Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Regimento Interno da Câmara Municipal Regimento Interno da Câmara Municipal Municipal
Lei Orgânica do Município de Altinópolis Lei Orgânica do Município de Altinópolis Municipal
Regime Jurídico dos servidores públicos do município de Altinópolis Regime Jurídico dos servidores públicos do município de Altinópolis Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 1973 08/11/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2018 a 2021 e estabelece outras providências.
Lei Ordinária Nº 1972 08/11/2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 107 08/11/2017 Altera o anexo II da Lei Complementar n° 58, de 5 de novembro de 2015, que "Dispõe sobre a Organização Administrativa, o Plano de Classificação de Cargos e as Carreiras dos servidores do Poder Executivo do Município de Altinópolis, cria a Controladoria Municipal e dá outras providências", e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 106 08/11/2017 Dispõe sobre a criação de 20 (vinte) vagas para o cargo de Agente Especializado em Educação Inspeção I - Monitor de Creche, alterando o Anexo I da Lei Complementar n° 58, de 5 de novembro de 2015.
Lei Complementar Nº 105 08/11/2017 Dispõe sobre a regularização do Cemitério Municipal da Saudade e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1971 20/10/2017 Institui auxílio-alimentação para os servidores do Instituto de Previdência Municipal de Altinópolis e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 104 20/10/2017 Dispõe sobre a instituição de gratificação especial para servidores públicos requisitados para exercerem suas atividades junto a Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN.
Lei Complementar Nº 103 20/10/2017 Dispõe sobre a instituição de gratificação especial para servidores públicos requisitados para exercerem suas atividades junto ao Tribuna! de Justiça do Estado de São Paulo.
Lei Complementar Nº 102 20/10/2017 Dispõe sobre a criação do Programa “Primeira Chance”, que consiste na contratação de aprendiz, na administração direta e indireta e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 101 20/10/2017 Altera o anexo III da Lei Complementar n° 58, de 5 de novembro de 2015, que ‘Dispõe sobre a Organização Administrativa, o Plano de Classificação de Cargos e as Carreiras dos servidores do Poder Executivo do Município de Altinópolis, cria a Controladoria Municipal e dá outras providências', e dá outras providências.