir Demarchi e Thiago Martins que altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.907, de 13 de maio de 2016.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 69/2017 - 21/06/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 69/2017 de autoria do Senhor Vereador Gualter Amado que altera a redação do parágrafo único, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 5.717, de 23 de janeiro de 2015.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 40/2017 - 21/06/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 40/2017 de autoria do Senhor Vereador Juninho Dias que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transporte público afixar nos pontos de ônibus do município painel informativo com os itinerários e horários das linhas, conforme específica.
Nº 2 ao Substitutivo Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 55/2017 - 21/06/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Substitutivo nº 01/2017 ao Projeto de Lei nº 55/2017de autoria do Senhor Vereador Rafael Macris que estabelece a Política Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo, projeto Jovens Empreendedores – Primeiros Passos (JEPP), na forma que especifica.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 70/2017 - 21/06/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 70/2017 de autoria do Senhor Vereador Odair Dias que denomina Pedro Waldomiro Bissi, a Rua Dois, localizada entre a Rua Sete de Setembro e Avenida Brasil.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 67/2017 - 21/06/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 67/2017 de autoria do Senhor Vereador Thiago Brochi que institui no Calendário Oficial do Município de Americana a “Semana da Arte de Rua” e dá outras providências.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 71/2017 - 21/06/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 71/2017 de autoria de Diversos Vereadores que estabelece normas e procedimentos para a instalação de torres de transmissão de telecomunicação e de outras fontes emissoras no município de Americana e dá outras providências.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 72/2017 - 21/06/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 72/2017 de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder a celebrar convênio com a União, por intermédio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 47/2017 - 14/06/2017 - Parecer exarado pela Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 47/2017 de autoria dos Senhores Vereadores Juninho Dias, Judith Batista, Odir Demarchi e Thiago Martins que altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.907, de 13 de maio de 2016.
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 43/2017 - 14/06/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 43/2017 de autoria do Senhor Vereador Odir Demarchi, que dispõe sobre o tempo máximo de espera para a realização de procedimentos médicos nas unidades de saúde da rede pública do município de Americana e dá outras providências.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 64/2017 - 14/06/2017 - Parecer exarado pela Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 64/2017 de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo a celebrar termos de parceria com a Associação do Paço das Artes Francisco Matarazzo Sobrinho Organização Social de Cultura, para os fins que especifica.
Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 28/2017 - 01/06/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 28/2017 de autoria do Senhor Vereador Gualter Amado que autoriza o Poder Executivo a incentivar a Contribuição Voluntária para Custeio da Saúde Pública na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 31/2017 - 01/06/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 31/2017 de autoria dos Senhores Vereadores Guilherme Tiosso e Welington Rezende que revogam os dispositivos que especifica da Lei Municipal nº 5.218, de 20 de julho de 2011, que concede remissão, anistia e isenção de créditos tributários às entidades que especifica e altera disposição da Lei nº 4.930, de 24 de dezembro de 2009, conforme especifica’’.
Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 48/2017 - 01/06/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 48/2017 de autoria do Senhor Vereador Thiago Martins que altera dispositivo da Lei nº 2.798 de 1994.
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 30/2017 - 01/06/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 30/2017 de autoria do Poder Executivo que dá nova redação ao caput do artigo 1º da Lei nº 2.928, de 09 de outubro de 1995 e ao caput do artigo 113 da Lei nº 5.110, de 23 de novembro de 2010 e dá outras providências.
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 49/2017 - 01/06/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 49/2017 de autoria do Senhor Vereador Gualter Amado que inclui no Calendário Oficial do Município de Americana o “Projeto Cultural 1º de Maio’’ e dá outras providências.
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 54/2017 - 01/06/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto à Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 54/2017, de autoria do Senhor Vereador Guilherme Tiosso que altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.547, de 6 de novembro de 2007, que ‘’Dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no município de Americana e dá outras providências’’.
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 56/2017 - 01/06/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 56/2017 de autoria do Senhor Vereador Odir Demarchi que institui no Calendário Oficial do Município de Americana a ‘Semana Municipal do Bebê’’.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 52/2017 - 01/06/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 52/2017 de autoria do Senhor Vereador Thiago Martins que institui no Calendário Oficial do Município de Americana o ‘’Encontro de Jipeiros – Coyotes Off Road’’ e dá outras providências.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 53/2017 - 01/06/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 53/2017 de autoria do Senhor Vereador Padre Sérgio que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no âmbito do município de Americana.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 55/2017 - 01/06/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Trata-se do Projeto de Lei nº 55/2017 de autoria do Senhor Vereador Rafael Macris, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequenas Empresas) para a implantação do Projeto JEPP (Jovens Empreendedores – Primeiros Passos), no município de Americana.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 58/2017 - 01/06/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 58/2017 de autoria do Poder Executivo que revoga a Lei nº 5.625, de 14 de março de 2014. Mera revogação total de lei especifica.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 51/2017 - 01/06/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto à Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 14/2017, de autoria do Poder Executivo que dá nova redação ao § 3º, do artigo 2º, da Lei nº 5.967, de 10 de outubro de 2016 e dá outras providências.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 57/2017 - 01/06/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 57/2017 de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de cessão de uso com a União Federal, representada pelo comando do exército, por intermédio da 2ª Região Militar, para os fins que especifica.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 59/2017 - 01/06/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 59/2017 de autoria do Poder Executivo que revoga a Lei nº 5.512, de 06 de agosto de 2013. Mera revogação total de texto legal.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 61/2017 - 01/06/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 61/2017 de autoria do Senhor Vereador Thiago Brochi que institui no Calendário Oficial do Município de Americana o ‘’Dia da Guarda Municipal Feminina’’.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 50/2017 - 01/06/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 50/2017 de autoria do Poder Executivo que define para os fins previstos nos parágrafos 3º e 4º, do artigo 100, da Constituição da República Federativa do Brasil, as obrigações de pequeno valor, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, e dá outras providências.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 30/2017 - 31/05/2017 - Parecer exarado pela Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 30/2017.
Nº 5 ao Substitutivo Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 19/2017 - 24/05/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei nº 19/2017 de autoria da Senhora Vereadora Maria Giovana Fortunato que institui o programa intitulado Guarda Amiga da Mulher, no âmbito do município de Americana, na forma que especifica.
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 26/2017 - 18/05/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 26/2017 de autoria do Senhor Vereador Thiago Brochi que “Dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes com dificuldades ou idosos, previamente cadastrados nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Americana
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 25/2017 - 18/05/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 25/2017 de autoria do Senhor Vereador Thiago Martins que “Dispõe sobre a utilização infantil de sanitários e fraldários em estabelecimentos de grande circulação de pessoas e dá outras providências”.
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 42/2017 - 18/05/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 42/2017 de autoria do Senhor Vereador Thiago Brochi que “Altera dispositivos da Lei n.º 3.398, de 13 de março de 2.000.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 44/2017 - 18/05/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 44/2017 de autoria do Poder Executivo que “Altera e revoga os dispositivos que especifica, da Lei n.º 3.078, de 22 de julho de 1997, com redação dada pela Lei n.º 3.686, de 08 de julho de 2002.
Nº 3 ao Substitutivo Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 19/2017 - 08/05/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei nº 19/2017 de autoria da Senhora Vereadora Maria Giovana Fortunato que institui programa intitulado Guarda Amiga da Mulher, no âmbito do município de Americana, na forma que especifica.
Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 27/2017 - 25/04/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 27/2017 de autoria do Senhor Vereador Renato Martins que “dispõe sobre o exercício do poder de fiscalização dos Vereadores no município e dá outras providências”.
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 34/2017 - 25/04/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 34/2017 de autoria do Senhor Vereador Marschelo Meche e do Senhor Vereador Guilherme Tiosso que “dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviço de transporte realizado a partir de acesso a plataformas tecnológicas no município de Americana e dá outras providências.”.
Nº 3 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2017 - 25/04/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2017 de autoria do Senhor Vereador Thiago Brochi que “altera dispositivos do Decreto Legislativo n.º 129, de 08 de junho de 1999”.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 38/2017 - 25/04/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 38/2017 de autoria do Senhor Vereador Dr. Alfredo Ondas que “proíbe a realização de atos e atividades que constituam perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos e pedestres realizados nos cruzamentos de vias urbanas, sinalizadas por semáforo ou não, e dispõe sobre o encaminhamento de população de rua e pessoas carentes, que estejam praticando tais atos às competentes entidades assistenciais.”.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 35/2017 - 24/04/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 35/2017 de autoria do Poder Executivo que “altera o anexo III da lei n.º 5.436, de 19 de dezembro de 2012 e dá outras providências.”.
Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 33/2017 - 19/04/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 33/2017 de autoria do Senhor Vereador Thiago Martins que “denomina rua Lourdes Tonelli da Conceição a rua Cinco (cód. 12068) do Pq Industrial Nove de Julho, em Americana”.
Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 32/2017 - 19/04/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 32/2017 de autoria do Senhor Vereador Luiz da Rodaben que “denomina Rua João Mandello a Rua 19, localizada no Loteamento Industrial 9 de Julho”.
Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 119/2016 - 19/04/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 119/2016 de autoria do Senhor Vereador Dr. Alfredo Ondas que “denomina ‘Zé Zazeri’ o Salão Recreativo Esportivo São Vito e o Campo de Futebol”.
Nº 3 ao Substitutivo Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 6/2017 - 19/04/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Substitutivo n.º 1/2017 ao Projeto de Lei nº 6/2017 de autoria do Senhor Vereador Dr. Alfredo Ondas que autoriza o Poder Executivo, a seu critério, a criar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Americana – CMDE e o Fórum Permanente de Debates Econômicos no Município.
Nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2017 - 11/04/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2017 de autoria do Senhor Vereador Pedro Peol que alterará a redação dada pelo Decreto Legislativo n.º 500, de 18 de novembro de 2010, que institui o “Prêmio Destaques Esportivos do Ano” e dá outras providências.
Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2017 - 11/04/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2017 de autoria do Senhor Vereador Dr. Alfredo Ondas que “concede Título de Cidadão Americanense ao senhor Plácido José Von Ah”.
Nº 3 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2017 - 10/04/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2017 de autoria do Senhor Vereador Alfredo Ondas que alterará a redação dada pelo Decreto Legislativo n.º 435, de 09 de abril de 2009, que institui a concessão do Título “Policial Padrão” e dá outras providências.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 23/2017 - 03/04/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 23/2017 de autoria do Senhor Vereador Dr. Alfredo Ondas que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com municípios limítrofes, para utilizar, reciprocamente, os serviços da Guarda Municipal de maneira compartilhada”.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 21/2017 - 03/04/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 21/2017 de autoria da Senhora Vereadora Maria Giovana Fortunato, que “dispõe sobre a permissão da presença de doulas em maternidades municipais e hospitais privados, contratados pelo município e dá outras providências”.
Nº 3 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2016 - 03/04/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2016 de autoria do Poder Executivo que “revoga o inciso VI do artigo 170 da Lei Orgânica do Município”.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 22/2017 - 03/04/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 22/2017 de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública e do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/SP, atribuindo a ambos os entes, competências para fiscalização de trânsito, conforme dispõe a Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências”.
Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 18/2017 - 30/03/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 18/2017 de autoria do Senhor Vereador Gualter Amado que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios residenciais, no âmbito do Município de Americana, a dispor de cadeiras de rodas e dá outras providências”.
Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 137/2016 - 30/03/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 137/2016 de autoria do Poder Executivo, que “revoga a lei n.º 1.868, de 19 de novembro de 1.982, “que aprova o loteamento residencial denominado Santa Paula, de propriedade de Ottávio Tancredi e dá outras providências””.
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 19/2017 - 30/03/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 19/2017 de autoria da Senhora Vereadora Maria Giovana Fortunato que institui programa intitulado Guarda Amiga da Mulher, no âmbito do município de Americana, na forma que especifica.
Nº 5 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2017 - 17/03/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2017 de autoria do Poder Executivo que “revoga o § 4º do artigo 79 da Lei Orgânica do Município”.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 16/2017 - 16/03/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 16/2017 de autoria do Poder Executivo que revoga os dispositivos que especifica, da lei nº 4.930, de 24 de dezembro de 2009, que ‘dispõe sobre o sistema tributário do município e dá outras providências’, com redação dada pela lei nº 5440, de 21 de dezembro de 2012.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 24/2017 - 14/03/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 24/2017 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e de crédito adicional especial, com as devidas alterações nas leis vigentes; Leis municipais nº 5.490, de 3 de julho de 2013, nº 5.934, de 6 de julho de 2016, e nº 5.984, de 12 de dezembro de 2016.
Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 11/2017 - 07/03/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação -Trata-se do Projeto de Lei nº 11/2017 de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para a cessão de estagiários de Direito para prestarem serviços juntos às Unidades Judiciárias situadas na Comarca de Americana.
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 9/2017 - 07/03/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação -Trata-se do Projeto de Lei nº 9/2017 de autoria do Senhor Vereador Gualter Amado que disciplina a obrigatoriedade de hospitais públicos ou privados, no âmbito do município, apresentarem equipe de apoio aos familiares de recém-nascido com suspeita ou diagnosticados com a Síndrome de Down.
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 10/2017 - 07/03/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação -Trata-se do Projeto de Lei nº 10/2017 de autoria do Senhor Vereador Gualter Amado que disciplina a obrigatoriedade de hospitais públicos ou privados, do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no município.
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 12/2017 - 07/03/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação -Trata-se do Projeto de Lei nº 12/2017 de autoria do Senhor Vereador Thiago Martins que disciplina a obrigatoriedade do monitoramento da água dos poços artesianos abertos para consumo da população de Americana.
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 15/2017 - 07/03/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação -Trata-se do Projeto de Lei nº 15/2017 de autoria do Senhor Vereador Juninho Dias que “Autoriza o Poder Executivo a criar o programa “Esporte e Lazer na Cidade” no Município de Americana dá outras providências”.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 13/2017 - 07/03/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação -Trata-se do Projeto de Lei nº 13/2017 de autoria do Senhor Vereador Odair Dias que cria a campanha educativa “Multa Moral” em respeito às vagas de estacionamento para idosos, deficientes e outros, no município.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 14/2017 - 07/03/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação -Trata-se do Projeto de Lei nº 14/2017 de autoria do Poder Executivo que “Referenda acordo celebrado entre o município de Americana e Agência Metropolitana de Campinas, tendo por objeto o parcelamento de débito referente às contribuições devidas ao Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Campinas, e dá outras providências”.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 8/2017 - 23/02/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 8/2017 de autoria do Senhor Vereador Guilherme Tiosso que obriga a municipalidade a divulgar cronograma das atividades de suas secretarias e autarquias na medida em que se especifica.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 7/2017 - 23/02/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 7/2017 de autoria do Senhor Vereador Odir Demarchi que “Dispõe sobre a divulgação na internet dos medicamentos oferecidos gratuitamente pela Secretaria Municipal de Saúde no site do Poder Executivo Municipal”.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 6/2017 - 23/02/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 6/2017 de autoria do Senhor Vereador Dr. Alfredo Ondas que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Americana – CMDE e o Fórum Permanente de Debates Econômicos no Município.

