Legislação

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Título Descrição Esfera
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
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Documento Data Assunto
Resolução Nº 378 18/04/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA RESOLUÇÃO Nº 97/97 de 12/03/1997 (REGIMENTO INTERNO).
Resolução Nº 377 18/04/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA RESOLUÇÃO Nº 97/97 DE 12/03/1997 (REGIMENTO INTERNO).
Resolução Nº 376 18/04/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA RESOLUÇÃO Nº 97/97 de 12/03/1997 (REGIMENTO INTERNO).
Emenda à Lei Orgânica Nº 44 18/04/2017 Altera o inciso XIX do Art. 27 da Lei Orgânica Municipal.
Emenda à Lei Orgânica Nº 45 17/04/2017 Altera a alínea a do inciso II do Art. 223 da Lei Orgânica Municipal.
Resolução Nº 375 21/03/2017 Dispõe sobre criação de Comissão Especial de Estudos.
Lei Ordinária Nº 1904 17/03/2017 DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. R$ 2.037.162,75
Lei Ordinária Nº 1903 17/03/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS V E VI QUE INTEGRAM A LEI MUNICIPAL Nº 1.885/16, QUE TRATA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária Nº 1902 17/03/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS II E III QUE INTEGRAM A LEI MUNICIPAL Nº 1.681/13, QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2014 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária Nº 1901 17/03/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS V E VI QUE INTEGRAM A LEI MUNICIPAL Nº 1.885/16, QUE TRATA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.