Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Regimento Interno Atualizado 2017 Regimento Interno Municipal
Lei Orgânica Municipal Atualizada 2017 Lei Orgânica Municipal
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Código de Obras Código de Obras Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Municipal Nº 1867 28/11/2017 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE ALUMÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 1948 23/11/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Resolução Nº 383 07/11/2017 Suprime a 36ª Sessão Ordinária da Sétima Legislatura.
Decreto Legislativo Nº 110/2017 24/10/2017 dispõe sobre julgamento das contas relativas a 2015
Decreto Municipal Nº 1856 18/10/2017 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE ALUMÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução Nº 382 17/10/2017 cria comissão de representação para o seminário poder legislativo municipal
Decreto Legislativo Nº 109/2017 16/10/2017 dispõe sobre julgamento das contas da prefeitura municipal relativas ao exercicio de 2014
Decreto Municipal Nº 1855 07/10/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo artigo 17, parágrafo único da Lei nº 1.885, de 09/11/2016.
Resolução Nº 381 03/10/2017 Dispõe sobre alteração da organização administrativa da Câmara Municipal.
Decreto Legislativo Nº 108/2017 26/09/2017 Titulo de Cidadão Aluminense ao Presidente da Soka Gakkai Internacional (SGI) Dr. Daisaku Ikeda.