Legislação

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Título Descrição Esfera
Regimento Interno Municipal
LEI ORGANICA MUNICIPAL Municipal
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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 1847 20/03/2018 Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional Especial na LOA de 2018, em favor do Gabinete do Prefeito, no valor de R$ 15.300,00 (Quinze mil e trezentos reais) e dá outras providências.
Resolução Nº 1 14/03/2018 (Dispõe sobre a fixação de Subsídio dos Vereadores da Câmara de Vereadores de Águas de São Pedro, para a 18ª (décima oitava) Legislatura 2021/2014 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1846 08/02/2018 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a proceder com a alteração da Lei nº 1842/2017, procedendo com a redução orçamentária da Câmara Municipal, para atendimento ao disposto no art. 29-A, inciso I da Constituição Federal, no valor de R$ 70.866,42 (Setenta mil, oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta e dois centavos).
Lei Ordinária Nº 1845 08/02/2018 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Serviço Social da Indústria - SESI, para a implantação da metodologia do "Sistema SESI-SP" de ensino nas escolas municipais de Águas de São Pedro e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 132 08/02/2018 Altera os artigos 26 e 27 da Lei Complementar nº 068, de 10 de agosto de 2006 e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 4867 22/01/2018 Revoga o Decreto 4864, de 16 de janeiro de 2018 e dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do Magistério da Prefeitura do Município da Estância de Águas de São pedro e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 4866 22/01/2018 (Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Turismo "COMTUR" do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, e dá outras providências).
Decreto Municipal Nº 4865 22/01/2018 Regulamenta a Lei nº 1.431, de 30 de junho de 2009, quanto ao calendário de atendimento do transporte de alunos para frequentar cursos regulares, até os estabelecimentos de ensino localizados em outros Municípios e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 4864 16/01/2018 Dispõe sobre reajuste do piso salarial dos profissionais do Magistério da Prefeitura do Município da Estância de Águas de São Pedro e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 4863 16/01/2018 Decreta Ponto Facultativo nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2018 e dá outras providências.