Pedidos de Informação (89)

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 91/2018 - 02/08/2018 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 91/2018 de autoria do Senhor Vereador Vagner Malheiros, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da caderneta de vacinação infantil nos atos de matrícula e rematrícula em creches e escolas das redes de ensino público e privado”.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 76/2018 - 10/07/2018 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 76/2018 de autoria do Senhor Vereador Professor Padre Sergio, que “Obriga restaurantes, bares, lanchonetes quiosques, food truck, ambulantes e similares autorizados pela prefeitura a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante”.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 77/2018 - 10/07/2018 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 77/2018 de autoria do Senhor Vereador Gualter Amado, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro ponto biométrico no Município de Americana dos profissionais de saúde prestadores de serviços à Administração Pública”.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 80/2018 - 10/07/2018 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 80/2018 de autoria do Senhor Vereador Vagner Malheiros, que “Proíbe, no âmbito do Município de Americana, a concessão de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou no ato de improbidade administrativa por agente público”.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 79/2018 - 06/07/2018 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 79/2018 de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de compromisso com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, visando o pagamento da insuficiência referente aos depósitos mensais para pagamento de precatórios, realizados no exercício de 2017”.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 74/2018 - 22/06/2018 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 74/2018 de autoria do Senhor Vereador Vagner Malheiros que “Institui a Política Municipal de Prevenção à Automutilação e ao Suicídio entre Crianças e Adolescentes”.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 75/2018 - 22/06/2018 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 75/2018 de autoria da Senhora Vereadora Judith Batista, que “Autoriza o Poder Executivo a criar “Programa Arte com pneus” que destina pneus inservíveis para construção de parques sustentáveis desenvolvidos por reeducandos do sistema penitenciário em trabalho de ressocialização, no âmbito do Município de Americana”.
Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 30/2018 - 22/06/2018 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 30/2018 de autoria do Senhor Vereador Luiz da Rodaben, que “Concede Medalha de Mérito Princesa Tecelã a Equipe de Robótica SESI Red Rabbit de Americana”.
Nº 1 ao Substitutivo Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 166/2017 - 19/06/2018 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 166/2017 de autoria do Senhor Vereador Odir Demarchi, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Mostra de Música Canta Americana e dá outras providências”.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 72/2018 - 19/06/2018 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 72/2018 de autoria do Senhor Vereador Guilherme Tiosso, que “Dispõe sobre a realização de Terapia Assistida por Animais (TAA) nos hospitais da rede pública e privada, contratados e conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Município de Americana e dá outras providencias”.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 68/2018 - 19/06/2018 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 68/2018 de autoria do Poder Executivo, que “Dá nova estrutura ao serviço autônomo de água e esgoto, dispõe sobre taxas e outras providências”.
Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 29/2018 - 14/06/2018 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 29/2018 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Americana, que “Dispõe sobre a recriação, na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Americana, de empregos públicos na forma que especifica e dá outras providências”.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 69/2018 - 14/06/2018 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 69/2018 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Americana, que “Autoriza o Município de Americana a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo com vistas à utilização da Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo – BEC/SP para a aquisição de bens, materiais e serviços em procedimentos de dispensa de licitação e de licitação na modalidade pregão”.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 66/2018 - 06/06/2018 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 66/2018 de autoria de diversos Vereadores, que “Autoriza o Poder Executivo a criar e regulamentar o TCA – Termo de Compromisso Ambiental e o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta e dá outras providências”.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 67/2018 - 06/06/2018 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 67/2018 de autoria de diversos Vereadores, que “Autoriza a prorrogação do prazo concedido para a implantação de empreendimento industrial beneficiado pelo PROMAIE, conforme”.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 65/2018 - 24/05/2018 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 65/2018.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 31/2018 - 17/05/2018 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 31/2018 de autoria do Poder Executivo, que “Referenda termo de repactuação de pagamento, mediante parcelamento, celebrado entre o município e construtora Estrutural LTDA., tendo por objeto a repactuação de valor referente a contrapartida sobre a obra de construção da ponte Ivo Macris, e dá outras providências”.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 55/2018 - 17/05/2018 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 55/2018 de autoria do Senhor Vereador Pedro Peol, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas ou luminárias de LED (Diodo Emissor de Luz) no Município”.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 59/2018 - 17/05/2018 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 59/2018 de autoria do Senhor Vereador Léo da Padaria, que “Autoriza a recarga dos cartões bilhete único em diversos comércios em Americana”.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 58/2018 - 17/05/2018 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 58/2018 de autoria do Senhor Vereador Rafael Macris, que “Determina aos geradores e organizadores de eventos públicos, a obrigatoriedade de realizarem os serviços de coleta seletiva dos resíduos sólidos secos gerados durante os eventos e que os mesmos sejam destinados para as cooperativas e/ou associações de catadores legalmente estabelecidas no município de Americana”.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 53/2018 - 17/05/2018 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 53/2018 de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a ceder ao Grupo Escoteiro Nambikwara 103º/São Paulo, mediante contrato de concessão de uso, a área que especifica, e dá outras providências”.
Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 4/2017 - 07/05/2018 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 4/2017 de autoria do Senhor Vereador Professor Padre Sérgio que “Acrescenta parágrafos 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12 e 13 ao artigo 123 da Lei Orgânica do Município de Americana”.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 12/2018 - 03/05/2018 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 12/2018 de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a receber de volta e restituir à condição de bem de uso comum do povo o bem adquirido por Esper Embalagens LTDA., em concorrência pública autorizada pela Lei nº 5.528, de 96 de setembro de 2013, substituindo-o pelos bens dominicais que especifica, e dá outras providências”.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 40/2018 - 26/04/2018 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 40/2018 de autoria do Senhor Vereador Vagner Malheiros, que “Dispõe sobre o pronto atendimento especializado à saúde, na rede municipal de saúde”.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 42/2018 - 26/04/2018 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 42/2018 de autoria do Senhor Vereador Marschelo Meche, que “Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município àqueles que forem flagrados em espaços públicos, localizados no município de Americana, consumindo drogas ilícitas sem autorização ou em desacordo com determinação legal regulamentar, e dá outras providências”.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 44/2018 - 26/04/2018 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 44/2018 de autoria do Senhor Vereador Vagner Malheiros, que “Acrescenta §3º ao artigo 1º da Lei nº 4.562, de 11 de dezembro de 2007 (Institui a gratuidade de entrada para os profissionais mencionados no art. 144, incisos IV (policiais civis e membros da polícia científica) e V (policiais militares, corpo de bombeiros, policiais ambientais e policiais rodoviários) e §8º (guardas municipais) da Constituição Federal e aos componentes do Tiro de Guerra de Americana, mediante apresentação de identidade funcional às sessões de cinema, teatro, shows, eventos culturais e esportivos realizados no Município de Americana”.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 47/2018 - 26/04/2018 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 47/2018 de autoria do Senhor Vereador Professor Padre Sérgio, que “Proíbe a exposição de recipientes que contenham cloreto de sódio (sal de sozinha) em mesas/balcões de bares, lanchonetes, restaurantes e similares, situados no município de Americana”.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 38/2018 - 09/04/2018 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 38/2018 de autoria do Senhor Vereador Rafael Macris, que “Estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos”.
Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 4/2018 - 09/04/2018 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução n.º 4/2018 de autoria do Senhor Vereador Thiago Brochi, que “Acrescenta §6º, no art. 86, da Resolução nº 218, de 06 de agosto de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana”.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 37/2018 - 05/04/2018 - Pedido de Informação formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 37/2018.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2018 - 03/04/2018 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 31/2018 de autoria do Poder Executivo, que “Referenda termo de repactuação de pagamento, mediante parcelamento, celebrado entre o município e construtora Estrutural LTDA., tendo por objeto a repactuação de valor referente a contrapartida sobre a obra de construção da ponte Ivo Macris, e dá outras providências”.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 22/2018 - 20/03/2018 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 22/2018 de autoria do Senhor Vereador Guilherme Tiosso, que “Dispõe sobre a autenticação de cópias reprográficas de documentos nos processos administrativos na Administração Pública Municipal de Americana”.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2018 - 20/03/2018 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 29/2018 de autoria da Senhora Vereadora Judith Batista, que “Dispõe sobre a criação do Programa ECO-PONTO SOLIDÁRIO e dá outras providências”.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 19/2018 - 20/03/2018 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 19/2018 de autoria do Senhor Vereador Odir Demarchi, que “altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 6107, de 4 de Dezembro de 2017, que “Dispõe sobre a realização de feira livre noturna no Município de Americana, e dá outras providências””.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 17/2018 - 09/03/2018 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 17/2018 de autoria do Senhor Vereador Gualter Amado, que “Dispõe sobre a proibição dos estabelecimentos bancários em recusarem o recebimento de boletos dentro do prazo de vencimento e de contas de consumo, tais como água, luz, telefone e taxas diversas de qualquer valor, diretamente nos caixas de atendimento presencial”.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 12/2018 - 07/03/2018 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 12/2018 de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a receber de volta e restituir à condição de bem de uso comum do povo o bem adquirido por Esper Embalagens LTDA., em concorrência pública autorizada pela Lei nº 5.528, de 96 de setembro de 2013, substituindo-o pelos bens dominicais que especifica, e dá outras providências”.
Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2018 - 01/03/2018 - Pedido de Informação ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2018 - Concede medalha de mérito ‘Princesa Tecelã’ ao Projeto ‘Skate & Equilíbrio’ e dá outras providências.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 6/2018 - 15/02/2018 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 6/2018 de autoria dos Senhores Vereadores Luiz da Rodaben, Leo da Padaria, que “altera disposições da Lei nº 5.889, de 28 de março de 2016 (Regulamenta a interligação dos imóveis à rede pública de água e esgotos, bem como a drenagem de águas pluviais, no Município de Americana, e dá outras providências).”.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1/2018 - 06/02/2018 - Pedido de informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 01/2018, de autoria do Senhor Vereador Gualter Amado, que “Institui o Programa “Empresa Amiga da Segurança” e autoriza a Prefeitura Municipal de Americana a firmar parceria com a iniciativa privada para melhorias na Segurança Pública no município de Americana e dá outras providências.”.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 175/2017 - 29/01/2018 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 175/2017 de autoria do Senhor Vereador Vagner Malheiros, que “Dispõe sobre a criação do ‘Passe Livre Desempregado’, a ser utilizado no serviço público de transporte coletivo urbano, e dá outras providências”.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 173/2017 - 29/01/2018 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 173/2017 de autoria do Senhor Vereador Dr. Alfredo Ondas, que “Institui o Programa Municipal de Segurança Comunitária denominado ‘Projeto Vizinhança Solidária’ e dá outras providências”.
Nº 1 ao Substitutivo Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 117/2017 - 26/01/2018 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 117/2017 de autoria do Senhor Vereador Vagner Malheiros, que “Dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento dos serviços públicos essenciais que especifica, e da cobrança de tarifa, taxa e preço público pelo corte ou religação, nos casos de vulnerabilidade social”.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 168/2017 - 15/12/2017 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 168/2017 de autoria do Senhor Vereador Odir Demarchi, que “Institui no calendário oficial do município de Americana o evento ‘Virada Teatral’ e dá outras providências”.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 165/2017 - 12/12/2017 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 165/2017 de autoria da Senhora Vereadora Maria Giovana Fortunato, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Orçamento Participativo – OP no âmbito do município de Americana, e dá outras providências”.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 166/2017 - 12/12/2017 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 166/2017 de autoria do Senhor Vereador Odir Demarchi, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o ‘Festival de Música Canta Americana’ e dá outras providências”.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 163/2017 - 05/12/2017 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 163/2017 de autoria do Senhor Vereador Thiago Martins, que “Dispõe sobre a dispensa do pagamento da concessão de sepultura aos usuários que comprovem a doação de órgãos ou tecidos do parente sepultado em Americana e dá outras providências”.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 153/2017 - 21/11/2017 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 153/2017 de autoria do Senhor Vereador Guilherme Tiosso, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Veterinário Solidário e dá outras providências”.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 145/2017 - 30/10/2017 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 145/2017 de autoria do Senhor Vereador Geraldo Fanali, que “Dispõe sobre inserção dos números das leis que instituem as vagas preferenciais nas vias públicas do município de Americana nas placas próximas a tais vagas”.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 146/2017 - 27/10/2017 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 146/2017 de autoria do Senhor Vereador Vagner Malheiros, que “Institui a Política Municipal ‘Infância sem Pornografia’, conexa a diretrizes para a prestação do serviço público consentido à proteção de crianças e adolescentes e tutores leais”.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 147/2017 - 27/10/2017 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 147/2017 de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a fornecer os projetos arquitetônicos para a construção de quiosques, aos permissionários instalados na orla da praia dos namorados, e dá outras providências”.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 144/2017 - 23/10/2017 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 144/2017 de autoria do Senhor Vereador Vagner Malheiros, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Cartão Receita, destinado à renovação automática das receitas de doenças crônicas previamente diagnosticadas aos usuários dos hospitais, prontos-socorros, prontos atendimentos e unidades de saúde do Município, e dá outras providências”.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 143/2017 - 23/10/2017 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 143/2017 de autoria do Senhor Vereador Thiago Brochi, que “Estabelece a Política Municipal de Estímulo ao Protagonismo dos Alunos das Demandas Escolares – Projeto ‘Aluno Ouvidor’, na forma que especifica”.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 109/2017 - 20/10/2017 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 109/2017 de autoria do Senhor Vereador Welington Rezende, que “dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências”.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 142/2017 - 20/10/2017 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 142/2017 de autoria do Senhor Vereador Rafael Macris, que “Autoriza o Município a buscar o repasse integral dos valores ressarcidos ao Sistema Único de Saúde – SUS, pelas Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde, nos casos de atendimento aos respectivos beneficiários nas Unidades Municipais de Saúde, e dá outras providências”.
Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 7/2017 - 16/10/2017 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução n.º 7/2017 de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre serviços e atividades de excepcional interesse público a serem prestadas à Câmara Municipal de Americana por servidores públicos e dá outras providências”.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 135/2017 - 03/10/2017 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 135/2017 de autoria do Senhor Vereador Odir Demarchi, que “Dispõe sobre a instituição de Ciclofaixa de Lazer no município de Americana e dá outras providências”.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 126/2017 - 29/09/2017 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 126/2017 de autoria do Poder Executivo, que “Revisa o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Americana e dá outras providências”.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 93/2017 - 27/09/2017 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 93/2017 de autoria do Senhor Vereador Gualter Amado, que “altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 2.740, de 19 de fevereiro de 1993 (dispõe sobre a aplicação no município de normas de proteção e combate a incêndio adotadas pelo serviço de Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo).
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 121/2017 - 19/09/2017 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 121/2017 de autoria do Senhor Vereador Odir Demarchi, que “Dispõe sobre a realização de feira livre noturna no Município de Americana, e dá outras providências”.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 117/2017 - 19/09/2017 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 117/2017 de autoria do Senhor Vereador Vagner Malheiros, que “Dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifa, taxa ou preço público referente ao corte ou religação do fornecimento de energia elétrica ou de abastecimento água, nos casos de suspensão do serviço por inadimplência”.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 115/2017 - 12/09/2017 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 115/2017 de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante permissão onerosa, o uso de reservatórios elevados de água, para a instalação de antenas e equipamentos assemelhados de transmissão de sinais, nas condições que especifica”.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 109/2017 - 29/08/2017 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 109/2017 de autoria do Senhor Vereador Welington Rezende, que “Dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências”.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 111/2017 - 29/08/2017 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ado Projeto de Lei n.º 111/2017 de autoria do Senhor Vereador Judith Batista, que “Altera dispositivos da Lei nº 5.529, de 6 de setembro de 2013 (Dispõe sobre a Política Municipal de Arborização Urbana; institui diretrizes para a arborização urbana, e dá outras providências)”.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 106/2017 - 28/08/2017 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 106/2017 de autoria do Senhor Vereador Thiago Brochi, que “Institui o Programa ‘Americana Consciente’ no Município e dá outras providências”.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 108/2017 - 28/08/2017 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 108/2017 de autoria do Senhor Vereador Gualter Amado, que “Institui a Semana Municipal da Saúde Ocular no Município de Americana e dá outras providências”.
Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2017 - 28/08/2017 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 2/2017 de autoria de Diversos Vereadores, que “Acrescenta inciso XX ao artigo 16 da Lei Orgânica do Município de Americana”.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 102/2017 - 23/08/2017 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 102/2017 de autoria do Senhor Vereador Vagner Malheiros, que “Cria, no âmbito do Município de Americana, dispositivos para coibir a infrequência e a evasão escolar na educação infantil e no ensino fundamental”.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2017 - 22/08/2017 - Pedido de Informação ao Projeto de Lei n.º 100/2017 de autoria do Senhor Vereador Guilherme Tiosso, que “Altera a ementa e dispositivos da Lei Municipal nº 5.327, de 28 de março de 2012, e dá outras providências”.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 101/2017 - 22/08/2017 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 101/2017 de autoria do Senhor Vereador Guilherme Tiosso, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos veterinários e comércios de produtos para animais de afixarem cartaz de incentivo à adoção responsável de animais”.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 93/2017 - 18/08/2017 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 93/2017 de autoria do Poder Executivo, que “Altera o art. 5º da Lei Municipal 2.740, de 19 de julho de 1993 (Dispõe sobre a aplicação no Município das normas de proteção e combate a incêndio adotadas pelo Serviço de Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo)”.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 95/2017 - 18/08/2017 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 95/2017 de autoria do Senhor Vereador Marco Antonio Alves Jorge - Kim, que “Dispõe sobre a criação do Programa de Travessia Preferencial para Pedestre nas vias públicas do Município de Americana e dá outras providências”.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 86/2017 - 15/08/2017 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 86/2017 de autoria do Senhor Vereador Rafael Macris, que “Dispõe sobre a cobrança de despesas médicas e hospitalares das concessionárias de estradas e rodovias em razão de atendimento às pessoas removidas nas situações que especifica e dá outras providências”.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 63/2017 - 09/08/2017 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 63/2017 de autoria do Senhor Vereador Guilherme Tiosso, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Banco Municipal de Apoio aos Animais e dá outras providências.”.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 75/2017 - 13/07/2017 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 75/2017 de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da Lei nº 5.110, de 23 de novembro de 2010, na forma que especifica, e dá outras providências”.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 76/2017 - 13/07/2017 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação Projeto de Lei n.º 76/2017 de autoria dos Senhores Vereadores Luiz da Rodaben e Rafael Macris, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do licenciamento e emplacamento no Município de Americana dos veículos automotores utilizados pelas empresas que prestam serviços à Administração Pública ou locados pelo Poder Público”.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 62/2017 - 14/06/2017 - Pedido de Informação exarado pela Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 62/2017 de autoria da Senhora Vereadora Judith Batista, que “Autoriza a instituição do ‘Programa Bairro Empreendedor’ e cria o ‘Dia do Empreendedor’ no âmbito do Município de Americana e dá outras providências”.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 63/2017 - 14/06/2017 - Pedido de Informação exarado pela Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 63/2017 de autoria do Senhor Vereador Guilherme Tiosso, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Banco Municipal de Apoio aos Animais e dá outras providências”
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 36/2017 - 18/05/2017 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação do Projeto de Lei n.º 36/2017 de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Cadastro Municipal de Informações Fiscais – CADIN MUNICIPAL e dá outras providências”.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 43/2017 - 18/05/2017 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 43/2017 de autoria do Senhor Vereador Odir Demarchi, que “Dispõe sobre o tempo máximo de espera para a realização de procedimentos médicos nas unidades de saúde da rede pública do município de Americana e dá outras providências.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 47/2017 - 18/05/2017 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 47/2017 de autoria dos Senhores Vereadores Juninho Dias, Judith Batista, Odir Demarchi e Thiago Martins, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5. 907, de 13 de maio de 2016".
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 40/2017 - 08/05/2017 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação do Projeto de Lei n.º 40/2017 de autoria do Senhor Vereador Juninho Dias, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transporte público afixar nos pontos de ônibus do município painel informativo, conforme específica”.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 41/2017 - 08/05/2017 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação do Projeto de Lei n.º 41/2017 de autoria do Senhor Vereador Dr. Alfredo Ondas, que “Institui o Projeto Câmera Cidadã - Sistema de Videomonitoramento de Imagens no município de Americana e cria o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC)”.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 36/2017 - 19/04/2017 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 36/2017 de autoria do Poder Executivo, que “institui o cadastro municipal de informações fiscais – CADIN Municipal e dá outras providências”.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 30/2017 - 12/04/2017 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 30/2017 de autoria do Poder Executivo, que “dá nova redação ao caput do artigo 1º da lei n.º 2.928, de 09 de outubro de 1995 e ao caput do artigo 113 da lei n.º 5.110, de 23 de novembro de 2010 e dá outras providências”.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2017 - 12/04/2017 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 31/2017 de autoria dos Senhores Vereadores Guilherme Tiosso e Wellington Rezende, que “revoga os dispositivos que especifica da Lei Municipal n.º 5.218, de 20 de julho de 2011, que ‘Concede remissão, anistia e isenção de créditos tributários às entidades que especifica e altera disposição da Lei n.º 4.930, de 24 de dezembro de 2009, conforme especifica’.”.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 28/2017 - 06/04/2017 - Pedido de Informação ao Projeto de Lei nº 28/2017 de autoria do Senhor Vereador Gualter Amado, que “Autoriza o Poder Executivo a incentivar a Contribuição Voluntária para custeio da Saúde pública na forma que especifica e dá outras providências”.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 25/2017 - 04/04/2017 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 25/2017 de autoria do Senhor Vereador Thiago Martins, que “Dispõe sobre a utilização infantil de sanitários e fraldários em estabelecimentos de grande circulação de pessoas e dá outras providências”.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 26/2017 - 04/04/2017 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 26/2017 de autoria do Senhor Vereador Thiago Brochi, que “Dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes com deficiência ou idosos, previamente cadastrados nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Americana”.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 27/2017 - 04/04/2017 - Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 27/2017 de autoria do Senhor Vereador Renato Martins, que “Dispõe sobre o exercício do poder de fiscalização dos vereadores no município e dá outras providências”.

Projetos de Decreto Legislativo (8)

Nº 36/2018 - 02/08/2018 - Prorroga por 30 dias o prazo estipulado no Ato da Mesa n.º 79, de 16 de outubro de 2017, que constituiu “Comissão Especial de Inquérito para apurar supostas irregularidades na Prefeitura Municipal de Americana, relacionadas às exonerações dos servidores públicos em estágio probatório.”
Nº 33/2018 - 04/07/2018 - Prorroga por 180 dias o prazo estipulado no Ato da Mesa n.º 86, de 8 de dezembro de 2017, que constituiu Comissão Especial de Inquérito objetivando investigar supostos fatos ilegais, irregulares, atos e omissões relacionados ao Hospital Municipal “Waldemar Tebaldi” / Fundação de Saúde Americana (FUSAME).
Nº 32/2018 - 25/06/2018 - Prorroga por 180 dias o prazo estipulado no Ato da Mesa n.º 86, de 8 de dezembro de 2017, que constituiu Comissão Especial de Inquérito objetivando investigar supostos fatos ilegais, irregulares, atos e omissões relacionados ao Hospital Municipal “Waldemar Tebaldi” / Fundação de Saúde Americana (FUSAME).
Nº 27/2018 - 10/05/2018 - Prorroga por 180 dias o prazo estipulado no Decreto Legislativo n.º 805, de 4 de maio de 2017, que constituiu Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado – PDDI e Plano de Desenvolvimento Físico e Urbanístico - PDFU.
Nº 11/2018 - 09/03/2018 - Prorroga por 120 dias o prazo estipulado no Ato da Mesa n.º 79, de 16 de outubro de 2017, que constituiu “Comissão Especial de Inquérito para apurar supostas irregularidades na Prefeitura Municipal de Americana, relacionadas às exonerações dos servidores públicos em estágio probatório.”
Nº 6/2018 - 20/02/2018 - Prorroga por 180 dias o prazo estipulado no Decreto Legislativo n.º 807, de 13 de julho de 2017, que constituiu Comissão Especial de Estudos Objetivando a Preservação da Gruta Dainese.
Nº 32/2017 - 21/12/2017 - Concede Título de Cidadão Americanense ao Pe. Amarildo Marçoli.
Nº 23/2017 - 19/10/2017 - Prorroga por 180 dias o prazo estipulado no Decreto Legislativo n.º 805, de 4 de maio de 2017, que constituiu Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado – PDDI e Plano de Desenvolvimento Físico e Urbanístico - PDFU.

Projetos de Emenda à Lei Orgânica (1)

Nº 1/2018 - 08/03/2018 - Acrescenta § 5º no artigo 37 da Lei Orgânica do Município de Americana.

Projetos de Lei (8)

Nº 4/2018 - 16/01/2018 - Dispõe sobre a qualificação das entidades de saúde como organizações sociais no município de Americana.
Nº 2/2018 - 08/01/2018 - Isenta doadores de sangue do pagamento de inscrição em concurso público na forma que especifica.
Nº 133/2017 - 21/09/2017 - Altera a alínea “b”, do inciso II, do § 1º , do art 24 da Lei Municipal 1.258 de 20 de novembro de 1973.
Nº 114/2017 - 22/08/2017 - Institui o Dia do Técnico Industrial no Calendário Municipal e dá outras providências.
Nº 109/2017 - 11/08/2017 - Dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências.
Nº 71/2017 - 02/06/2017 - Estabelece normas e procedimentos para a instalação de torres de transmissão de telecomunicação e de outras fontes emissoras no município de Americana e dá outras providências.
Nº 154/2017 - 11/05/2017 - Denomina "Felix Sgobin" a pista de BMX - Bicicross do município de Americana, localizada na Rua Jaime Gabriel dos Santos, nº 300.
Nº 31/2017 - 27/03/2017 - Revoga os dispositivos que especifica da Lei Municipal n.° 5.218, de 20 de julho de 2011, que ‘Concede remissão, anistia e isenção de créditos tributários às entidades que especifica e altera disposição da Lei n.° 4.930, de 24 de dezembro de 2009, conforme especifica’.

Projetos de Resolução (1)

Nº 1/2018 - 03/01/2018 - Altera a alínea “j” do inciso I do artigo 26 da Resolução nº 218, de 06 de agosto de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana, inserido pela Resolução nº 383, de 12 de março de 2015.

Recebidos Vereador (36)

Nº 148/2018 - 09/08/2018 - Requerem a instauração de CEI, conforme mencionam.
Nº 142/2018 - 02/08/2018 - Of. nº 49/2018 - GVWR - Restituição ao erário público de subsídio indevido. (cópia do comprovante de transferência bancária em anexo)
Nº 97/2018 - 16/05/2018 - Requer que seja providenciada a contratação de DANDARA DA COSTA SOUZA para estagiar nesse gabinete a partir de 21/05/2018.
Nº 96/2018 - 16/05/2018 - Requer a adoção de todos os meios judiciais para que se tragam as informações solicitadas (Requerimento nº 961/2017 e reiterações), conforme menciona.
Nº 80/2018 - 26/04/2018 - Requer a adoção das medidas cabíveis, para obtenção de informações referentes a respostas de Requerimentos, conforme menciona.
Nº 78/2018 - 25/04/2018 - Requerem a juntada nos autos do Projeto de Lei nº 45/2018, do Parecer lavrado pela Assessoria Técnica desta Casa, conforme documentos em anexo.
Nº 77/2018 - 24/04/2018 - Requer o destaque dos artigos3º e 4º do Projeto de Lei nº 45/2018, conforme mencionam.
Nº 55/2018 - 29/03/2018 - Of. nº 24/2018 - GVWR - Requer convites extras para a solenidade que menciona.
Nº 30/2018 - 01/03/2018 - Pedido de informação ao PDL 5/2018
Nº 28/2018 - 27/02/2018 - Requer retirada de assinatura do PL 23/2018 - Processo 36/2018.
Nº 6/2018 - 22/01/2018 - Of. nº 1/2018 - CJR - Solicita à Assessoria Técnica Legislativa os Pareceres do IBAM sobre Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2017.
Nº 3/2018 - 15/01/2018 - Of. nº 5/2018 - Solicita parecer da Assessoria Técnica Legislativa relativo ao Salário Educação, conforme menciona.
Nº 2/2018 - 04/01/2018 - Requer a adoção de medidas possíveis para obtençõão de resposta referente ao Requerimento nº 919/2017.
Nº 1/2018 - 03/01/2018 - Of. Nº 4/2018 - GVWR - Solicita Parecer técnico da Assistência Legislativa, sobre jornada de trabalho, conforme menciona.
Nº 337/2017 - 19/12/2017 - Requer que seja encaminhado à Comissão Especial de Honrarias, o Projeto de Decreto Legislativo em anexo, para análise e deferimento.
Nº 323/2017 - 28/11/2017 - Requer que seja encaminhado à Comissão Especial de Honrarias, o Projeto de Decreto Legislativo em anexo, para análise e deferimento.
Nº 310/2017 - 01/11/2017 - Mem. nº 6/2017 - GVWR - Requer providências para a exoneração de PRISCILA FERNANDES DA SILVA do cargo em comissão de Assessor de Gabinete II a partir do dia 05/11/2017.
Nº 294/2017 - 06/10/2017 - Requer licença no exercício da vereança na Sessão no dia 09/10/2017, por motivos de ordem de trabalho - reunião em Brasília. Requer a convocação do suplente imediato.
Nº 265/2017 - 24/08/2017 - Of. nº 42/2017 - GVWR - Requer licença no exercício da vereança na Sessão no dia 24/08/2017, por motivos de viagem à Brasília. Requer a convocação do suplente imediato.
Nº 224/2017 - 22/06/2017 - Requerem a convocação do Secretário de Saúde, para prestar esclarecimentos, em Sessão Ordinária, conforme mencionam.
Nº 210/2017 - 29/05/2017 - Requer que seja providenciada a contratação de JULIA FUKAMATSU DA SILVA, para estagiar em seu gabinete a partir de 26/05/2017.
Nº 207/2017 - 25/05/2017 - CEI PDDI e PDFU - Solicita designação de um Assessor Especial Legislativo na área jurídica para acompanhar as reuniões desta comissão.
Nº 197/2017 - 17/05/2017 - A Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento para a despoluição da Represa de Salto Grande solicita que interceda junto ao Parlamento Metropolitano da R.M.C. para auxiliar na luta para a despoluição do Rio Atibaia.
Nº 186/2017 - 11/05/2017 - Requer que seja encaminhado à Comissão de Denominação de Vias e Logradouros Públicos, o Projeto de Lei em anexo, para análise e deferimento.
Nº 183/2017 - 08/05/2017 - Mem. nº 6/2017 - GVWR - Requer providências para a nomeação de PRISCILA FERNANDES DA SILVA no cargo em comissão de Assessor de Gabinete II a partir de 09/05/2017.
Nº 182/2017 - 08/05/2017 - Mem. nº 4/2017 - GVWR - Requer providências para a nomeação de PAULO SÉRGIO MEDINA CABRAL no cargo em comissão de Assessor de Gabinete II a partir da presente data.
Nº 181/2017 - 08/05/2017 - Requer que seja providenciada a rescisão do contrato de estágio de PAULO SÉRGIO MEDINA CABRAL a partir de 08/05/2017.
Nº 179/2017 - 05/05/2017 - Mem. nº 5/2017 - GVWR - Requer providências para a exoneração de FÁBIO JOSÉ DE SOUZA do cargo em comissão de Assessor de Gabinete II a partir de 08/05/2017.
Nº 174/2017 - 02/05/2017 - Requer a aplicação da regra do artigo 219 do Novo Código de Processo Civil na contagem dos prazos regimentais, conforme menciona.
Nº 151/2017 - 24/03/2017 - Solicita a designação de um Assessor Especial Legislativo na área jurídica para acompanhar e auxiliar os trabalhos desta Comissão.
Nº 144/2017 - 21/03/2017 - Of. nº 1/2017 - Solicitam parecer da Assessoria Jurídica e providências cabíveis sobre resposta do Requerimento nº 11/2017, conforme mencionam.
Nº 85/2017 - 20/01/2017 - Requer que seja providenciada a contratação de PAULO SÉRGIO MEDINA CABRAL para estagiar neste gabinete.
Nº 68/2017 - 10/01/2017 - Mem. nº 1/2017 - GVWR - Requer providências para a nomeação de MATEUS ANDRADE DE ARAÚJO no cargo em comissão de Assessor de Gabinete III a partir da presente data.
Nº 55/2017 - 05/01/2017 - Mem. nº 3/2017 - GVWR - Requer providências para a nomeação de DENISE DOS SANTOS LOPES no cargo em comissão de Assessor de Gabinete II a partir da presente data.
Nº 54/2017 - 05/01/2017 - Mem. nº 2/2017 - GVWR - Requer providências para a nomeação de FÁBIO JOSÉ DE SOUZA no cargo em comissão de Assessor de Gabinete II a partir da presente data.
Nº 27/2017 - 02/01/2017 - Mem. nº 1/2017 - GVWR - Requer providências para a exoneração dos servidores ocupantes dos cargos de Assessor de Gabinete. (ISAIAS BRUGNEROTO / JOSÉ ROBERTO SILVA / VALDILENE TEIXEIRA TUNUSSI CIA)

