Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Regimento Interno Municipal
Lei Orgânica Municipal Municipal
CONSTITUIÇÃO FEDERAL CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Federal
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Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 2/2018 14/08/2018 ( Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TC.0002/026/14 e a desaprovação das Contas da Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, refernte ao exercício financeiro de 2014 ).
Lei Ordinária Nº 1867 07/08/2018 Dispõe sobre a abertura de fichas orçamentárias e crédito adicional especial, por superávit financeiro do exercício anterior, na LOA 2018, no valor de R$ 57.396,651( Cinquenta e sete mil trezentos e noventa e seis reais e sessenta e cinco centavos, em favor a Secretaria de Transporte e Serviços Urbanos e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1866 07/08/2018 Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, na LOA DE 2018, em favor da Secretária de Obras, no valor de R$866.000,00(Oitocentos e Sessenta e Seis Mil Reais) e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1865 07/08/2018 Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a proceder á abertura de ficha orçamentária e crédito adicional especial no orçamento para 2018, da Contabilidade da Municipalidade de Águas de São Pedro, na Secretaria de Saúde, no valor de R$850.000,00 (Oitocentos e Cinquenta Mil Reais) e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 4913 20/07/2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Lei Ordinária Nº 1862 17/07/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com Hospital Beneficiente São Lucas de São Pedro, objetivando a prestação de serviços de assistência à saúde e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 4912 11/07/2018 Revoga o Decreto nº4885, de 26 de Abril de 2018 do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social CACS FUNDEB; Nomeia membros para 2018/2020, e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 4911 11/07/2018 Regulamenta o regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - CACS FUNDEB do Municipio da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro.
Lei Ordinária Nº 1864 05/07/2018 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a proceder á abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2018, da Contabilidade da Municipalidade de Águas de São Pedro, na secretária de saúde, no valor de R$ 250.000,00 ( Duzentos e Cinquenta Mil Reais) e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 4910 04/07/2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.