Legislação

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Título Descrição Esfera
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 1925 03/07/2017 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 1914 30/06/2017 ALTERA A LEI Nº 464, DE 14/06/1999 DA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ALUMÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução Nº 379 20/06/2017 Altera a 20ª Sessão Ordinária.
Lei Ordinária Nº 1921 14/06/2017 autoriza o município de alumínio a celebrar termo de colaboração com a APAE –associação de pais e amigos dos excepcionais de são roque e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1920 14/06/2017 dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Lei Ordinária Nº 1919 08/06/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, RUA MAURO ARMANDO.
Lei Ordinária Nº 1916 07/06/2017 Dispõe sobre alterações dos anexos I e III que integram a lei municipal nº 1.681/13, que trata do plano plurianual para os exercícios de 2014 e 2017, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1915 07/06/2017 dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar 70.000,00
Lei Ordinária Nº 1913 30/05/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 17/93, DE 21/05/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 1912 26/05/2017 DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL DO SALÁRIO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO.