Legislação

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Título Descrição Esfera
Regimento Interno Municipal
LEI ORGANICA MUNICIPAL Municipal
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Documento Data Assunto
Decreto Municipal Nº 4821 27/10/2017 REVOGA DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE Nº 4807 DE 20 DE MARÇO DE 2017 E HOMOLOGA O PROJETO DE ACD - ATIVIDADES CURRICULARES DESPORTIVAS, DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal Nº 4840 24/10/2017 Recebe em doação bem móvel que incorpora ao Patrimônio da Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 4841 04/10/2017 Decreta Ponto Facultativo no dia 03 de Novembro de 2017 e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 4839 02/10/2017 Transfere o feriado do dia 20 de Novembro de 2017 e Dclara Ponto Facultativo no dia 16 de Novembro de 2017 e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 4838 02/10/2017 Decreta Ponto Facultativo no dia 13 de Outubro de 2017 e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 4837 11/09/2017 Dispõe sobre a atualização de valores da Planta Genérica como base de cálculos de tributos municipais e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 4836 11/09/2017 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1834 04/09/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA A FIM DE INSTITUIR A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal Nº 4835 01/09/2017 Ponto Facultativo
Decreto Municipal Nº 4834 25/08/2017 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.