Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 54/2017

Data: 01/06/2017
Protocolo: 04385/2017
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Tramitando
Autoria: RAFAEL MACRIS, DR. OTTO KINSUI, PROF. PE. SERGIO, Comissão de Finanças e Orçamento (2017-2018)
  • 61- Projeto de Lei 54_2017
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n°. 54/2017 de autoria do Vereador Guilherme Tiosso, que “Altera dispositivos da Lei Municipal n°. 4.547, de 6 de novembro de 2007, que “Dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no município de Americana e dá outras providências”.

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Projeto de Lei Nº 54/2017 09/05/2017 Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.547, de 6 de novembro de 2007, que ‘Dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no município de Americana e dá outras providências’.