Projeto de Lei Nº 54/2017

Data: 09/05/2017
Processo: 92/2017
Protocolo: 03522/2017
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado Em Redação Final
Autoria: GUILHERME TIOSSO
  • PROJETO Estatuto
Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.547, de 6 de novembro de 2007, que ‘Dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no município de Americana e dá outras providências’.

Tramitações

Remetente: Secretaria
Sequência: 1
Destinatário: Jurídico
Envio: 10/05/2017
Objetivo: Despachar
Complemento: Despachar
Remetente: Jurídico
Sequência: 2
Destinatário: Plenário
Envio: 08/06/2017
Objetivo: Ordem Do Dia - Primeira Discussão
Complemento: Aprovado em Primeira Discussão, com emendas.
Remetente: Plenário
Sequência: 3
Destinatário: Plenário
Envio: 14/06/2017
Objetivo: Ordem Do Dia - Segunda Discussão
Complemento: Aprovado em Redação Final

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 54/2017 24/05/2017 Parecer da Comissão de Cultura, Esporte e Turismo sobre o projeto de lei nº 54/2017.
Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 54/2017 31/05/2017 Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Promoção Social ao PL 54/2017 - Processo C.M 92/2017 que : Dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no município de Americana e dá outras providências.
Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 54/2017 01/06/2017 Parecer ao Projeto de Lei n°. 54/2017 de autoria do Vereador Guilherme Tiosso, que “Altera dispositivos da Lei Municipal n°. 4.547, de 6 de novembro de 2007, que “Dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no município de Americana e dá outras providências”.
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 54/2017 - Modificativa 01/06/2017 Dá nova redação aos artigos 1º e 2º do Projeto de Lei nº 54/2017.
Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 54/2017 01/06/2017 Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto à Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 54/2017, de autoria do Senhor Vereador Guilherme Tiosso que altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.547, de 6 de novembro de 2007, que ‘’Dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no município de Americana e dá outras providências’’.
Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 54/2017 02/06/2017 Parecer ao Projeto de Lei nº 54/2017, de autoria do Sr. Vereador Guilherme Tiosso, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.547, de 6 de novembro de 2007, que ‘Dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no município de Americana e dá outras providências’.”.
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 54/2017 - Modificativa 08/06/2017 Altera dispositivo do Projeto de Lei n° 54/2017.
Redação Final Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 54/2017 12/06/2017 Redação Final ao Projeto de Lei Nº 54/2017 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.547, de 6 de novembro de 2007, que ‘Dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no município de Americana e dá outras providências’.
Autógrafo Nº 32/2017 ao Projeto de Lei Nº 54/2017 14/06/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 54/2017 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.547, de 6 de novembro de 2007, que ‘Dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no município de Americana e dá outras providências’.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 20ª Sessão Ordinária de 2017 08/06/2017 Primeira Discussão
Ordem do dia 21ª Sessão Ordinária de 2017 14/06/2017 Redação Final

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
20ª Sessão Ordinária de 2017 Nominal 18
Maioria simples
Aprovado
A favor - DR. OTTO KINSUI, LUIZ DA RODABEN, KIM, PEDRO PEOL, THIAGO BROCHI, LEO DA PADARIA, GUILHERME TIOSSO, JUDITH BATISTA, MARIA GIOVANA, MARSCHELO MECHE, ODIR DEMARCHI, JUNINHO DIAS, RAFAEL MACRIS, PROF. PE. SERGIO, THIAGO MARTINS, VAGNER MALHEIROS, WELINGTON REZENDE, WLADIMIR MARTINS
21ª Sessão Ordinária de 2017 Nominal 18
Maioria simples
Aprovado
A favor - DR. OTTO KINSUI, LUIZ DA RODABEN, KIM, PEDRO PEOL, THIAGO BROCHI, LEO DA PADARIA, GUALTER AMADO, GUILHERME TIOSSO, JUDITH BATISTA, MARIA GIOVANA, MARSCHELO MECHE, ODIR DEMARCHI, JUNINHO DIAS, RAFAEL MACRIS, PROF. PE. SERGIO, THIAGO MARTINS, VAGNER MALHEIROS, WELINGTON REZENDE