Decreto Legislativo Nº 794/2017

Data: 26/01/2017
Situação: Em Vigor
Autoria: MOACIR ROMERO, DUZZI, ADELINO LEAL, DAVI RAMOS, LUIZ DA RODABEN, MARCO ANTONIO ALVES JORGE, ODAIR DIAS
  • Decreto Legislativo 794-2017 - PDL 34-2016
Assunto: Referenda relatório final apresentado pela Comissão Especial de Inquérito constituída pelo Ato da Mesa nº 164, de 11 de abril de 2016, que ‘Constitui Comissão Especial de Inquérito para apurar supostas irregularidades no Processo Licitatório da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF) e Prefeitura Municipal de Americana, e dá outras providências.

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Documento Data Assunto
Projeto de Decreto Legislativo Nº 34/2016 14/12/2016 Referenda relatório final apresentado pela Comissão Especial de Inquérito constituída pelo Ato da Mesa nº 164, de 11 de abril de 2016, que ‘Constitui Comissão Especial de Inquérito para apurar supostas irregularidades no Processo Licitatório da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF) e Prefeitura Municipal de Americana, e dá outras providências.