Legislação

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Título Descrição Esfera
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
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Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 109/2017 16/10/2017 dispõe sobre julgamento das contas da prefeitura municipal relativas ao exercicio de 2014
Decreto Legislativo Nº 108/2017 26/09/2017 Titulo de Cidadão Aluminense ao Presidente da Soka Gakkai Internacional (SGI) Dr. Daisaku Ikeda.
Resolução Nº 380 05/09/2017 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS - DESTINADA A ADEQUAR A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PARA INCENTIVO AO ESPORTE.
Decreto Legislativo Nº 107/2017 29/08/2017 dispõe sobre julgamento das contas da prefeitura municipal relativas ao exercício de 2013
Lei Ordinária Nº 1928 03/08/2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Lei Ordinária Nº 1927 03/08/2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Lei Ordinária Nº 1926 18/07/2017 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ALUMÍNIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 1925 03/07/2017 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 1924 03/07/2017 DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Lei Ordinária Nº 1923 30/06/2017 dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar