Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Regimento Interno da Câmara Municipal Regimento Interno da Câmara Municipal Municipal
Lei Orgânica do Município de Altinópolis Lei Orgânica do Município de Altinópolis Municipal
Regime Jurídico dos servidores públicos do município de Altinópolis Regime Jurídico dos servidores públicos do município de Altinópolis Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 1999 22/03/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 15.000,00 na dotação que especifica.
Lei Ordinária Nº 1998 22/03/2018 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Altinópolis.
Lei Ordinária Nº 1997 22/03/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) na dotação que especifica.
Lei Ordinária Nº 1996 22/03/2018 Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1995 22/03/2018 Altera o artigo 3º da Lei n° 602, de 18 de fevereiro de 1993.
Lei Ordinária Nº 1994 22/03/2018 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social ao Lar São Vicente de Paulo de Altinópolis.
Lei Ordinária Nº 1993 08/03/2018 Institui a campanha ‘Setembro Verde’ no Município de Altinópolis e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1992 08/03/2018 Institui o ‘Dia da Mulher Negra Latino - Americana e Caribenha' no calendário oficial do Município de Altinópolis.
Lei Ordinária Nº 1991 08/03/2018 Concede reajustes aos valores do benefício Vale Alimentação concedido aos Servidores da Câmara Municipal de Altinópolis.
Lei Ordinária Nº 1990 08/03/2018 Concede reajuste aos valores do benefício Vale Alimentação aos servidores do Município e dá outras providências correlatas.