Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Regimento Interno da Câmara Municipal Regimento Interno da Câmara Municipal Municipal
Lei Orgânica do Município de Altinópolis Lei Orgânica do Município de Altinópolis Municipal
Regime Jurídico dos servidores públicos do município de Altinópolis Regime Jurídico dos servidores públicos do município de Altinópolis Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Complementar Nº 122 05/07/2018 Altera a Lei Complementar nº 117, de 6 de junho de 2018.
Lei Complementar Nº 121 05/07/2018 Dispõe sobre a criação de mais 1 (uma) vaga para o cargo de Médico Pediatra ESF (PSF), alterando o Anexo I da Lei Complementar nº 58, de 5 de novembro de 2015.
Lei Ordinária Nº 2018 21/06/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 522.001,22 na dotação que especifica.
Lei Ordinária Nº 2017 21/06/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 82.039,73 na dotação que especifica.
Lei Ordinária Nº 2016 21/06/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 43.813,00 na dotação que especifica.
Lei Complementar Nº 120 21/06/2018 Reduz de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais a jornada de trabalho dos profissionais ocupantes do cargo efetivo de assistente social, nomeados antes da promulgação da Lei Complementar n° 58, de 5 de novembro de 2015, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2015 06/06/2018 Concede reajuste ao auxílio alimentação pago aos servidores do Instituto de Previdência de Altinópolis.
Lei Ordinária Nº 2014 06/06/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 229.400,00 na dotação que especifica.
Lei Ordinária Nº 2013 06/06/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 19.500,00 na dotação que especifica.
Lei Ordinária Nº 2012 06/06/2018 Autoriza as entidades assistenciais e entidades de organizações sociais civis a remunerar os servidores ou empregados públicos por serviços prestados, nos termos que especifica.