Projeto de Lei Nº 10/2018 Enviar Por Email

Tipo: Legislativo
Data: 08/03/2018
Protocolo: 00117/2018
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovada
Autoria: MANOEL AZEVEDO NORONHA FILHO
  • Arquivo 1
Assunto: Ementa: Fixa o Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, para a próxima Legislatura (2021/2024), observando o que dispõe os arts. 37, XI, 39< p. 4º, 150, II, 153, III, e 153, p. 2º, I; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998), e dá outras providências.