Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 5/2017

Data: 21/03/2017
Protocolo: 01831/2017
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Tramitando
Autoria: RAFAEL MACRIS, DR. OTTO KINSUI, PROF. PE. SERGIO, Comissão de Finanças e Orçamento (2017-2018)
  • 01 - Projeto de Lei 05_2017
Assunto: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei n°. 05/2017 de autoria dos Vereadores Maria Giovana Fortunato e Guilherme Tiosso, que “Dispõe sobre a proibição da queima de fogos de artifício no âmbito do município de Americana, e dá outras providências”.

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Projeto de Lei Nº 5/2017 17/01/2017 Dispõe sobre a proibição da queima de fogos de artifício no âmbito do Município de Americana, e dá outras providências.