Lei Complementar Nº 91

Data: 11/09/2017
  • 00091
Assunto: Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN; altera e fixa a tabela que estabelece as alíquotas do ISSQN; revoga as Leis n° 1.370, de 30 de dezembro de 2003 e Lei 1.594, de 19 de dezembro de 2.007, e dá outras providências.

Cita

Documento Data Resumo
Lei Ordinária Nº 1121 01/03/2000 A norma

Revoga

Documento Data Resumo
Lei Ordinária Nº 1370 30/12/2003 A norma

Altera

Documento Data Resumo
Lei Ordinária Nº 1594 19/12/2007 Vários dispositivos