Projeto de Lei Nº 34/2017

Data: 02/04/2017
Processo: 62/2017
Protocolo: 02218/2017
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Situação: Aprovado Em Redação Final
Autoria: MARSCHELO MECHE, GUILHERME TIOSSO
  • PROJETO DE LEI N.° 1.2017 (Uber Revisado)
Assunto: Dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviço de transporte realizado a partir de acesso a plataformas tecnológicas no município de Americana e dá outras providências.

Tramitações

Remetente: Secretaria
Sequência: 1
Destinatário: Jurídico
Envio: 03/04/2017
Objetivo: Despachar
Complemento: Despachar
Remetente: Jurídico
Sequência: 2
Destinatário: Plenário
Envio: 08/06/2017 - Prazo: 23/06/2017
Objetivo: Ordem Do Dia - Primeira Discussão
Complemento: Adiado por 15 dias, Ver. Sr. Thiago Martins.
Remetente: Plenário
Sequência: 3
Destinatário: Plenário
Envio: 29/06/2017
Objetivo: Ordem Do Dia - Primeira Discussão
Complemento: Primeiro pedido de vistas, do Ver. Sr. Luiz da Rodaben
Remetente: Plenário
Sequência: 4
Destinatário: Plenário
Envio: 06/07/2017
Objetivo: Ordem Do Dia - Primeira Discussão
Complemento: Aprovado em Primeira Discussão, com emendas
Remetente: Plenário
Sequência: 5
Destinatário: Plenário
Envio: 13/07/2017
Objetivo: Ordem Do Dia - Segunda Discussão
Complemento: Aprovado em Redação Final

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Documento Data Assunto
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 34/2017 18/04/2017 Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Promoção Social ao PL 34/2017 - Processo C.M 62/2017 que :Dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviço de transporte realizado a partir de acesso a plataformas tecnológicas no município de Americana e dá outras providências"
Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 34/2017 25/04/2017 Parecer da Comissão de Cultura, Esporte e Turismo no projeto de Lei 34/2017
Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 34/2017 25/04/2017 Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ao Projeto de Lei nº 34/2017, de autoria dos Senhores Vereadores Marschelo Meche e Guilherme Tiosso, que “Dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviço de transporte realizado a partir de acesso a plataformas tecnológicas no município de Americana e dá outras providências.”.
Pedido de Informação Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 34/2017 25/04/2017 Pedido de informação da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n°. 34/2017 de autoria dos vereadores Marschelo Meche e Guilherme Tiosso, que “Dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviço de transporte realizado a partir de acesso a plataformas tecnológicas no município de Americana e dá outras providências”.
Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 34/2017 25/04/2017 Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 34/2017 de autoria do Senhor Vereador Marschelo Meche e do Senhor Vereador Guilherme Tiosso que “dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviço de transporte realizado a partir de acesso a plataformas tecnológicas no município de Americana e dá outras providências.”.
Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 34/2017 18/05/2017 Parecer da Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Comunicação ao Projeto de Lei n°. 34/2017, que "Dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviço de transporte realizado a partir de acesso a plataformas tecnológicas no município de Americana e dá outras providências".
Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 34/2017 31/05/2017 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n°. 34/2017 de autoria dos Vereadores Marschelo Meche e Guilherme Tiosso, que “Dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviço de transporte realizado a partir de acesso a plataformas tecnológicas no município de Americana e dá outras providências.”.
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 34/2017 - Modificativa 28/06/2017 Emenda Modificativa formulada pelos Vereadores Guilherme Tiosso e Marschelo Meche ao Projeto de Lei n° 34/2017, que "Dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviço de transporte realizado a partir de acesso a plataformas tecnológicas no município de Americana e dá outras providências".
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 34/2017 - Modificativa 05/07/2017 Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 34/2017, que "Altera e adiciona dispositivos ao Projeto de Lei n° 34/2017 e dá outras providências", de autoria dos Vereadores Guilherme Tiosso e Marschelo Meche.
Redação Final Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 34/2017 10/07/2017 Redação Final ao Projeto de Lei Nº 34/2017 - Dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviço de transporte realizado a partir de acesso a plataformas tecnológicas no município de Americana e dá outras providências.
Autógrafo Nº 53/2017 ao Projeto de Lei Nº 34/2017 14/07/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 34/2017 - Dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviço de transporte realizado a partir de acesso a plataformas tecnológicas no município de Americana e dá outras providências.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 20ª Sessão Ordinária de 2017 08/06/2017 Primeira Discussão
Ordem do dia 23ª Sessão Ordinária de 2017 29/06/2017 Primeira Discussão
Ordem do dia 24ª Sessão Ordinária de 2017 06/07/2017 Primeira Discussão
Ordem do dia 25ª Sessão Ordinária de 2017 13/07/2017 Redação Final

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
25ª Sessão Ordinária de 2017 Nominal 16 3
Maioria de 2/3
...
A favor - DR. OTTO KINSUI, KIM, PEDRO PEOL, THIAGO BROCHI, DR. ALFREDO ONDAS, LEO DA PADARIA, GUALTER AMADO, GUILHERME TIOSSO, JUDITH BATISTA, MARIA GIOVANA, MARSCHELO MECHE, ODIR DEMARCHI, JUNINHO DIAS, RAFAEL MACRIS, PROF. PE. SERGIO, WELINGTON REZENDE
Contra - LUIZ DA RODABEN, THIAGO MARTINS, VAGNER MALHEIROS