Legislação

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Título Descrição Esfera
Regimento Interno Municipal
LEI ORGANICA MUNICIPAL Municipal
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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 1824 18/04/2017 Altera a redação do artigo 10, parágrafos 1º, 2º e 3º e do artigo 11 da Lei nº 1794/2016 que criou o Programa 'Escola de Tempo Integral' no Sistema Municipal de Ensino de Águas de São Pedro e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1823 18/04/2017 Autoriza a Concessão de auxílio transporte a moradores portadores de deficiencias, para tratamentos que não tenham no município de Águas de São Pedro e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1822 18/04/2017 Autoriza a Prefeitura do Municipio de Águas de São Pedro celebrar Convênio de Cooperação Técnica com a União, representada pelo Superintendente da Receita Federal do Brasil, da 8ª Região Fiscal, objetivando o intercâmbio de informações econômico-fiscais e a prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram.
Lei Ordinária Nº 1821 18/04/2017 DISPÕE SOBRE CRÉDEITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2017, NO VALOR DE R$41.646,65 (QUARENTA E UM MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), EM FAVOR DA SECRETARIA DE OBRAS, SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL E SECRETARIA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto Legislativo Nº 4/2017 14/03/2017 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AGUAPEDRENSE EXMO. SR. LÁZARO DE OLIVEIRA JÚNIOR (LAJUR), ARTISTA PLÁSTICO.
Lei Ordinária Nº 1820 13/03/2017 DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES, PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, NO INCISO ii DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI FEDERAL 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, CRIA O SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 1819 13/03/2017 DISPÕES SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIÁL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA CONTABILIDADE DA MUNICIPALIDADE DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$15.500,00 (QUINZE MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária Nº 1818 13/03/2017 PROMOVE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO E CONCEDE AUMENTO REAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto Legislativo Nº 3/2017 02/03/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO AGUAPEDRENSE AO EXMO. SR. CARLOS EDUARDO PALU, EMPRESÁRIO EM ÁGUAS DE SÃO PEDRO.
Decreto Legislativo Nº 2/2017 02/03/2017 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AGUAPEDRENSE AO EXCELENTÍSSIMO E REVERENDÍSSIMO SENHOR JOSÉ ALVES DE FARIA (PADRE PEDROSO) - DIGNÍSSIMO PÁROCO DA PARÓQUIA IMACULADA CONCEIÇÃO DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO/SP.