Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Regimento Interno Atualizado 2017 Regimento Interno Municipal
Lei Orgânica Municipal Atualizada 2017 Lei Orgânica Municipal
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Código de Obras Código de Obras Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 1962 28/03/2018 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Lei Ordinária Nº 1963 16/03/2018 FIXA O SALÁRIO DO EMPREGOS EM COMISSÃO CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 386/2018, DE 27/02/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Legislativo Nº 113/2018 14/03/2018 concede titulo de cidadã aluminense a safira dias rodrigues
Resolução Nº 387 13/03/2018 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS.
Decreto Legislativo Nº 112/2018 13/03/2018 concede titulo de cidadã aluminense a Irene Hergessel
Resolução Nº 386 27/02/2018 Dispõe sobre alteração da organização administrativa da Câmara
Resolução Nº 385 27/02/2018 CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE SAÚDE AO VEREADOR CARLOS ALBERTO NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 1961 07/02/2018 dispõe sobre alterações da lei nº 1955, de 19/12/2017, que estima a receita e fixa a despesa do município de Alumínio para o exercício de 2018
Lei Ordinária Nº 1959 07/02/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS II E III QUE INTEGRAM A LEI MUNICIPAL Nº 1.954/2017, QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal Nº 1880 07/02/2018 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.962/2018.