Requerimentos (103)

Nº 777/2018 - 15/08/2018 - “Requer informações sobre a administração da Rodoviária Municipal de Americana”.
Nº 731/2018 - 31/07/2018 - Requer informações sobre o fechamento da Ala 3 do Hospital Municipal.
Nº 693/2018 - 12/07/2018 - Requer informações e providências sobre a aplicação da Lei Municipal n.° 5.774, de 09 de Setembro de 2015. “Cria o Conselho de Regulação e Controle Social dos Serviços de Saneamento Básico do Município de Americana e dá outras providências.”.
Nº 688/2018 - 11/07/2018 - Solicita tramitação em regime de urgência especial para o seguinte Projeto: PDL 33/2018.
Nº 669/2018 - 04/07/2018 - Solicita tramitação em regime de urgência especial para o seguinte Projeto de Decreto Legislativo n.033/2018.
Nº 650/2018 - 28/06/2018 - Solicita tramitação em regime de urgência especial para o seguinte Projeto: PDL32/2018.
Nº 626/2018 - 19/06/2018 - Requer informações sobre a exoneração de médicos no município de Americana.
Nº 585/2018 - 05/06/2018 - Requer informações e providências sobre ações a serem tomadas sobre os incêndios criminosos em nosso Município.
Nº 567/2018 - 28/05/2018 - Requer informações sobre o transporte escolar.
Nº 566/2018 - 28/05/2018 - Requer informações sobre a grade curricular do Ensino Fundamental.
Nº 543/2018 - 22/05/2018 - Solicita informações sobre a proibição de merenda escolar aos professores.
Nº 542/2018 - 22/05/2018 - Requer informações sobre a instalação de sistema de alarme nas escolas e creches municipais.
Nº 525/2018 - 15/05/2018 - Requer atas, relatórios e apontamentos formulados pelo Conselho de Alimentação Escolar nos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018.
Nº 517/2018 - 15/05/2018 - Requer da Secretaria de Meio Ambiente informações referentes à Gruta Dainese.
Nº 504/2018 - 08/05/2018 - Requer informações sobre a ampliação da Creche Wanda Polo Muller.
Nº 478/2018 - 04/05/2018 - Requer informações sobre as obras do novo Pronto Socorro do Hospital Municipal.
Nº 476/2018 - 03/05/2018 - Reitera os termos do requerimento nº 1160/2017 e 250/2018, que requerem informações sobre a aplicação da lei nº 6.060 de 7 de agosto de 2017.
Nº 475/2018 - 03/05/2018 - Reitera os termos do requerimento nº 119/2018 que requer informações sobre a pontuação do Quadro do Magistério Público Municipal de Americana para fins atribuição de salas e/ou classes”.
Nº 451/2018 - 24/04/2018 - Requer informações sobre o planejamento da execução dos serviços de roçagem e capinação, na área interna da Gruta Dainese. Reitera Requerimento 861/2017.
Nº 450/2018 - 24/04/2018 - Requer informações sobre convênios celebrados com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Casa Civil, para a Gruta Dainese.
Nº 351/2018 - 20/03/2018 - Requer informações sobre o Viaduto Centenário.
Nº 306/2018 - 12/03/2018 - Requer informações sobre o atendimento da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Americana.
Nº 271/2018 - 06/03/2018 - Requer informações sobre a prestação de serviços da Hygea Gestão e Saúde no Hospital Municipal.
Nº 253/2018 - 27/02/2018 - Solicita informações complementares relativo ao Salário Educação, em análise.
Nº 250/2018 - 27/02/2018 - Reitera os termos do requerimento nº 1160/2017, que requer informações sobre a aplicação da lei nº 6.060 de 7 de agosto de 2017.
Nº 249/2018 - 27/02/2018 - Reitera os termos dos requerimentos nº 1260/2017 e 961/2017, que requerem informações sobre o quadro de escala de trabalho.
Nº 248/2018 - 27/02/2018 - Requer informações sobre a fila para as cirurgias de vasectomia.
Nº 190/2018 - 09/02/2018 - Requer informações sobre as obras de mobilidade urbana com recursos oriundos da AGEMCAMP.
Nº 189/2018 - 09/02/2018 - Requer informações sobre a instalação da Academia ao Ar Livre com recursos oriundos da AGEMCAMP.
Nº 137/2018 - 25/01/2018 - Requer informações sobre a Revirada Cultural 2018.
Nº 119/2018 - 23/01/2018 - Requer informações sobre a pontuação do Quadro do Magistério Público Municipal de Americana para fins atribuição de salas e/ou classes.
Nº 1300/2017 - 12/12/2017 - Requer informação sobre as permissões de uso de quiosques no município de Americana.
Nº 1299/2017 - 12/12/2017 - Requer informações sobre o Pronto-Socorro do Hospital Municipal Dr. Waldemar Tebaldi.
Nº 1260/2017 - 05/12/2017 - Reitera os termos do requerimento nº 961/2017, que requer informações sobre quadro de escala de trabalho.
Nº 1249/2017 - 05/12/2017 - Requer informações sobre a construção de galerias pluviais no bairro Cariobinha.
Nº 1231/2017 - 04/12/2017 - Requer formação de Comissão Especial de Inquérito para investigar supostos fatos ilegais, irregulares, atos e omissões relacionados ao Hospital Municipal de Americana “Dr. Waldemar Tebaldi” / Fundação de Saúde de Americana (FUSAME).
Nº 1212/2017 - 28/11/2017 - Requer informações sobre o contrato das obras do Pronto Socorro do Hospital Municipal.
Nº 1160/2017 - 21/11/2017 - Requer informações sobre a aplicação da lei nº 6.060 de 7 de agosto de 2017.
Nº 1159/2017 - 21/11/2017 - Reitera os termos do requerimento nº 919/2017, que requer cópia do contrato de aditamento para conclusão da reforma da Ala 1 do Hospital Municipal.
Nº 1158/2017 - 21/11/2017 - Requer informações sobre a reforma da fonte localizada na Praça Comendador Muller.
Nº 1157/2017 - 21/11/2017 - Requer informações sobre as ambulâncias da Prefeitura Municipal de Americana.
Nº 1070/2017 - 30/10/2017 - Solicita informações da Administração Municipal sobre a Planta de Valores referente ao exercício de 2018.
Nº 1069/2017 - 30/10/2017 - Requer informações do DAE - Departamento de Água e Esgoto sobre a coloração anômala da água em diversos bairros.
Nº 1068/2017 - 30/10/2017 - Requer informações sobre a internação da paciente Vera Lucia de Morais no Hospital Municipal.
Nº 1066/2017 - 30/10/2017 - Requer convocação da Secretária Municipal de Educação, Juçara Pastorelli Noveli Florian, para prestar esclarecimentos em sessão ordinária sobre fechamento de escolas.
Nº 1065/2017 - 30/10/2017 - Requer informações sobre possível fechamento de EMEIs em Americana.
Nº 1019/2017 - 11/10/2017 - Requer informações sobre Hospital Municipal " Dr. Waldemar Tebaldi".
Nº 1001/2017 - 03/10/2017 - Requer informações sobre o Pronto Atendimento Antônio Zanaga.
Nº 1000/2017 - 03/10/2017 - Reitera os termos do requerimento nº 822/17 – requer cópia do estudo técnico desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Americana no bojo do atual Plano Diretor.
Nº 965/2017 - 26/09/2017 - Requer informações sobre a designação em confiança dos servidores que especifica.
Nº 964/2017 - 26/09/2017 - Requer informações sobre a instalação de exaustores na cozinha do Hospital Municipal Dr. Waldemar Tebaldi.
Nº 963/2017 - 26/09/2017 - Requer despesa detalhada e destinação de recurso – forma analítica, do Salário Educação nos anos de 2015, 2016 e 2017.
Nº 962/2017 - 26/09/2017 - Requer informações sobre o endividamento do Departamento de Água e Esgoto - DAE.
Nº 961/2017 - 26/09/2017 - Requer informações sobre quadro de escala de trabalho dos funcionários que especifica.
Nº 960/2017 - 26/09/2017 - Requer informações sobre a implementação do Banco de Horas no serviço público municipal.
Nº 925/2017 - 19/09/2017 - Requer a listagem de munícipes notificados e autuados pelo Departamento de Água e Esgoto - DAE a fecharem poços tipo cacimba.
Nº 919/2017 - 19/09/2017 - Requer informações sobre o aditamento do contrato para conclusão da reforma da Ala 1 do Hospital Municipal.
Nº 887/2017 - 12/09/2017 - Requer informações sobre o contrato com a empresa Octágono Serviços LTDA.
Nº 840/2017 - 01/09/2017 - Requer informações da Secretaria de Educação sobre o preenchimento do diagnóstico PAR - Plano de Ações Articuladas.
Nº 822/2017 - 29/08/2017 - Requer cópia do estudo técnico desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Americana no bojo do atual Plano Diretor.
Nº 821/2017 - 29/08/2017 - Requer da Câmara Municipal a realização de Audiência Pública sobre a regularização de edificações.
Nº 732/2017 - 08/08/2017 - Requer informações sobre a disponibilidade de professores na rede municipal de educação.
Nº 729/2017 - 08/08/2017 - Requer informações sobre as obras de revitalização da orla da Praia dos Namorados.
Nº 702/2017 - 01/08/2017 - Requer informações sobre o fechamento de farmácias na rede municipal de saúde.
Nº 524/2017 - 20/06/2017 - Requer informações sobre o atendimento médico hospitalar no Hospital Municipal e a atuação da empresa Plural.
Nº 523/2017 - 20/06/2017 - Requer cópia dos processos administrativos que ensejaram no cancelamento de infrações autuadas pelo Departamento de Água e Esgoto de Americana - DAE.
Nº 488/2017 - 06/06/2017 - Requer informação sobre o Pronto Atendimento Antônio Zanaga.
Nº 487/2017 - 06/06/2017 - Requer informações sobre a destinação de carro entregue ao Paço pela Câmara Municipal.
Nº 486/2017 - 06/06/2017 - Requer informações do Poder Executivo sobre o pagamento de aluguéis no Mercado Municipal de Americana.
Nº 464/2017 - 30/05/2017 - Requer informações sobre a reforma da Ala 1 (um) do Hospital Municipal.
Nº 463/2017 - 30/05/2017 - Requer informações do Poder Executivo sobre o aumento da dívida consolidada do município no primeiro quadrimestre de 2017.
Nº 462/2017 - 30/05/2017 - Requer informações para melhorias do trânsito no balão (rotatória) localizado entre as Ruas Juruema, Nigéria, Singapura e Mearim, no Bairro Jardim São Roque.
Nº 434/2017 - 23/05/2017 - Requer informações sobre a disponibilização de profissionais da educação capacitados para assistir crianças portadoras de necessidades especiais.
Nº 412/2017 - 16/05/2017 - Requer informações sobre o prédio da ESF (Estratégia Saúde da Família) do bairro Praia Azul.
Nº 400/2017 - 09/05/2017 - Requer documentos na forma que especifica.
Nº 399/2017 - 09/05/2017 - Requer informações sobre a cessão de servidores públicos municipais.
Nº 398/2017 - 09/05/2017 - Requer informações complementares do requerimento nº 323/2017, na forma que especifica.
Nº 397/2017 - 09/05/2017 - Requer informações complementares do requerimento nº 171/2017, na forma que especifica.
Nº 396/2017 - 09/05/2017 - Requer informações sobre as áreas contaminadas com metais, solventes e combustíveis no município de Americana.
Nº 323/2017 - 12/04/2017 - Requer documentos na forma que especifica.
Nº 322/2017 - 12/04/2017 - Requer informações sobre a área de ocupação Monte Verde.
Nº 321/2017 - 12/04/2017 - Reitera os termos do requerimento nº 57/2017, que requer informações sobre o serviço de coleta de lixo, varrição, capina e limpeza da cidade.
Nº 310/2017 - 10/04/2017 - Requer informação sobre os manifestos em repúdio as demissões de servidores em estágio probatório, encaminhados pelas Escolas Municipais ao Senhor Prefeito.
Nº 308/2017 - 10/04/2017 - Requer levantamento das áreas públicas municipais existentes no bairro Praia Azul.
Nº 289/2017 - 05/04/2017 - Requer informações sobre a concessão de isenção, redução, remissão e anistia do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU no âmbito do município de Americana.
Nº 290/2017 - 04/04/2017 - Requer formação de Comissão Especial de Inquérito para apurar supostas irregularidades na Prefeitura Municipal de Americana, relacionadas às possíveis exonerações dos servidores públicos em estágio probatório.
Nº 288/2017 - 04/04/2017 - Requer informações sobre a inadimplência do município com o CONSIMARES.
Nº 282/2017 - 04/04/2017 - Requer informações sobre a aplicação da Lei n°. 5.889, de 28 de março de 2016.
Nº 281/2017 - 04/04/2017 - Requer informações sobre a atual situação da rede de esgoto de condomínios, conforme especifica.
Nº 279/2017 - 04/04/2017 - Requer informações sobre os procedimentos ortopédicos realizados na rede pública de saúde.
Nº 244/2017 - 28/03/2017 - Requer informações sobre a emissão de certidões pela Secretaria de Fazenda.
Nº 242/2017 - 27/03/2017 - Requer informação sobre modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas municipais.
Nº 200/2017 - 07/03/2017 - Requer informações escolares e médicas de Thiago Henrique Methoruci de Souza, aluno do 1º ano B do CIEP São Jeronimo.
Nº 199/2017 - 07/03/2017 - Requer documentos e informações referentes ao projeto de mobilidade urbana que tramita na AGEMCAMP.
Nº 138/2017 - 16/02/2017 - Requer composição de Comissão Especial para Estudos e Acompanhamento para a despoluição da Represa de Salto Grande.
Nº 128/2017 - 14/02/2017 - Requer informações sobre ramal de esgoto que corta o Ribeirão do Quilombo, localizado na Avenida Bandeirantes.
Nº 96/2017 - 07/02/2017 - Requer informações sobre o cadastramento de veículos oficiais junto a ARTESP para fins de isenção tarifária de pedágio.
Nº 78/2017 - 31/01/2017 - Requer documentos e informações referentes a folha de pagamento para fins de adequação à lei de responsabilidade fiscal.
Nº 57/2017 - 24/01/2017 - Requer informações sobre a terceirização do serviço de coleta de lixo, varrição, capinação e limpeza da cidade.
Nº 53/2017 - 23/01/2017 - Requer informações sobre a tarifa mínima de água e esgoto cobrada pelo DAE – Departamento de Água e Esgoto de Americana.
Nº 35/2017 - 17/01/2017 - Requer a cessão de bem móvel – veículo oficial, desta Casa de Leis ao COMSAÚDE, com a lavratura de convênio.
Nº 24/2017 - 11/01/2017 - Requer informações sobre o futuro da Casa do Conto e as diretrizes do projeto para o ano de dois mil e dezessete.
Nº 11/2017 - 09/01/2017 - Requer informações sobre a remissão, anistia e isenção de créditos tributários concedidas a determinadas entidades no âmbito municipal.

Resoluções Municipais (1)

Nº 412 - 01/03/2018 - Altera a alínea “j” do inciso I do artigo 26 da Resolução nº 218, de 06 de agosto de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana, inserido pela Resolução nº 383, de 12 de março de 2015.

Substitutivos (1)

Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 109/2017 - 29/09/2017 - Dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências.