Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Regimento Interno da Câmara Municipal Regimento Interno da Câmara Municipal Municipal
Lei Orgânica do Município de Altinópolis Lei Orgânica do Município de Altinópolis Municipal
Regime Jurídico dos servidores públicos do município de Altinópolis Regime Jurídico dos servidores públicos do município de Altinópolis Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 2015 06/06/2018 Concede reajuste ao auxílio alimentação pago aos servidores do Instituto de Previdência de Altinópolis.
Lei Ordinária Nº 2014 06/06/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 229.400,00 na dotação que especifica.
Lei Ordinária Nº 2013 06/06/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 19.500,00 na dotação que especifica.
Lei Ordinária Nº 2012 06/06/2018 Autoriza as entidades assistenciais e entidades de organizações sociais civis a remunerar os servidores ou empregados públicos por serviços prestados, nos termos que especifica.
Lei Ordinária Nº 2011 06/06/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 354.834,43 na dotação que especifica.
Lei Ordinária Nº 2010 06/06/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 287.619,00 na dotação que especifica.
Lei Ordinária Nº 2009 06/06/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 507.834,00 na dotação que especifica.
Lei Ordinária Nº 2008 06/06/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 136.732,89 na dotação que especifica."
Lei Ordinária Nº 2007 06/06/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 25.000,00 na dotação que especifica.
Lei Ordinária Nº 2006 06/06/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 169.931,00 na dotação que especifica.