Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Regimento Interno da Câmara Municipal Regimento Interno da Câmara Municipal Municipal
Lei Orgânica do Município de Altinópolis Lei Orgânica do Município de Altinópolis Municipal
Regime Jurídico dos servidores públicos do município de Altinópolis Regime Jurídico dos servidores públicos do município de Altinópolis Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Complementar Nº 80 05/04/2017 Cria o cargo de Assessor de Segurança Patrimonial, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 79 05/04/2017 Cria o cargo de Médico Clínico Geral, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 78 05/04/2017 Dispõe sobre a criação de 1 (uma) vaga para o cargo de Médico Pediatra ESF (PSF), alterando o Anexo 1 da Lei Complemetar n.° 58, de 05 de novembro de 2015.
Lei Complementar Nº 77 05/04/2017 Autoriza o Município a desafetar área de uso público e proceder a sua afetação para área de uso especial e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1956 22/03/2017 Autoriza o Município de Altinópolis a conceder subsídio para o transporte de munícipes que cursam aulas na ETEC "Antonio de Pádua" na cidade de Batatais/SP e dó outras providências.
Lei Ordinária Nº 1955 22/03/2017 Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a Associação dos Estudantes Universitários de Altinópolis - AEUA, devidamente constituída e destinada ao transporte de alunos universitários e de escolas técnicas para as cidades de Ribeirão Preto, Batatais e Franca.
Lei Complementar Nº 76 22/03/2017 Aumenta de 09 (nove) para 10 (dez) o número de vagas do cargo de Diretor de Unidade Escolar, mediante alteração na Lei Complementar n.° 58/2015, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1954 13/03/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, cria a gratificação por desempenho de atividade delegada e dá outras providências".
Lei Ordinária Nº 1953 23/02/2017 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social ao Lar São Vicente de Paulo de Altinópolis.
Lei Ordinária Nº 1952 23/02/2017 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Altinópolis - APAE.