Projeto de Lei Nº 66/2018 Enviar Por Email

Data: 16/05/2018
Processo: 120/2018
Protocolo: 06385/2018
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado Com Emendas
Autoria: RAFAEL MACRIS, MARIA GIOVANA, GUALTER AMADO, JUNINHO DIAS, THIAGO MARTINS, GUILHERME TIOSSO
  • 22 -TAC TCA - COMISSÃO
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a criar e regulamentar o TCA – Termo de Compromisso Ambiental e o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta e dá outras providências.

Tramitações

Remetente: Secretaria
Sequência: 1
Destinatário: Jurídico
Envio: 17/05/2018
Objetivo: Despachar
Complemento: Despachar
Remetente: Jurídico
Sequência: 2
Destinatário: Plenário
Envio: 16/08/2018 - Prazo: 15/10/2018
Objetivo: Ordem Do Dia - Primeira Discussão
Complemento: Adiado por 120 dias, Ver. Sr. Pedro Peol
Remetente: Plenário
Sequência: 3
Destinatário: Plenário
Envio: 18/10/2018
Objetivo: Ordem Do Dia - Primeira Discussão
Complemento: Aprovado em Primeira Discussão, com emendas

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto
Despacho Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 66/2018 18/05/2018 Despacho Jurídico ao Projeto de Lei Nº 66/2018 - Autoriza o Poder Executivo a criar e regulamentar o TCA – Termo de Compromisso Ambiental e o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta e dá outras providências.
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 66/2018 04/06/2018 Parecer Da Comissão de Obras, Serviços Públicos E Atividades Privadas Ao Projeto de Lei Nº 66/2018.
Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 66/2018 04/06/2018 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n°. 66/2018 de autoria de Diversos Vereadores que “Autoriza o Poder Executivo a criar e regulamentar o TCA – Termo de Compromisso Ambiental e o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta e dá outras providências.”.
Pedido de Informação Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 66/2018 06/06/2018 Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 66/2018 de autoria de diversos Vereadores, que “Autoriza o Poder Executivo a criar e regulamentar o TCA – Termo de Compromisso Ambiental e o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta e dá outras providências”.
Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 66/2018 08/08/2018 Parecer da Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Comunicação ao Projeto de Lei n° 66/2018, de autoria de Diversos Vereadores, que " Autoriza o Poder Executivo a regulamentar o TCA - Termo de Compromisso Ambiental e o TAC - Termo de Ajustamento de Conduta e dá outras providências".
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 66/2018 - Modificativa 14/08/2018 Emenda da Comissão de Justiça e Redação que suprime o Parágrafo Único do artigo 1º e dá nova redação ao artigo 1º e ao artigo 9º do Projeto de Lei nº 66/2018.
Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 66/2018 14/08/2018 Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 66/2018 de autoria de Diversos Vereadores que “autoriza o Poder Executivo a realizar e regulamentar o TCA – Termo de Compromisso Ambiental e o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta e dá outras providências”.
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 66/2018 - Modificativa 19/10/2018 Emenda ao Projeto de Lei Nº 66/2018 - Autoriza o Poder Executivo a criar e regulamentar o TCA – Termo de Compromisso Ambiental e o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta e dá outras providências.
Redação Final Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 66/2018 22/10/2018 Redação Final ao Projeto de Lei Nº 66/2018 - Autoriza o Poder Executivo a criar e regulamentar o TCA – Termo de Compromisso Ambiental e o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta e dá outras providências.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 28ª Sessão Ordinária de 2018 16/08/2018 Primeira Discussão
Ordem do dia 37ª Sessão Ordinária de 2018 18/10/2018 Primeira Discussão

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
37ª Sessão Ordinária de 2018 Nominal 17
Maioria simples
Aprovado
A favor - LUIZ DA RODABEN, KIM, PEDRO PEOL, THIAGO BROCHI, LEO DA PADARIA, GUALTER AMADO, GUILHERME TIOSSO, JUDITH BATISTA, MARIA GIOVANA, MARSCHELO MECHE, ODIR DEMARCHI, RAFAEL MACRIS, PROF. PE. SERGIO, THIAGO MARTINS, VAGNER MALHEIROS, WELINGTON REZENDE, JUNINHO DIAS