Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Regimento Interno da Câmara Municipal Regimento Interno da Câmara Municipal Municipal
Lei Orgânica do Município de Altinópolis Lei Orgânica do Município de Altinópolis Municipal
Regime Jurídico dos servidores públicos do município de Altinópolis Regime Jurídico dos servidores públicos do município de Altinópolis Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 1974 23/11/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 255.000,00 na dotação que especifica.
Lei Complementar Nº 110 23/11/2017 Altera o quadro de habilidades e competências do cargo de Médico Clínico Geral, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 109 23/11/2017 Altera o anexo II da Lei Complementar n° 58, de 5 de novembro de 2015, que 'Dispõe sobre a Organização Administrativa, o Plano de Classificação de Cargos e as Carreiras dos servidores do Poder Executivo do Município de Altinópolis, cria a Controladoria Municipal e dá outras providências e dá outras providências', e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 108 23/11/2017 Cria o cargo de Assessor de Controle Patrimonial, ficando alterada a Lei Complementar n° 58, de 5 de novembro de 2015, que ‘Dispõe sobre a Organização Administrativa, o Plano de Classificação de Cargos e as Carreiras dos servidores do Poder Executivo do Município de Altinópolis, cria a Controladoria Municipal e dá outras providências', e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1973 08/11/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2018 a 2021 e estabelece outras providências.
Lei Ordinária Nº 1972 08/11/2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 107 08/11/2017 Altera o anexo II da Lei Complementar n° 58, de 5 de novembro de 2015, que "Dispõe sobre a Organização Administrativa, o Plano de Classificação de Cargos e as Carreiras dos servidores do Poder Executivo do Município de Altinópolis, cria a Controladoria Municipal e dá outras providências", e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 106 08/11/2017 Dispõe sobre a criação de 20 (vinte) vagas para o cargo de Agente Especializado em Educação Inspeção I - Monitor de Creche, alterando o Anexo I da Lei Complementar n° 58, de 5 de novembro de 2015.
Lei Complementar Nº 105 08/11/2017 Dispõe sobre a regularização do Cemitério Municipal da Saudade e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1971 20/10/2017 Institui auxílio-alimentação para os servidores do Instituto de Previdência Municipal de Altinópolis e dá outras providências.