Projeto de Lei Nº 101/2017 Enviar Por Email

Data: 02/08/2017
Processo: 168/2017
Protocolo: 06624/2017
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado Em Segunda Discussão
Autoria: GUILHERME TIOSSO
  • Projeto Cartaz Adoção
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos veterinários e comércios de produtos para animais de afixarem cartaz de incentivo à adoção responsável de animais.

Tramitações

Remetente: Secretaria
Sequência: 1
Destinatário: Jurídico
Envio: 03/08/2017
Objetivo: Despachar
Complemento: Despachar
Remetente: Jurídico
Sequência: 2
Destinatário: Plenário
Envio: 26/10/2017
Objetivo: Ordem Do Dia - Primeira Discussão
Complemento: Aprovado em Primeira Discussão
Remetente: Plenário
Sequência: 3
Destinatário: Plenário
Envio: 01/11/2017
Objetivo: Ordem Do Dia - Segunda Discussão
Complemento: Aprovado em Segunda Discussão

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 101/2017 11/08/2017 Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Promoção Social ao PL 101/2017, Processo C.M nº 168/2017 que Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos veterinários e comércios de produtos para animais de afixarem cartaz de incentivo à adoção responsável de animais.
Pedido de Informação Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 101/2017 22/08/2017 Pedido de Informação da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 101/2017 de autoria do Senhor Vereador Guilherme Tiosso, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos veterinários e comércios de produtos para animais de afixarem cartaz de incentivo à adoção responsável de animais”.
Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 101/2017 25/08/2017 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n°. 101/2017 de autoria do vereador Guilherme Tiosso, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos veterinários e comércios de produtos para animais de afixarem cartaz de incentivo à adoção responsável de animais.”.
Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 101/2017 28/08/2017 Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, ao Projeto de Lei nº 101/2017, de autoria do Sr. Vereador Guilherme Tiosso, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos veterinários e comércios de produtos para animais de afixarem cartaz de incentivo à adoção responsável de animais.”
Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 101/2017 30/08/2017 Parecer da Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Comunicação ao Projeto de Lei 101/2017 de autoria do Vereador Guilherme Tiosso, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos veterinários e comércios de produtos para animais afixarem cartaz de incentivo à adoção responsável de animais".
Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 101/2017 23/10/2017 Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 101/2017 de autoria do Senhor Vereador Guilherme Tiosso que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos veterinários e comércios de produtos para animais de afixarem cartaz de incentivo à adoção responsável de animais”.
Autógrafo Nº 104/2017 ao Projeto de Lei Nº 101/2017 01/11/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 101/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos veterinários e comércios de produtos para animais de afixarem cartaz de incentivo à adoção responsável de animais.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 38ª Sessão Ordinária de 2017 26/10/2017 Primeira Discussão
Ordem do dia 39ª Sessão Ordinária de 2017 30/11/2017 Segunda Discussão

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
38ª Sessão Ordinária de 2017 Nominal 18
Maioria simples
Aprovado
A favor - DR. OTTO KINSUI, LUIZ DA RODABEN, KIM, PEDRO PEOL, THIAGO BROCHI, LEO DA PADARIA, GUALTER AMADO, GUILHERME TIOSSO, JUDITH BATISTA, MARIA GIOVANA, MARSCHELO MECHE, ODIR DEMARCHI, JUNINHO DIAS, RAFAEL MACRIS, PROF. PE. SERGIO, THIAGO MARTINS, VAGNER MALHEIROS, WELINGTON REZENDE
39ª Sessão Ordinária de 2017 Nominal 16
Maioria simples
Aprovado
A favor - DR. OTTO KINSUI, LUIZ DA RODABEN, KIM, PEDRO PEOL, LEO DA PADARIA, GUALTER AMADO, JUDITH BATISTA, MARIA GIOVANA, ODIR DEMARCHI, JUNINHO DIAS, RAFAEL MACRIS, PROF. PE. SERGIO, THIAGO MARTINS, VAGNER MALHEIROS, WELINGTON REZENDE, GUILHERME MANCINI