Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Regimento Interno Municipal
Lei Orgânica Municipal Municipal
CONSTITUIÇÃO FEDERAL CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Federal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 1857 28/05/2018 Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional Especial na LOA de 2018, em favor da Secretaria de Obras, no valor de R$952.858,38 (novecentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e trinta e oito centavos), e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1856 27/04/2018 Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional Especial na LOA de 2018, em favor da Secretaria de Obras, no valor de R$720.000,00 (setecentos e vinte mil reais) e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1855 27/04/2018 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de fichas orçamentária e crédito adicional especial no orçamento para 2018, da Contabilidade da Municipalidade de Águas de São Pedro, para criação dpo Bloco de Investimento do Fundo Nacional de Saúde, na Secretaria de Saúde, no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1854 27/04/2018 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de ficha orçamentária e Crédito Adicional Especial no orçamento para 2018, da Contabilidade da Municipalidade de Águas de São Pedro, na Secretaria de Educação e Cultura, no valor de R$10.200,00 (dez mil e duzentos reais) e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1853 27/04/2018 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a proceder à abertira de ficha orçamentária e Crediro Adicional Especial mo orçamento para 2018, da Contabilidade da Municipalidade de Águas de São Pedro, na Secretaria de Saúde, no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais) e dá providências.
Lei Ordinária Nº 1852 27/04/2018 CONCEDE AUMENTO REAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 1851 17/04/2018 Altera artigo 6º da Lei Municipal nº 1797 de 25 de Maio de 2016 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1850 17/04/2018 Autoriza a assinatura de convênio entre a Prefeitura Municipal de Águas de São Pedro e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para fins de cessão de estagiários de direito, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1849 17/04/2018 Art. 1º. Fica alterada a letra a) do inciso VIII do artigo 5º da Lei nº 1.197/2001 que passará a vigorar com a seguinte redação: a) Depto. De Esportes e Lazer
Lei Ordinária Nº 1848 17/04/2018 Projeto de Lei nº 03/2018 - Dispõe sobre o regime de concessão de adiantamentos para viagens e despesas miúdas e de pronto pagamento e dá outras providências.